Binho: “Administração com planejamento, transparência e participação popular.”

Fábio José (Binho) quer ser prefeito de Fátima 

O nome do nosso entrevistado é Fábio José Reis de Araújo (Binho de Alfredo) tem 30 anos. É filho de Alfredo da Coxinha e Dadinha, graduado em Ciências Sociais e especialista em Gestão Municipal pela Universidade Federal de Sergipe. Também graduando em Direito pela Faculdade Ages. Casado, leciona Sociologia no Colégio Estadual Luís Eduardo Magalhães em Fátima-Ba. É filiado ao Partido dos Trabalhadores desde os 16 anos. Foi candidato a vereador na eleição de 2008, obtendo 425 votos, assumindo a primeira suplência. Foi Secretário de Administração do primeiro mandato do prefeito Nego (2009-2012) e eleito como o vereador mais votado da história do município de Fátima no pleito de 2012, com 1.024 (mil e vinte e quatro) votos. Foi presidente da Câmara de Vereadores no biênio 2013-1014. O vereador é pré-candidato a prefeito da cidade de Fátima e coloca aqui suas ideias no Landisvalth Blog.  

Landisvalth Blog - Quais são as possibilidades de Binho de Alfredo ser candidato a prefeito de Fátima em 2016?

Fábio José (Binho) - As possibilidades são reais. Tenho discutido muito a nossa candidatura com amigos que já nos ajudam há duas eleições. Tenho andado o município e ouvido de muitos a vontade de que a nossa candidatura se consolide. O meu partido já sinalizou internamente esse desejo de uma candidatura própria ao executivo para o pleito que se avizinha. Então, entendo que a nossa candidatura vem sendo construída, não só por mim, pois não existe candidatura de si mesmo, mas por um conjunto de pessoas que acreditam nessa possibilidade. Obviamente que eu componho um grupo que foi vitorioso na última eleição, e essa discussão da nossa candidatura deve, e está passando, por esse agrupamento, é claro. 

Landisvalth Blog - Com quem ou com quais grupos políticos você aceitaria conversar sobre 2016?

Fábio José (Binho) - Nós sabemos que a política é, também, a arte do diálogo. Estou tentando construir uma candidatura majoritária e trabalharei dentro do meu agrupamento político para que ela se fortaleça. Mas é interessante pensarmos como os grupos políticos, em eleições municipais do porte da nossa, eles são flexíveis e se alteram entre uma eleição e outra. É claro que eu já dialoguei com lideranças que estão no campo da oposição sobre a consolidação da nossa candidatura. Acho isso muito natural, sobretudo porque sempre mantive uma relação respeitosa com essas lideranças. O fato é que a nossa candidatura vem sendo construída, e na política, não se constrói nada criando adversários, ao contrário, o caminho é o do diálogo. Os adversários vão surgindo naturalmente, dentro dos embates que caracterizam a política. Mas, agora é hora de dialogar.

Landisvalth Blog - Você tem preferência pelo seu vice-prefeito ou vai depender das circunstâncias?

Fábio José (Binho) - Na composição de uma chapa para prefeito e vice, é necessário muito diálogo e ver as possibilidades de agregar mais. Uma vez a nossa candidatura confirmada, eu não posso ter preferência por um vice, pois essa decisão deve ser do nosso agrupamento político.  

Landisvalth Blog - A candidatura de Binho é diferente das outras? O que o povo de Fátima poderia esperar de novo na sua atuação política?

