Contas rejeitadas ou aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), presidido pelo conselheiro Francisco Netto, já viraram rotina para dezenas de prefeituras baianas.
Irregularidades ligadas a procedimentos licitatórios, abertura de créditos adicionais sem a prévia autorização das câmaras municipais ou sem a existência de recursos correspondentes, desvios de verbas destinados à execução de programas federais e déficit orçamentário com gastos além da arrecadação são apenas alguns exemplos de como as administrações municipais tem usado mal os recursos públicos. Dinheiro esse que deveria servir apenas ao desenvolvimento das cidades e ao bem-estar da população.
O TCM até agora julgou as contas do exercício de 2009 de 299 prefeituras e 300 câmaras municipais do Estado, o que representa 72% dos municípios baianos.
Segundo resultado parcial, foram rejeitadas as contas de 61 prefeituras e 34 casas legislativas. Das analisadas até agora, nenhuma prefeitura teve o somatório aprovado na íntegra e apenas seis parlamentos tiveram as contas totalmente aprovadas.
Segundo resultado parcial, foram rejeitadas as contas de 61 prefeituras e 34 casas legislativas. Das analisadas até agora, nenhuma prefeitura teve o somatório aprovado na íntegra e apenas seis parlamentos tiveram as contas totalmente aprovadas.
Relatórios diários do TCM traçam um retrato alarmante da má gestão dos recursos e de supostas corrupções, enraizadas nas estruturas de poder das cidades. A maioria das prefeituras está hoje envolvida em graves irregularidades, a exemplo da recente fraude descoberta pela Operação Carcará da Polícia Federal no desvio de verbas da merenda escolar e medicamentos, que prendeu sete gestores de pequenas cidades baianas.
De norte ao sul do Estado, o desvio de recursos públicos é feito muitas vezes de forma escancarada, aos olhos da população.
Órgãos estaduais e federais já detectaram centenas de casos de licitações manipuladas, de falsificação de notas fiscais e de prefeitos que contratam empresas de parentes para executar serviços para o município.
Mesmo com o trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público e dos órgãos de controle que têm tornado a corrupção “mais transparente”, especialistas concluem que nos municípios estão instalados grandes “focos de corrupção”.
Frequentemente, gestores são intimados a pagar multas ou a devolver dinheiro aos cofres públicos. Em Ilhéus, por exemplo, o TCM rejeitou pela quarta vez consecutiva as contas da prefeitura, sendo as três últimas da responsabilidade do prefeito Newton Lima. Heliópolis, mais perto da gente, o Walter Rosário foi multado em 3.500 reais.
Diversas irregularidades determinaram ao gestor o pagamento de uma multa máxima imposta pelo TCM, no valor de R$32.153, e formulação de representação ao Ministério Público. Inclusive, o Tribunal e o MP têm atuado cada vez mais de forma harmônica.
O relator advertiu o prefeito que, mais uma vez, encaminhou ao Tribunal uma série de documentos que nada tinham a ver com as irregularidades apontadas.
O município registrou atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e a contratação de pessoal sem concurso público.
O município registrou atraso no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério e a contratação de pessoal sem concurso público.
Saúde e educação são prejudicadas
Algumas áreas que representam as necessidades básicas dos cidadãos, como saúde e educação, são as mais atingidas pela má gestão dos orçamentos. Em Ilhéus, por exemplo, foram apontadas irregularidades na pasta de saúde, por meio de denúncias do Conselho Municipal.
Entre elas, a de desvio de finalidade da aplicação de recursos vinculados aos exames e atendimentos de média e alta complexidades ambulatorial e hospitalar para ações da Vigilância em Saúde e ainda descumprimento da Lei nº. 8.142/90 quanto à implementação da política de recursos humanos do SUS. Foi recomendada pelo Conselho “uma minuciosa investigação por outras instâncias de controle”.
A aplicação mínima de recursos na educação ano passado – estabelecida no artigo 212 da Constituição Federal – vai levar a prefeita Maria das Graças Soares de Oliveira, do município de Nilo Peçanha, a pagar uma multa no valor de R$ 5 mil e o ressarcimento aos cofres públicos do montante de R$ 20.762. Segundo analisou conselheiro do TCM, Oyama Ribeiro, a gestora aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o montante de R$ 5.651.281, correspondente ao percentual de apenas 23,63%, quando o mínimo determinado é de 25%. Em Heliópolis, os desvios da conta do Fundeb chegaram a ultrapassar 231 mil reais e o prefeito Waltinho vai ter que devolver ainda este mês, o que engordará o rateio de final de ano dos sofridos professores da terra do sol.
O setor da educação de Nilo Peçanha sofreu ainda com a má gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, mais conhecido pela sigla de Fundeb. Segundo consta no relatório do TCM, a administração municipal aplicou o montante de R$ 2.712.222, equivalente ao percentual de apenas 49,52%, quando a lei determina que os municípios apliquem, pelo menos, 60% dos recursos. A prefeita terá ainda que explicar a utilização de R$ 481.273 dos recursos do Fundeb em ações consideradas “estranhas”.
Texto de Lílian Machado – da Tribuna da Bahia – e Landisvalth Lima)
