Justiça mantém condenação e
Maluf tem direitos políticos suspensos. Decisão confirma sentença de primeira
instância, mas ex-prefeito pode recorrer
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| Paulo Maluf - Já é Doutor e está quase virando herói. |
Está longe ainda o tempo em que
veremos corrupto ser preso na mesma proporção das prisões dos ladrões de
galinha. É mais fácil ganhar na Mega Sena do que conseguir colocar um
malversador do dinheiro público na cadeia, mesmo que ele já tenha sido
condenado. A única exceção é a do deputado Donadon, que ainda continua com o
mandato. Nosso país é o paraíso dos corruptos. Prova disso é que o Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou na manhã desta segunda, 4, a condenação que havia sido imposta em 1ª
instância ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (1993-1996), por improbidade
administrativa. A Corte manteve suspensão dos direitos políticos de Maluf por 5
anos, mas ele pode recorrer. A sanção só terá validade se a condenação for
definitiva, ou seja, transitado em julgado. O ex-prefeito foi condenado pela
Justiça da Fazenda Pública, sob a acusação de superfaturamento na construção do
Túnel Ayrton Senna, polêmica obra de sua gestão na Prefeitura de São Paulo.
Segundo o Ministério Público Estadual, os valores superfaturados abasteceram contas
do ex-prefeito na Suíça. Em seu voto, a relatora bate pesado em Maluf. Segundo
ela, ao nomear o engenheiro Reynaldo de Barros para ocupar dois cargos
simultaneamente – presidente da antiga Empresa Municipal de Urbanização (Emurb)
e secretário municipal de Vias Públicas -, o ex-prefeito “obteve um afrouxamento
no controle dos pagamentos. Ao menos com culpa por negligência agiu o
prefeito”, assinala a relatora. “E certamente se trata de culpa grave, considerando
o vulto das cartas de cobrança emitidas pela empresa pública a serem conferidas
na Secretaria responsável pela emissão da nota de empenho. Diante da gravidade
do ilícito, extensão do dano causado, assim como do proveito patrimonial
obtido, não se mostra excessiva a condenação ao ressarcimento integral do dano,
pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais, suspensão dos direitos políticos por 5 anos.”
Leia a íntegra do voto da
relatora do julgamento de Maluf, desembargadora Teresa Ramos Marques
Nesta segunda-feira, a 10ª
Câmara de Direito Publico do TJ-SP confirmou a sentença de primeiro grau. A
defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer da decisão. O valor que Maluf,
solidariamente com as empreiteiras CBPO e Constran, deverão devolver ao
Tesouro, é calculado em R$ 5,052 milhões, segundo o TJ.
O promotor de Justiça Roberto
Livianu disse que vai entrar com recurso denominado embargos de declaração tão
logo o acórdão do julgamento seja publicado. Para ele a relatora foi taxativa
ao examinar os “meandros da fraude”.
“A desembargadora diz que no
entendimento do Superior Tribunal de Justiça basta a culpa para ficar
comprovada violação à Lei da Improbidade. Eu acho que ela (relatora) acabou
sendo contraditória porque dá a entender que não houve dolo na fraude. Mas,
quando ela examina de maneira mais abrangente e afirma que está provado que ele
(Maluf) colaborou para a execução de fraude é uma declaração inequívoca de que
houve dolo. Pretendo questionar isso nos embargos de declaração. Já estou
preparando os embargos. Pedirei à relatora para deixar claro que de fato foi
ato doloso.”
Defesa:
Em nota, a defesa ainda garantiu
que a condenação não enquadra Maluf na Lei da Ficha Limpa: A decisão tomada
hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não impede que Paulo Maluf
participe das próximas eleições. A condenação de suspensão de seus direitos
políticos somente tem efeito após o trânsito em julgado da ação de improbidade
(após todos os recursos cabíveis). Além disso, essa condenação não enquadra o
Deputado na Lei da Ficha Limpa que só poderá ser analisada pela Justiça
Eleitoral e não pela justiça estadual.
Eduardo Nobre – Advogado
Patricia Rios – Advogada
Procurada pela reportagem, a
empresa Constran informou por meio de nota que vai recorrer da decisão proferida nesta segunda
pelo TJ, por não concordar com o teor da decisão. A empresa ainda afirma que a
Constran não pertencia aos atuais acionistas na época dos acontecimentos. A
empresa CBPO, que pertence ao grupo Odebrecht, também divulgou nota afirmando
não tem praticado nenhuma irregularidade na construção do Túnel Ayrton Senna.
Confira abaixo a íntegra do comunicado enviado pela empresa:
A CBPO reafirma não ter
praticado qualquer irregularidade na condução do contrato para construção do
Túnel Ayrton Senna, ressaltando que todos os valores recebidos correspondem a
serviços efetivamente prestados. A acusação do Ministério Público não foi
comprovada na perícia realizada por determinação judicial. A empresa reitera
que a regularidade do contrato ficará esclarecida ao longo do processo
judicial.
De tanto lutar para não ir para
a cadeia, Paulo Maluf poderá usar o horário eleitoral para se colocar como
vítima de uma orquestração maligna contra ele e, não duvido, conseguirá um novo
mandato de Deputado Federal. Não faltam pessoas neste país para acreditar ou
para serem levadas a acreditar. Paulo Maluf segue o raciocínio de Padre Vieira:
o roubar pouco faz os bandidos. O roubar muito faz os heróis. Maluf está quase
lá. Ele até já é chamado de Doutor. Viva o Brasil!
Informações básicas de Fausto
Macedo e Mateus Coutinho – do Estadão.
