Sem dinheiro, PNE da Pátria Educadora descumpre metas

Ministro da Educação minimiza fracasso do primeiro ano do PNE. Somente metade dos municípios, inclusive Heliópolis, aprovou ou encaminhou os Planos Municipais de Educação. Só 4 estados sancionaram até aqui os seus PEEs.

Ministro Renato Janine Ribeiro minimiza fracasso inicial do PNE

Com uma reportagem assinada por Marcelle Souza, o UOL revelou que ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, minimizou, em entrevista ao portal, o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional da Educação), que define objetivos e metas para o período de dez anos. Nesta quarta-feira (24), o PNE completa um ano em vigor sem que todos os Estados e municípios tenham conseguido elaborar seus próprios planos de educação. Segundo o artigo 8º do PNE, todos deveriam ter leis sancionadas até hoje.

Segundo Janine Ribeiro, dos 5.570 municípios brasileiros, 1.918 haviam alcançado a meta e contavam com planos em vigor. Em outros 807, ainda faltava a sanção da lei, mas o plano estava aprovado. Ou seja, em um ano, mais da metade dos municípios (2.845) não conseguiram concluir a discussão sobre seus planos de educação. O Plano Municipal de Educação de Heliópolis foi aprovado nesta segunda-feira (22) e já está sancionado pelo prefeito Ildefonso Andrade Fonseca. Entre as unidades federativas, só quatro concluíram os planos até a data prevista na lei; Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Pará. Isto significa que em 22 Estados e no Distrito Federal a lei ainda está sendo discutida pelos deputados.

 Na reportagem, o ministro Renato Janine Ribeiro disse que era claro que “a gente preferia que estivesse tudo votado. O que eu insisto é que em menos de um mês se sancionou mais de mil projetos de lei. Por esse ritmo, a gente pode esperar que em breve a totalidade dos municípios, ou quase todos eles, tenham sancionado. Nos Estados, temos quatro planos sancionados. Ainda é pouco. Quer dizer, 23 unidades da federação estão atrasadas. Os municípios até deram um bom avanço", disse ao UOL. "Estou convicto de que, mesmo que metade [dos municípios] demore mais algumas semanas ou meses, o resultado vai ser bom". Segundo Janine Ribeiro, o MEC ofereceu ferramentas e consultores para ajudar municípios e Estados na construção desses planos.

"Nos últimos dias, a discussão desses planos estaduais e municipais foi monopolizada por uma questão que não é a principal, que a que eles chamam de 'ideologia de gênero'. É importante, mas essa discussão foi feita a partir de uma visão equivocada, que é contrária à inclusão. O município tem que definir quantos alunos vai ter por sala, que tipo de financiamento, mas tudo foi reduzido à questão que alguns opositores chamam de ideologia de gênero", disse o ministro.

Em ano de cortes nos orçamentos federais, os municípios dizem que não têm dinheiro para implementar dispositivos previstos no PNE, como CAQ (Custo Aluno Qualidade) e as metas de formação e valorização dos professores. Para o ministro, os dirigentes vão precisar se adequar. "Veja, existe uma crise econômica no país. A economia está passando por um momento difícil, vai se recuperar, mas agora está faltando dinheiro para todos. Neste momento, nós temos que construir a forma de superação disso para quando melhorar a economia do país". Já para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, "sem dinheiro, não dá para colocar o plano em prática".

Outra meta que deveria ter sido cumprida neste dia 24 de junho é a de redução da taxa de analfabetismo entre pessoas com mais de 15 anos. O índice de pessoas que sabem ler e escrever deveria ser de 93,7%. No entanto, segundo o IBGE, o percentual é de 91,7%, totalizando 13 milhões de analfabetos. "Essa meta não foi atingida, isso é verdade. Essa é uma das poucas metas de curto prazo e não foi atingida devido a todos os problemas da economia do país", afirmou o ministro. Janine Ribeiro disse que o MEC vai fazer uma avaliação para saber quais políticas de alfabetização estão ou não funcionando. 

O ministro vai anunciar nesta quarta a criação de um fórum de acompanhamento do piso nacional e de uma instância permanente de negociação federativa. Os dois organismos serão compostos por representantes do MEC e dirigentes estaduais e municipais da educação. Seria bom que começassem por Sergipe. O menor estado da federação não respeita a Lei do Piso e os professores já cumulam perdas salarias em torno dos 35%. Sergipe também se mostrou incompetente até aqui e não aprovou o seu Plano Estadual de Educação.