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| Heliópolis terá o seu "Toque de Acolher" |
A Lei completa nesta quarta-feira
(14) 1 ano de sancionada e tem o nome sugestivo de Toque de Acolher crianças e adolescentes, sancionada pelo prefeito
Ildefonso Andrade Fonseca, após aprovação na Câmara Municipal de Heliópolis. A
ideia foi do Juiz José de Souza Brandão Neto, da Comarca de Cícero Dantas,
adotada pela administração municipal. O objetivo principal é evitar tragédias
como a que ocorreu no último sábado, quando o menor Cristiano, de apenas 16
anos, foi alvejado com tiros na cabeça e luta pela vida numa UTI em Aracaju.
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| Dr. José Brandão estará na audiência pública |
O princípio básico é evitar que o
mal maior aconteça e educar nossos adolescentes para a vida. Para melhor
detalhar a Lei, o Dr. José de Souza Brandão Neto estará participando de uma
audiência pública em Heliópolis, dia 20 de dezembro, a partir das 19 horas, na
Câmara Municipal, inclusive para informar quando a Lei 416/2015 efetivamente
entrará em vigor. Nenhuma criança desacompanhada de seus pais poderá frequentar
ruas, bares ou locais públicos, de 18:00 até 05:00 da manhã. Caso seja
encontrada uma criança em tal situação, por absoluta medida de proteção, será
encaminhada ao Conselho Tutelar.
A Lei 416/2015 considera
situações de riscos para crianças e adolescentes frequentar locais onde haja consumo
de bebidas e drogas, exposição à prostituição, importunação ofensiva ao pudor,
locais com sons em alto volume, condução de veículos motorizados ou qualquer
situação que possa expor perigo físico, psicológico ou moral para quaisquer
crianças. Não está escrito na Lei, mas é claro que os pais também serão alvos.
Terão que regular melhor os passos dos filhos e acostumá-los a andar com
documentos. Apesar de Heliópolis ser uma cidade considerada pequena, já não se
pode confiar mais em crianças brincado livremente pelas ruas. Como há muitos
adolescentes que estudam pela noite, haverá regras para o deslocamento da
escola para a casa e isto também será detalhado na audiência pública.
Não se pode acreditar que os diversos problemas
enfrentados pela infância e juventude sejam resolvidos com tais medidas.
Sabemos que o tripé família, estado e escola é fundamental para a formação dos
nossos jovens. Basta que um deles falhe para que o adolescente tenha motivos
suficientes para desistir de ser e de estar. O estado está tentando fazer sua
parte e, se aplicada perfeitamente, restará a ação primordial e corriqueira dos
entes familiares no lapidar comportamental, moral e ético dos filhos.
