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segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Sindheli divulga nota explicando razões da greve dos professores


     Em nota pública direcionada aos órgãos de imprensa, o SINDHELI - Sindicato dos Servidores Públicos de Heliópolis - justifica a medida tomada pela categoria em deflagrar a greve, já no seu 25º dia. A nota não tece maiores comentários sobre a continuação do movimento, mas tudo indica que o impasse continua. Aguardaremos a confirmação do professor José Quelton da continuação ou não do movimento e das medidas tomadas no campo do judiciário, já que nada foi cedido pela direção do município. Veja nota na íntegra:
     PROFESSORES ESTÃO EM GREVE POR TEMPO INDETERMINADO EM HELIÓPOLIS-BA  DESDE O DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011 
     Após várias tentativas de negociação junto à gestão municipal desde 2009 (início do governo atual) via ofício, apesar de duas paralisações de advertência a fim de sensibilizá-la quanto ao atendimento de nossas reivindicações, com a 1ª em 22 de abril de 2010 e a 2ª em 21 de setembro de 2011, sem nenhuma contraproposta ou ao menos resposta oficial, desrespeitando não apenas ao nosso sindicato, mas principalmente aos servidores públicos desta municipalidade, mesmo depois de agendar a 1ª reunião com a com a diretoria do sindicato e a categoria de professores no último dia 22 de outubro, o prefeito a fim de cessar o movimento grevista pediu ainda mais prazo, quando mais uma vez não atendeu a sequer uma reivindicação, mesmo que parcial ou deu alguma garantia de fazê-lo. 
     Pois é parte integrante do plano de governo do atual gestor municipal de Heliópolis, Walter Almeida Rosário, melhorar o Plano de Carreira do Magistério já existente, sobre o qual já há uma discussão/expectativa dos profissionais de educação de Heliópolis desde 2009, através das Comissões de Discussão da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Heliópolis - SINDHELI acerca do referido plano, em se inserir regência de classe, triênio ao invés de quinquênio (todos os demais servidores do município já o tem EXCETO os professores), abertura de Concurso Público e/ou ampliação de carga horária dos professores efetivos. Sendo que só até o mês de setembro de 2011, constatou-se a partir de relação de funcionários com os respectivos cargos, salários, lotação e remuneração conseguida via Ministério Público, com muita dificuldade a pedido do SINDHELI, o número surpreendente de 109 contratações de professores, inclusive com várias turmas com 15, 18 ou pouco mais de 20 alunos com dois docentes em sala, comprometendo grande parte dos recursos dos 60% do FUNDEB. Tendo em vista que em Heliópolis há 151 professores efetivos, esse número de 109 trabalhadores temporários representa 72,18% de contratações diante deste universo de profissionais da educação (dos 60%) e, no entanto, sem previsão de Concurso Público mesmo depois do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pelo gestor em Juazeiro-BA. 
     Hoje, segundo o Censo Escolar, Heliópolis tem 3.390 alunos matriculados. Diante deste contexto, com tamanha irredutibilidade da gestão municipal, a categoria de professores decidiu em Assembléia Extraordinária realizada no dia 1º de outubro do corrente ano, deflagrar greve por tempo indeterminado a partir do dia 06/10. Durante esse período de paralisação municipal, o SINDHELI sempre buscou o diálogo via ofício e através de pronunciamentos e entrevistas concedidas à rádios da região. 
     Somente no último dia 22 de outubro de 2011 o SINDHELI recebeu o primeiro ofício/comunicado acerca das reivindicações supracitadas, foi o agendamento para uma reunião com a presença do excelentíssimo prefeito municipal, seu jurídico, secretariado, cargos comissionados e todos os professores, inclusive os 109 contatados e a diretoria do sindicato com seu advogado. Parecia mais uma tentativa da gestão em pressionar os professores paradistas a desistirem da greve sem contraproposta alguma e/ou ganhar ainda mais tempo, pois depois das desculpas não convincentes de sua equipe, ao final da reunião, o prefeito, mesmo depois de 2 anos e 9 meses de espera, mesmo depois de mais de 15 dias de greve, simplesmente pediu que os professores esperassem para janeiro de 2012 para continuar as discussões e que os mesmos retornassem às suas respectivas salas de aula, sem nenhuma reivindicação atendida nem tampouco garantia de fazê-lo posteriormente. 
     Como as contas do prefeito Walter Almeida Rosário (Valtinho do Banco do Nordeste) dos exercícios 2009 e 2010 foram aprovadas com ressalvas, o mesmo recebeu notificações a esse respeito, e uma delas trata-se de “desvio de finalidade” na aplicação de recursos do FUNDEB, conforme relatório do TCM da Bahia (Tribunal de Contas dos Municípios), desde seu PARECER PRÉVIO Nº 528/2010 fora evidenciado que o gestor atual deveria fazer retornar à conta corrente do FUNDEB como descumprimento de determinação deste Tribunal em face da não restituição à conta do FUNDEF de R$ 102.071,99, relativos aos exercícios de 2000 e 2008, bem como R$ 213.967,21, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do trânsito em julgado do presente processo, com recursos municipais, com remessa da comprovação a esta Corte de Contas, sob pena de responsabilidade. Pois até agora nada de retorno da gestão e pelo 2º ano consecutivo foi expresso no PARECER PRÉVIO Nº 331/2011 do TCM a mesma notificação. 
     Outra irregularidade constatada, desta vez no site do TCM é que em 2011 todos os trabalhadores temporários na educação estão claramente expressos como EFETIVOS, caracterizando uma inverdade, seja por falha técnica ou má fé, haja vista que tal fato já fora denunciado ao Conselho do FUNDEB local desde março deste ano e registrado em ata, sem que se tomasse até então, as devidas providências.