A contraproposta do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) ao Ministério Público
do Estado (MP-BA), como forma de colocar um ponto final à greve da categoria,
inclui nove exigências principais, entre elas a concessão de reajuste salarial
de 7,26% e 7% a todos os professores ainda este ano e o pagamento imediato dos
salários cortados. O documento com as proposições dos grevistas seria
apresentado em assembleia na manhã desta quarta-feira (18), mas teve a votação
suspensa após a saída repentina do presidente da APLB, Rui Oliveira, sob a
alegação de que o Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) estaria a caminho
do local. A suposta invasão foi negada pelo comandante-geral da PM, coronel
Alfredo Castro. As reivindicações do comando de greve incluem a normalização
dos repasses das contribuições sindicais para a APLB e a retirada dos processos
contra a entidade, a revogação da lei 12.578/2012, a anulação dos processos
administrativos e disciplinares instaurados contra docentes em estágio
probatório e Reda, a constituição de uma comissão com a participação do
sindicato e da Secretaria de Educação do Estado (SEC) para reestruturação da
carreira do magistério. Caso as reivindicações sejam atendidas pelo governo, a
APLB se compromete a suspender imediatamente o movimento e cumprir o calendário
de reposição das aulas. Segundo a entidade, o documento será entregue ao MP-BA
ainda nesta quarta, em horário ainda não definido.
Ano letivo será cumprido
A Secretaria da Educação do
Estado da Bahia (SEC) informou nesta quarta-feira (18) que não existe a
possibilidade de perda do ano letivo. De acordo com a pasta,1.139 escolas
estaduais estão em funcionamento, de um total de 1.411. O número representa
mais de 80% da rede, segundo a SEC. “Não existe hipótese de anulação do ano
letivo. Muitas escolas sequer pararam suas atividades e, em outras, a
paralisação ocorreu por um curto período de tempo. Todas estas já se encontram
cumprindo o calendário de reposição de aulas, e até já iniciaram o processo,
durante o recesso junino”, avalia o secretário Osvaldo Barreto. A orientação do
governo é que se utilize os sábados deste ano e o mês de janeiro de 2013, e, se
necessário, o mês de fevereiro, para fazer a reposição de aulas. Ainda de
acordo com a secretaria, os professores que retornarem às salas de aula até a
próxima segunda (23), a será garantido o pagamento dos vencimentos do mês de
julho até o dia 2 de agosto, e os salários referentes aos dias parados serão
pagos mediante apresentação de calendário de reposição aprovados pelos
colegiados escolares das unidades e validado pela Secretaria da Educação. A
paralisação na rede estadual de ensino já passa dos 100 dias.
ALBA terá ato de inspeção na sexta-feira
Os professores da rede estadual
de ensino, em greve há 99 dias, poderão ter que deixar as dependências da
Assembleia Legislativa da Bahia até o fim da semana. A decisão do juiz Ruy
Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, referente à solicitação
de retirada dos docentes da AL-BA, determina um ato de inspeção às 10h da
próxima sexta-feira (20), antes de dar o parecer favorável ou negá-lo. A
vistoria, conforme o documento, requer a presença da Polícia Militar na área
externa da Casa e dos representantes da Presidência da Casa e do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). “Convertendo a proposta em
Manutenção de Posse vez que o esbulho possessório encontra-se afastado
totalmente e, havendo necessidade de se confirmar o fato notório considerado
indiciário turbador, para lastrear a livre convicção do Julgador, hei por bem
de, fulcrado no art. 440 do CPC, determinar uma inspeção judicial na Assembleia
Legislativa da Bahia, para tanto, requisito força policial que deverá ficar do
lado de fora à disposição do Juiz, bem como determino a citação do
representante legal da APLB para comparecer ao ato de inspeção fixado para
20.07.2012 as 10 horas, valendo uma via desta como mandado”, diz a sentença.
Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça, a inspeção poderá ser antecipada
para esta quinta (19), caso as partes sejam notificadas a tempo. Se houver o
deferimento da reintegração, possivelmente a PM deverá ser acionada. Consultado
pelo Bahia Notícias, o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa,
disse que tentará promover uma saída pacífica dos ocupantes do prédio. “A nossa
intenção é negociar a retirada da melhor forma possível. A determinação
judicial tem que ser cumprida, mas vamos tentar negociar à exaustão”, pontuou.
Os integrantes da APLB insistem que resistirão “custe o que custar”. Clique
aqui e confira a íntegra da decisão do TJ-BA.
Parabéns pelos 100 dias de
greve
No retorno ao saguão Deputado
Nestor Duarte, na Assembleia Legislativa da Bahia, após a retirada do
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia
(APLB), Rui Oliveira – que espalhou o boato de uma suposta invasão do Batalhão
de Choque, negada pela Polícia Militar –, os professores da rede estadual de
ensino fizeram uma celebração aos 100 dias de greve, mantida na votação desta
quarta-feira (18). Embora o centenário da paralisação seja completado nesta
quinta (19), os docentes bateram “parabéns a você” e cortaram bolo. A primeira
fatia foi dedicada por Nilzete Santana, mãe de um aluno do Colégio Estadual
Rafael Serravale, ao governador Jaques Wagner. Inflamados, os docentes realizam
ainda um ato contrário ao candidato do PT a prefeito de Salvador, Nelson
Pelegrino. Dezenas de manifestantes circulam pela AL-BA com camisas estampadas
com a frase “Eu não voto em traidor; PT nunca mais” seguida da foto do petista.
PM nega invasão
O comandante-geral da Polícia
Militar da Bahia, coronel Alfredo Castro, entrou em contato com o Bahia
Notícias para negar a hipótese de invasão do prédio da Assembleia Legislativa,
especulada pelo presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da
Bahia (APLB), Rui Oliveira. O chefe da PM esclareceu que houve, por volta das 6h
desta quarta-feira (18), uma movimentação rotineira do Batalhão de Choque ao
Centro Administrativo. “Eu queria tranquilizar tanto a população quanto os
professores que a mobilização de tropas ocorre todo dia pela manhã. Não existe
nenhuma possibilidade de ocupação da Assembleia pela Polícia Militar. Isso é
especulação de pessoas que não têm compromisso com a instituição e com os
professores. O comportamento da PM sempre foi de negociação. A orientação do
governador [Jaques Wagner] é de negociação, independentemente de quem quer que
seja”, esclareceu Castro. A assessoria da PM também se prontificou em descartar
o boato e complementou ainda que não foi orientada a cumprir mandados de prisão
contra os sindicalistas. Os professores grevistas se concentram no saguão da
AL-BA, a pedido do chefe da APLB, para resistir a uma suposta expulsão.
Informações de Rodrigo Aguiar,
Evilásio Júnior, Patrícia Conceição e Tiago Mello (fotos) do Bahia Notícias.
