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quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Presidente do CMDCA apresenta relatório de atividades

José Arnóbio - Presidente do CMDCA de Heliópolis
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA - estava desativado desde o último processo de escolha dos Conselheiros Tutelares em 2010, vindo a ser reativado em 15 de agosto de 2013, por iniciativa do Ministério Público local, Poder Público e da SEDES, órgão do Estado da Bahia, contando também com decisão e cooperação de todos os representantes da sociedade civil organizada e do governo municipal. Juntos eles hoje formam as dezesseis representatividades frente ao órgão.
Segundo José Arnóbio Alves Silva, presidente do CMDCA de Heliópolis, foram amplas e persistentes as ações para implantação do órgão junto ao município, diante das políticas públicas na área da criança e do adolescente. Com a parceria do Ministério Público e o apoio do município, deu-se o primeiro pontapé que foi conseguir conquistar a confiança dos Conselheiros para que esses participassem das reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho. O primeiro motivo da desarticulação era a falta de participantes do Colegiado nas decisões em plenárias para o bom andamento de pautas. “Era preciso manter o vínculo de afinidade com a comunidade fazendo com que essa se sentisse parte integrada do processo de mobilização social do Sistema de Garantias de Direitos, com a missão de propagar que toda criança tem prioridade absoluta.”, relata Arnóbio.
Presença de muitos jovens em ação do CMDCA no povoado Cajazeiras
Começaram então a cumprir e decidir sobre o desafio de conseguir desenvolver os compromissos do TAC – Termo de Ajuste de Conduta – assinado pelo município junto ao Ministério Público sobre o funcionamento do CMDCA e do FIA – Fundo para Infância e Adolescência - e a elaboração de políticas públicas para os jovens. Com isso, viabilizou-se uma sede própria, com mobiliário, material de trabalho, incentivo por parte do Poder Executivo e previsão orçamentária com recursos destinados ao FMIJ-Fundo Municipal da Infância e Juventude. Além disso, em breve, as entidades governamentais e não governamentais poderão participar da seleção de programas e projetos de atendimento às crianças e aos adolescentes.
Ao longo desse tempo de reformulação do CMDCA, várias campanhas educativas e de conscientização foram promovidas. Entre elas a audiência pública com os donos de bares e similares, que tratou sobre a venda ilegal de bebidas para crianças e adolescentes, e de produtos químicos que possam causar dependências físicas e psíquicas. Participaram 110 pessoas na Câmara Municipal de Vereadores. Também aconteceram as audiências públicas do Sistema de Garantia de Direitos, realizadas nas zonas rural e urbana, para construção de diagnóstico sobre a situação infanto-juvenil. Foram ouvidas aproximadamente novecentas crianças e adolescentes. Também foi realizada a 1ª Campanha Educativa 2014 – Toda Criança tem Prioridade Absoluta, realizada com o apoio do Conselho Tutelar e da Polícia Militar, fazendo a entrega de um kit educativo para os comerciantes, donos de barracas e similares, durante os três dias de festejos do São Pedro de Tradição de Heliópolis. O kit continha informações sobre a venda ilegal de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes, combate ao abuso e à exploração sexual e à exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes.
Dr. Hugo Casciano - Promotor de Justiça
Nos dias 24 e 25 de abril de 2014, com o apoio dos municípios de Fátima e de Cícero Dantas, também em parceria com o Ministério Público, o CMDCA promoveu a 1ª Oficina de Trabalho para os Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente, tratando de assuntos relacionados ao ECA – sobre o papel do Conselheiro de Direitos em suas atribuições. A oficina foi ministrada pela consultora em políticas públicas para crianças e adolescentes Ana Elisabeth Costa Gomes e Bruno de Niz, Presidente do CMDCA de Paulo Afonso-BA. A oficina contou com a presença maciça dos integrantes do Sistema e rede de proteção, do promotor de justiça Dr. Hugo Casciano de Sant’Anna, da Comarca de Cícero Dantas e dos Secretários de Assistência Social, representando os municípios presentes ao evento.
