Educação: União repassa recurso
extra do Fundeb
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| A greve continua na Bahia |
O ajuste da Complementação ao
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) foi divulgado. A Portaria 437/2012 do
Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na
segunda-feira, 23 de abril, define o crédito para os dez Estados contemplados.
O ajuste anual se refere à
apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb no exercício
anterior com a arrecadação efetivada. A medida atinge Municípios e Estados que
receberam os recursos da complementação da União ao Fundo. Em 2011 foram:
Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e
Rio Grande do Norte. Pela análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
o ajuste difere dos anos anteriores por acarretar a realização de créditos nas
contas do Fundeb, o que beneficia 1.923 Municípios, no montante de mais de R$
1,1 bilhão. O Rio Grande do Norte, apesar de ter recursos a receber referente a
2011, não consta na lista dos beneficiados com recursos federais em 2012.
Contudo, o crédito a receber decorrente do ajuste é de R$ 27,7 milhões.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, ressalta que o crédito estendido a todos os Estados deve-se ao fato
de a União ter retirado do montante da complementação ao Fundeb 10% para o piso
salarial, cerca de R$ 866 milhões – medida que atende a Lei 11.738/2008. Como o
recurso não foi utilizado para assistência financeira ao piso, o governo
federal tem a obrigação de repassá-los, agora, por ocasião do ajuste, de forma
a cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
Entenda o ajuste
De acordo com os dados
publicados pelo MEC, a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2011
superou a previsão, que era de R$ 88 bilhões, e chegou a R$ 90,8 bilhões. Com
os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do
Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da
receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 8,8 bilhões em 2011, ficou
abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela
Lei do Fundeb. A CNM alerta ainda aos gestores municipais e estaduais que tomem
conhecimentos dos lançamentos a crédito em suas contas, e reorganizem o
planejamento da área da Educação.
Reunião com o MEC em Brasília
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| Reunião em Brasilia foi proveitosa |
O coordenador geral da
Associação dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), Rui Oliveira, se
reuniu na sexta-feira (11) com o secretário de Articulação com os Sistemas de
Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques, e com o diretor
de Valorização dos Profissionais de Educação, Antônio Lambertucci. Acompanhado
pela secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, o professor Rui relatou a
situação da greve dos professores da rede estadual Bahia, que já durava até
então 31 dias, e solicitou o apoio do MEC para a resolução do impasse com o
governo.
O coordenador da APLB informou
ao secretário do MEC sobre o descumprimento, por parte do governador Jaques
Wagner, do acordo assinado com a categoria em novembro do ano passado, no qual
o governo se comprometia a reajustar os vencimentos dos professores com base no
índice definido pelo MEC até 2014. Com a divulgação do percentual de 22,22% em
fevereiro deste ano, o governador voltou atrás e fez uma nova proposta: dividir
em duas vezes o acordo assinado em 2011, sendo que a primeira parcela seria
paga em novembro deste ano e a segunda em abril de 2013. A categoria não
aceitou e entrou em greve. “Estamos no 31° dia de greve, sem perspectiva de
término, e o governo não quer sentar conosco para discutir o movimento. Este
mês o contracheque dos professores veio zerado. É a primeira vez que isso
acontece”, relatou o professor Rui.
O secretário Arnóbio Marques
afirmou ao coordenador da APLB e à secretária geral da CNTE que o MEC está
sensibilizado com a causa dos educadores baianos, e que tentará dialogar com o
governo estadual, para estimular a reabertura das negociações e o alcance do
consenso entre as partes.
O professor Rui Oliveira
considerou a reunião produtiva. “Acredito que essa reunião vai contribuir na
resolução do problema, uma vez que a CNTE e o MEC tem um peso muito grande. Com
essa intermediação, considero que daqui para frente poderemos ver uma luz no
final do túnel. Esperamos que a categoria possa sentar à mesa e discutir com o
governo os rumos do movimento”, afirmou. (CNTE, 11/05/12)
NOTA DE REPÚDIO
Em nota, a CNTE repudia publicamente as
atitudes autoritárias que o governador Jaques Wagner (PT) vem adotando diante
da greve dos educadores da Bahia, que já dura 35 dias. A Confederação ressalta
que a paralisação é fruto do descumprimento de acordo feito entre o próprio
governo e a categoria, representada pela APLB-Sindicato.
A CNTE – Confederação Nacional
dos Trabalhadores em Educação, representante de mais de 2,5 milhões de
trabalhadores no ensino público básico no país, vem a público repudiar as
atitudes autoritárias que o governador Jaques Wagner vem adotando diante da
greve dos educadores da Bahia, que já dura 35 dias.
Cumpre-nos ressaltar que a greve é fruto do
descumprimento de acordo feito entre o próprio governo e a categoria
representada pela APLB-Sindicato, nossa afiliada no Estado da Bahia, o qual
garantia aos professores o pagamento integral do reajuste do piso na Carreira.
Numa condição lamentável de intransigência e
não-diálogo, o governador Jacques Wagner autorizou o corte de ponto dos
grevistas, zerando os contracheques, suspendeu o crédito da cesta do povo, onde
os/as professores/as compram alimentos, e vem usando ostensivamente a mídia
paga para tentar desmobilizar a categoria em greve – ações estas somente
executadas no período do regime militar e pelos governantes retrógrados e de
direita neste país.
Queremos conclamar as
autoridades da Bahia a realizarem esforços junto ao governo estadual, no
sentido de que o mesmo reabra as negociações com a categoria, a fim de evitar o
prolongamento da greve.
A CNTE espera que o Governo do
Estado da Bahia cumpra com o acordo firmado com o Sindicato, garantindo a
aplicação do reajuste do piso, tendo o mesmo como referência inicial da
carreira, respeitando sua aplicação nos demais níveis de formação, bem como
aplicando um terço da jornada para o trabalho pedagógico, conforme dispõe a Lei
Federal 11.738/2008
Zé Neto: Recursos do FUNDEB não
podem ser utilizados
Na entrevista ao programa
Acorda pra Vida, da Rede Tudo FM 102.5, o deputado estadual Zé Neto (PT) falou
também sobre a falta de avanço nas negociações entre o governo e os professores
estaduais para tentar encerrar a greve, que já dura 35 dias, além de rebater o
argumento de que recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderiam ser
utilizados para pagar o aumento de 22% reivindicado pela categoria. Segundo o
líder governista na Assembleia, há em 2012 uma diferença de R$ 622 milhões
entre o que foi retirado e o que foi aportado no fundo. “Essa questão do Fundeb
já foi muito esclarecida. O fundo não poder ser sacrificado. Além disso, temos
que gastar 60% com pagamento de professores”, argumentou. Perguntado sobre um
possível caráter eleitoral da greve – já que o sindicato dos professores é
comandado pelo PCdoB e o presidente da APLB, Rui Oliveira, é pré-candidato a
vereador – Zé Neto evitou se estender sobre o assunto, mas criticou o
movimento. “Eu não queria contaminar mais esse debate, mas acho que o processo
foi mal conduzido do ponto de vista do interesse da categoria”, opinou. Segundo
o petista, representantes do governo e dos docentes se reuniram mais uma vez
nesta terça-feira (15), por quatro horas e meia. No entanto, nenhum avanço foi
registrado e a greve permanece.
Informações do Bahia Notícias e da APLB.
