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| Zezinho Pereira - Prefeito de Macaúbas |
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| Ildinho Fonseca - Prefeito de Heliópolis |
O prefeito da cidade de Macaúbas,
no sudoeste baiano, José João Pereira (PSB), nomeou para o cargo de secretário
de Administração do município o seu filho Orlando Kleber Rêgo Pereira, prática
que se configura nepotismo. Aqui em Heliópolis, Beto Fonseca, filho do prefeito
eleito Ildinho Fonseca (PSC), também foi nomeado secretário de administração. O vice-prefeito
Gama Neves não vê problema, já que se trata de um CNE (cargo de natureza
especial). Também é comum ver esposas de prefeito assumir cargos de secretária
de assistência social. De acordo com a 13ª súmula vinculante do Supremo
Tribunal Federal (STF), de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte,
proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos
de confiança (cargo político), de comissão e de função gratificada no serviço
público. Em conversa com o Bahia Notícias, o prefeito de Macaúbas afirmou que a
nomeação foi feita com o aval da Procuradoria Geral do Município. “O que o
setor jurídico me informou é que apenas um secretário não tem problema”, disse.
Portanto é o mesmo caso de Heliópolis. A interpretação da súmula do STF tem
gerado discussões no meio jurídico e especialistas apontam que o entendimento
de que a restrição não se aplica aos cargos políticos de natureza especial não
está consolidado. "Eu entendo que não pode. O problema é que a súmula não
tem sido aplicada ao extremo. Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando
filhos e parentes. Se o Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular,
ia dar trabalho. Mas acontece que ninguém tem contestado", ponderou o
advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães, em entrevista ao Bahia Notícias.