 Fábio José (Binho) - A nossa candidatura se caracterizará pela constante mobilização, para o convencimento da população de que podemos contribuir muito para a melhoria do nosso município. Sem dúvidas, não será a campanha que terá mais dinheiro, mas será a que trará melhores ideias para o desenvolvimento dessa terra. Vamos beber suor e comer poeira, mas vamos olhar no olho do pai e da mãe de família fatimense e convencê-los de que se é verdade que a nossa candidatura não é milionária, ela é, sem dúvidas, aquela que, por exemplo, poderá dar uma educação de melhor qualidade para o seu filho, e possibilitar que ele tenha vida menos sofrida que a deles. Pautaremos a nossa atuação a partir de duas vertentes: o respeito à coisa pública e a ampliação dos mecanismos de participação popular no governo. Respeitar os recursos públicos vai muito além de ser honesto. Ora, a honestidade é uma obrigação, não pode ser o diferencial de quem quer que seja. Respeitar a coisa pública é fazer uma gestão com planejamento de forma que otimize o investimento dos recursos públicos. Não é possível, sobretudo em tempos de quedas de receitas, que uma administração pública continue trabalhando no varejo. Ou seja, aparece um problema hoje, tenta-se resolve-lo. Aparece outro amanhã, da mesma forma. É necessário construir um planejamento que iniba o surgimento dos problemas. Não é possível que a administração pública continue vendo as peças orçamentárias – PPA, LDO, LOA – como peças de ficção. Uma invenção e muitas vezes uma cópia de outro município. Não passa de um atestado de completa ausência de planejamento, um Projeto de Lei Orçamentário que pede 100% de suplementação de anulação de dotação orçamentaria, por exemplo. É inadmissível, nesses tempos, que a administração pública continue não se importando com o aperfeiçoamento da sua capacidade de arrecadação. Cometendo o crime de responsabilidade que é renunciar receitas. Respeitar a coisa pública, é planejar para fazer com que os serviços públicos, que na verdade são direitos da população, cheguem de forma eficaz a cada cidadão.

Mas não há planejamento, e agora falo da segunda vertente, sem a participação popular. Infelizmente ao longo dos anos, de forma arquitetada, foi inculcado na cabeça das pessoas que elas não deveriam participar das decisões do governo, porque administrar é uma coisa muito complicada, porque a população não tem conhecimento, etc. É justamente ao contrário, ninguém sabe mais das reais necessidades do povo do que o próprio povo. Isso eu tenho visto nas inúmeras reuniões que tenho participado junto as associações de agricultores familiares. A cada reunião eu saiu convencido de que essa gente deve ter espaço na gestão. E aí é necessário melhorar os mecanismos que já existem, como os conselhos municipais que devem ser dotados de legitimidade e autonomia e criar novos mecanismos, como o orçamento participativo nas comunidades e a subterritorialização do município com núcleos diretivos escolhido pelos moradores dos subterritórios. Outros instrumentos são possíveis, basta vontade política e isso nós temos de sobra.    

Landisvalth Blog - Até que ponto, caso fosse eleito, você sofreria influência do atual prefeito Nego?

Fábio José (Binho) - Professor, Nego não é apenas uma liderança política. Para mim ele é um grande amigo. E essa amizade, que esbanja consideração e respeito, foi construída em tempos difíceis. Já em dezembro de 2008, Nego me convidou para fazer parte da sua equipe de transição administrativa. Demonstrando confiança em mim, num jovem que tinha acabado de perder a eleição para vereador. Semanas depois, demonstrando ainda mais confiança, me convidou para ser o seu Secretário de Administração, cargo que com muita satisfação ocupei até meados de 2012 quando tive que me afastar para concorrer às eleições. Aprendi muito com Nego, e se o povo fatimense me escolher para ser seu prefeito a partir de 2017, eu jamais desconsiderarei a bagagem administrativa que Nego tem. O consultarei sobre os assuntos da administração e da política, sei que ele estará à disposição para contribuir com a gestão, dialogaremos muito. Aliás, como sempre fizemos. Dialogamos muito quando eu era seu secretário e inclusive nesse período que estou na Câmara. Com muita humildade, já dei muita opinião a Nego, algumas foram seguidas, outras não. E é assim mesmo que funciona. Da mesma forma, sem dúvidas, pedirei muitas opiniões a Nego. Algumas seguirei, outras talvez não.  

Landisvalth Blog - A volta de Nego ao cargo muda alguma coisa em relação às possibilidades de sua candidatura?

 Fábio José (Binho) - Não só referente à minha candidatura, mas a volta de Nego, pela sua condição de líder, mexe em todas as perspectivas políticas do pleito que se aproxima. Por exemplo. O nosso agrupamento político estava, e de certa forma ainda está, muito dividido. Muitas pessoas magoadas umas com as outras, enfim. Precisamos de uma liderança que tenha legitimidade política para dar coesão, para juntar o grupo, e a minha expectativa é que Nego venha com esse espírito. Um espírito de dialogar com um grupo, de construir consensos. Repare, que não estou com isso dizendo que seu Lourival foi incompetente ou algo do tipo. A questão é que a configuração política, de 2014 para cá, está tão complicada que requer muita habilidade, muito tino político e, em que pese seu Lourival sempre ter sido uma pessoa muito querida, isso não é suficiente no melindroso campo da política.

