Decisão saiu nesta
sexta-feira; os 639 estudantes da escola cearense não vão precisar fazer nova
prova
O Tribunal Regional Federal da
5.ª Região, sediado no Recife, suspendeu nesta sexta-feira a liminar que
determinava a anulação de 13 questões de todos os candidatos inscritos no
Enem. Pela nova decisão, somente os 639 alunos do 3.º ano do ensino médio do
Colégio Christus, de Fortaleza, terão 13 dos 180 testes anulados. Esses
estudantes não vão precisar fazer nova prova nos dias 28 e 29 de novembro. A
decisão do presidente do TRF-5, Paulo Roberto de Oliveira Lima (foto), atendeu a
recurso protocolado ontem pela Advocacia-Geral da União (AGU). O governo
recorria de liminar concedida na segunda-feira, 31 de outubro, pela Justiça
Federal no Ceará. Segundo o desembargador, a solução de manter o exame
originalmente aplicado no Brasil inteiro e recalcular somente a pontuação dos
alunos do Christus é a "mais razoável", informou, em nota, a
Assessoria de Imprensa do tribunal.
"A liminar considerada
atinge a esfera de interesses de cerca 5 milhões de estudantes, espraiando seus
efeitos para o ingresso deles nas várias universidades públicas do País,
com repercussão na concessão de bolsas, na obtenção de financiamentos e na
orientação de políticas públicas", avaliou Lima na decisão.
"O assunto é grave e influi, sim, na organização da
administração." Para o magistrado, "nenhuma solução é de todo
boa". "Aliás, isso é próprio dos erros: quase nunca comportam solução
ótima. Anular ‘somente’ as questões dos alunos beneficiados não
restabelece a isonomia. É que eles continuariam a gozar, para o bem ou para o
mal, de situação simular (afinal a prova, para os tais, findaria com menos
questões). E certamente a solução não teria a neutralidade desejável, é dizer,
o resultado não seria o mesmo, com e sem a anulação. De outro lado, anular
as questões para ‘todos’ os participantes também não restauraria a igualdade
violada. Como se vê, nenhuma das soluções tem condições de assegurar, em
termos absolutos, a neutralidade e a isonomia desejáveis", concluiu Lima.
As informações são do jornal O
ESTADO DE SÃO PAULO.