Além disso, com o apoio do setor jurídico do município, foi organizado um calendário anual de férias para os Conselheiros Tutelares, permitindo convocar os suplentes uma só vez para cobrir período de férias. Também foram sanadas situações identificadas no Conselho Tutelar como abrir portão da garagem de acesso à sala de atendimento, que dificultava a visibilidade, além da identificação das salas do Conselho, conforme estabelece a resolução 139 do CONANDA, e outras medidas administrativas. Foi feito ainda a realização de cadastro do CT – Conselho Tutelar -  na Secretaria de Diretos Humanos da Presidência da República, com a finalidade de conseguir o Kit do CT e um veículo, além de tomada de medidas para facilitar o atendimento ao público.
Com base no processo de recomendação do Ministério Público e verificação de dupla carga horária de trabalho por um Conselheiro Tutelar, foi feita a convocação do suplente Raul Santos Souza, para assumir como disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Municipal n.º 230/2004, de 16 de março de 2004 e Regimento Interno do CMDCA. Também, respaldado na Lei Municipal n.º 230/2004, de 16 de março de 2004, e Regimento Interno do CMDCA, foi convocada a suplente de Conselheiro Tutelar Claudeci Maria do Nascimento, não permitindo assim que o Conselho Tutelar ficasse desfalcado e Funcionando com a presença de apenas quatro conselheiros, gerando demora no atendimento ao público.
Conselheiros reunidos na Câmara de Vereadores
Nesse período, o CMDCA conferiu cento e cinquenta e dois certificados e vinte e duas moções de congratulações aos participantes de eventos e pessoas de merecido reconhecimento e esforços dedicados na área da infância e juventude, visando incentivar a participação e o fortalecimento de vínculos entre o conselho e a comunidade. O Conselho Municipal também participou e apoiou a 1ª Caminhada em Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes promovida pelo Centro de Referência da Assistência Social – CRAS - e Secretaria Municipal de Educação, distribuindo panfletos informativos para as crianças, adolescentes e toda população presente. O objetivo era informar aos cidadãos como proceder em caso de conhecimento de atos de abuso e de exploração sexual de crianças e adolescentes.
Além dessas ações, Arnóbio salienta que o CMDCA vem buscando interagir e fortalecer o vínculo de união com a rede de proteção existente no município, de forma a conquistar o apoio da comunidade no intuito de melhor divulgar o trabalho desenvolvido pelo órgão. “Temos que fortalecer o Sistema de Garantias de Direitos com a participação dos atores que muito contribuem para com a sociedade, levantando questões no âmbito da infância, sendo na maioria das vezes dada a solução e o encaminhamento devido. Todavia, o nosso pensamento é voltado para ideia de que as políticas públicas voltadas para criança e o adolescente fazem nascer uma nova era, um novo amanhã. Nosso compromisso é lutar por causas justas que defendemos em busca do que o ECA garante e assegura: Toda criança tem prioridade absoluta.” finaliza. 
O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – tem a seguinte formação em Heliópolis: Membros da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Titular: Maria de Jesus Andrade - Suplente: Maria Louricena Batista Rosário Reis. Membros da Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças - Titular: Raul Tavares Sousa Oliveira - Suplente: Everaldo Barbosa Reis. Membros da Secretaria Municipal de Assistência Social - Titular: José Arnóbio Alves Silva - Suplente: Lucimar dos Santos. Membros da Secretaria Municipal de Saúde - Titular: Ênio Alves de Menezes - Suplente: Rafaela Alves do Nascimento Neves. Membros da Pastoral da Criança - Titular: Edvalson Souza Nobre - Suplente: Edmeia Cardoso Torres. Membros da Paróquia Sagrado Coração de Jesus - Titular: José Clóvis Pereira Júnior - Suplente: Valter de Deus Souza. Membros da Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida da Itapororoca - Titular: Maria Vanusa de Jesus - Suplente: Aderaldo de Sousa Nobre. Membros da Associação Cultural Desportiva Força Jovem Mangabeira - Titular: Claudiano de Jesus Gama - Suplente: José Jucemar Souza Sales.
As fotos são do CMDCA de Heliópolis.