Landisvalth Blog – Nego apoiaria sua candidatura?       

Fábio José (Binho) - Aí, só Nego para responder. Eu, é claro, torço para isso e essa possibilidade existe, pois não somos adversários, ao contrário, compomos o mesmo agrupamento político. Mas, se conheço Nego, ele não irá impor nenhuma candidatura. Vai ouvir muito, vai dialogar muito e a candidatura será construída no seio do nosso grupo. Estou trabalhando para que seja a minha.   

Landisvalth Blog - Que peso teria o ex-prefeito sorria na sua administração? Há possibilidades concretas de ele apoiá-lo?

Fábio José (Binho) - Sorria é uma liderança de peso extremamente significativa em um processo eleitoral. Atua na política local desde a nossa emancipação política. Já em 1985, foi candidato a Vice-prefeito junto com Chico Borges para Prefeito, contra João Maria e Augusto Borges. Em 1992, novamente contra João Maria, foi candidato a Prefeito com Jairo Rabelo como seu Vice. Foi um opositor de primeira ordem contra, a então, maior liderança política de Fátima que foi João Maria. Em 2000 se elegeu prefeito. Em 2004 se reelegeu. Enfim, sem nenhum juízo de valor, Sorria é uma liderança muito importante no processo eleitoral. Se ele me apoiaria ou não, não tenho como responder essa pergunta, apenas ele pode fazê-lo. Por fim, penso que não se compõe governo com adversários. Governos são compostos com aqueles que estiveram na mesma trincheira durante a batalha eleitoral.

Landisvalth Blog - O que você acha da chapa Binho/Zezinho? Nego e Sorria apoiariam?

Fábio José (Binho) - Zezinho está em seu segundo mandato de vereador e, pela segunda vez, é presidente da casa legislativa. No seu primeiro biênio teve todas as contas aprovadas pelo TCM. Conduz a casa com responsabilidade administrativa e habilidade política. O que é fundamental numa nova proposta de governança. É claro que ele está gabaritado para compor a chapa majoritária. Mas volto a dizer, uma vez a nossa candidatura se consolide, a candidatura de vice deve ser uma escolha de todo o agrupamento político. Se fosse a chapa Binho/Zezinho? Se Nego e Sorria apoiaria essa chapa? Não me faça perguntas difíceis professor. Apenas Nego e Sorria para responderem isso.    

Landisvalth Blog - Há outras possibilidades de formação de uma chapa que una o grupo?

Fábio José (Binho) - Existem sim outras possibilidades de composição de chapa. Temos lideranças e, inclusive outros vereadores que pleiteiam compor a chapa majoritária. Não citarei o nome de nenhum aqui, para não ser injusto com alguém. Mas outras possibilidades existem, o que é natural em um agrupamento político do tamanho do nosso. O que será extremamente necessário na composição da nossa chapa a prefeito/vice é o diálogo e o fortalecimento do grupo. Pensando, obviamente, além do exitoso resultado eleitoral, em uma eficaz capacidade de governança.  

Landisvalth Blog - O que houve com Fátima após a saída de Nego? Você acha que Lourival fez o melhor que pôde?

Fábio José (Binho) - Nego saiu e o município estava com a situação fiscal equilibrada, superavitária, ou seja, com recurso em caixa, com alguns débitos é verdade, mas com recursos suficientes para pagá-los e estava adimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC). O município saiu entre os municípios da Bahia que mais tinha se desenvolvido entre 2009 e 2014. Aqui na região perdíamos apenas para Paulo Afonso, de acordo com a pesquisa de Índice de Desenvolvimento Municipal da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN). Pesquisa essa, que inclusive foi divulgada aqui no seu blog (http://landisvalth.blogspot.com.br/2014/06/firjan-heliopolis-cicero-dantas-canudos.html ). Nem tudo eram flores, é claro, mas avançávamos. Acredito que seu Lourival, orientado por alguns que participavam da administração, tentou fazer o que achava que era melhor. Acertos tiveram, equívocos não faltaram. Mas, sobre isso falava com frequência no exercício do meu mandato de vereador na Câmara. Sempre tentei contribuir, e as falas eram nesse sentido. Em que pese elas terem tomados sentidos diversos em alguns momentos, por alguns que compunham a administração. Mas, os sentidos diversos foram dados por estes, não por mim. Não duvido que seu Lourival fez o que ele achava melhor e se esforçou o que pôde para contribuir com o nosso município.    

