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domingo, 13 de janeiro de 2013

Afinal, é ou não é nepotismo nomear filho secretário?

Zezinho Pereira - Prefeito de Macaúbas


Ildinho Fonseca - Prefeito de Heliópolis
O prefeito da cidade de Macaúbas, no sudoeste baiano, José João Pereira (PSB), nomeou para o cargo de secretário de Administração do município o seu filho Orlando Kleber Rêgo Pereira, prática que se configura nepotismo. Aqui em Heliópolis, Beto Fonseca, filho do prefeito eleito Ildinho Fonseca (PSC), também foi nomeado secretário de administração. O vice-prefeito Gama Neves não vê problema, já que se trata de um CNE (cargo de natureza especial). Também é comum ver esposas de prefeito assumir cargos de secretária de assistência social. De acordo com a 13ª súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2008, e ainda não revisada pela Corte, proíbe a contratação de parentes de autoridades e de funcionários para cargos de confiança (cargo político), de comissão e de função gratificada no serviço público. Em conversa com o Bahia Notícias, o prefeito de Macaúbas afirmou que a nomeação foi feita com o aval da Procuradoria Geral do Município. “O que o setor jurídico me informou é que apenas um secretário não tem problema”, disse. Portanto é o mesmo caso de Heliópolis. A interpretação da súmula do STF tem gerado discussões no meio jurídico e especialistas apontam que o entendimento de que a restrição não se aplica aos cargos políticos de natureza especial não está consolidado. "Eu entendo que não pode. O problema é que a súmula não tem sido aplicada ao extremo. Eu vejo pelo interior muito prefeito nomeando filhos e parentes. Se o Ministério Público ou alguém movesse uma ação popular, ia dar trabalho. Mas acontece que ninguém tem contestado", ponderou o advogado eleitoralista, Jarbas Magalhães, em entrevista ao Bahia Notícias.