Landisvalth Blog - O que você quer fazer com o mandato de prefeito de Fátima diferente do que os outros fizeram?

Vereador Fábio José (Binho)

Fábio José (Binho) - Professor, estamos vivenciando um momento na administração pública, não só de Fatima, mas brasileira, que exige um compromisso de gestão que deve estar acima de qualquer outra variável no exercício do mandato. Sob pena de municípios como os nossos não conseguirem sequer honrar com o pagamento do seu funcionalismo público. Os nossos municípios estão numa situação em que não mais é possível nenhuma aventura ou irresponsabilidade administrativa. Estamos em uma quadra onde o respeito e a transparência no uso dos recursos públicos devem ser o norte da gestão.     

Se o povo fatimense nos der a honra de assumirmos a condição de Prefeito de Fátima, a partir de 2017, a nossa atuação será no sentido de construirmos uma gestão pública de fato, com planejamento, transparência, participação popular e eficiência. Não quero, com a exaltação da gestão pública, passar a ideia de que ela, a gestão, é apolítica. Nada é apolítico, principalmente a administração pública.  Quem está na condição de gestor tem que tomar decisões, fazer escolhas e aí é que entra a política. A gestão e a política são complementares. Não adianta ter bons técnicos, ter boas ferramentas administrativas se o gestor é insensível para com as questões políticas.  A própria ideia de governabilidade requer projeto e capacidade de governo (gestão) e apoio político (politica). Casar essas variáveis é fundamental para um governo exitoso. E faremos isso em Fátima.

Landisvalth Blog - Quais as dificuldades que você enfrentaria para se tornar um prefeito diferente dos anteriores?

Fábio José (Binho) -  A primeira dificuldade será vencer as eleições. E iremos vencê-las com a força das ideias, do diálogo, das propostas. Isso não é fácil numa região onde alguns, minoria a cada dia que passa, mas alguns, colocam como pré-requisito para ser candidato a qualquer cargo público ter dinheiro. “Juntei dinheiro, agora vou juntar gente”, é o que pensam alguns. Isso está diferente. É claro que precisamos de uma estrutura básica de campanha, e a teremos. Mas, não pautaremos a nossa campanha pela força do dinheiro, inclusive nem temos. Aí, se formos vitoriosos, enfrentaremos novas dificuldades no exercício do mandato. Dificuldades que são comuns em uma administração pública de um município de pequeno porte como o nosso. A questão é como lidar com essas dificuldades. Nós, lidaremos com elas com muita vontade política e planejamento de gestão.        

Landisvalth Blog - Como você está vendo a conjuntura política atual? As dificuldades são passageiras ou o sistema político está falido?

Fábio José (Binho) - Estamos vivendo um momento na política brasileira de muita descrença para com os operadores da política. Um momento em que alguns sentem-se até envergonhados em dizer que ocupam um cargo político. De dizer que é vereador, que é prefeito, etc. Eu particularmente não tenho vergonha de dizer que estou vereador. Mas estamos vivendo esse momento. Um momento onde está sendo generalizado a ideia de que a política é coisa de corrupto, ladrão, gente que não tem escrúpulos, etc. Essa generalização é terrível porque provoca um processo de despolitização extremamente nocivo à política. Essa generalização acaba, ao meu ver estrategicamente, afastando pessoas de boas intenções, que poderiam contribuir muito ocupando um cargo eletivo de vereador, de prefeito ou qualquer outro, mas que por ser convencido de que política é coisa de corrupto e ele, naturalmente, não se acha corrupto, acaba se afastando da política. Tomando uma postura apolítica, indiferente, neutra para com as questões políticas. Como se isso fosse possível. Essa própria opção de indiferença é uma opção política. O deplorável exemplo de Pilatos, lavar as mãos, levou Jesus à cruz e libertou Barrabás. Os indiferentes, os omissos, pensam que não, mas eles contribuem para que aquelas que enxergam na política um meio de enriquecimento, que fazem da política a luta do poder pelo poder, galguem aos mais altos postos.

Vivemos uma criminalização da política que não contribui para superarmos os gargalos do nosso sistema político. Não é passando a ideia, como fazem a maioria dos meios de comunicação, de que a corrupção é “cria” desse ou daquele partido político que vamos vencê-la. A corrupção, esse mal que nos acompanha desde o nosso “descobrimento”, será inibida e já está sendo, por mais paradoxal que pareça, com alterações na estrutura do Estado. Com autonomia da Policia Federal, do judiciário, dos órgãos de fiscalização. Com a criação da Controladoria Geral da União, com a Lei de Transparência Pública, com o fortalecimento da participação popular nos governos. E isso, quem vem fazendo é o governo do PT. É claro que alguns que compõem esse partido erraram e devem ser investigados e punidos dentro do que estabelece o estado democrático de direito. O PT é um partido político, portanto fruto de uma construção social que está sujeito a desvios éticos. Não é, nem o PT e nenhum outro partido, um agrupamento de santos. Aliás, se tiverem atrás de santos, não venham procurar na política. A minha crítica ao PT é muito menos pelos desvios éticos de alguns dos seus componentes, e muito mais pelos equívocos estratégicos que vem cometendo ao longo dos anos. Mas não cabe aqui discuti-los.

Por fim, apesar de todo pessimismo que está na moda, acredito que podemos sair bem melhor de tudo isso. O sistema político poderá e já está sendo, com o fim do financiamento privado de campanha, por exemplo, melhorado. As investigações dos casos de corrupção, estão contribuindo para inibir aqueles que querem fazer da política um meio de enriquecimento, etc. Sairemos melhor de tudo isso, não tenho dúvidas.  

Landisvalth Blog - Se eleito, como você pretende administrar um município de uma região pobre, com o estado da Bahia sem dinheiro e com o governo federal com orçamento deficitário?

Fábio José (Binho) - De certa forma, já falei sobre isso aqui nessa entrevista. Não há outro caminho se não for uma administração com planejamento, transparência e participação popular. Isso garantirá a eficiência dos serviços públicos, esses que são na verdade direitos da população. É claro que não é fácil administrar, atender as infindáveis necessidades da população com parcos recursos. Mas antes de ficarmos reclamando do Estado ou da União, temos que fazer o nosso dever de casa. E para isso é necessário, vontade política, muita dedicação e planejamento.

Não é possível, por exemplo, que continuemos cometendo o crime de responsabilidade, renunciando receitas como fazem a maioria dos nossos municípios. Para se ter ideia, o município de Fátima, arrecadou de IPTU em 2014, menos de 20 mil reais. Menos da metade das unidades habitacionais da nossa cidade estavam cadastradas no setor de tributos. Essa arrecadação pode ser muito maior. Eu inclusive sou autor do projeto de lei que criou a campanha do IPTU PREMIADO que objetiva estimular a população a pagar o seu IPTU. Infelizmente essa lei não está sendo colocada em pratica, mas sei que ela contribuiria muito para ampliar a nossa arrecadação. Os nossos comerciantes fazem peregrinação para pagarem os seus alvarás de funcionamento. Poderíamos estar arrecadando bem mais com o processo de escrituração, seja através da obrigatoriedade de quitação do IPTU ou da Taxa de Reconhecimento de Domínio - TRD. Mas, parte significativa da população tem desistido de fazer a sua escrituração porque os gastos se elevam quando calculam os custos da contratação dos serviços de engenharia. Ora, porque não a prefeitura disponibilizar o seu engenheiro para fazer de forma gratuita esse serviços de engenharia para a população? Com isso, mais pessoas fariam a escritura da sua área e mais o município arrecadaria, nesse instante com a TRD, depois com o Imposto Sobre a Transmissão de Bem Imóvel – ITBI. Para ver que estamos dando pouca importância a nossa capacidade de arrecadação própria, basta lembrarmos que temos apenas um funcionário no setor de tributos da nossa prefeitura. Ou seja, controle de gastos, eficiência administrativa, ampliação de receitas através da arrecadação municipal, etc., são condições fundamentais, para junto com os repasses do Estado e da União, atender as demandas, estabelecendo prioridades, é claro, da população.