O Centro Educacional de Ensino Fundamental de Heliópolis poderá ser apenas um sonho. (Imagem: FNDE)
É uma pena trazer uma notícia desta em pleno aniversário de Heliópolis, mas o Centro Educacional de Ensino Fundamental, que a Prefeitura Municipal de Heliópolis está tentando viabilizar com recursos do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, pode ser uma “escola fake”, segundo reportagem dos jornalistas Breno Pires, André Shalders e Júlia Affonso, publicadas neste domingo (10) no jornal O Estado de São Paulo. Segundo a reportagem, deputados do Centrão, ligados ao ministro Ciro Nogueira e ao deputado Valdemar Costa Neto, difundem a ideia de que conseguiram recursos para construção de escolas e creches, quando não há no orçamento nem mesmo uma mínima parte dos recursos suficientes para as obras empenhadas.
O texto do Estadão deixa claro que não há nem mesmo recursos para terminar as 3,5 mil escolas em construção há anos. Mesmo assim, o MEC (Ministério da Educação) autorizou a construção de outras 2 mil unidades, entre elas a de Heliópolis, com um custo de quase 8 milhões. Falam que o pai da criança é o deputado bolsonaristas João Bacelar (PL), do mesmo partido do prefeito José Mendonça. A falácia só serve para o palanque de campanha, porque não tem recursos previstos no orçamento. Os colégios já são anunciados por deputados, senadores, prefeitos e até governadores. O esquema está denominado de "escolas fake" e tem como base, mais uma vez, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), controlado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por meio de um apadrinhado. O fundo precisaria ter R$ 5,9 bilhões para tocar todas as novas escolas contratadas. Com o orçamento atual, levaria 51 anos para concluir todas as obras prometidas.
Ainda na reportagem do Estadão é citado um correligionário de Ciro Nogueira, o deputado Vicentinho Junior (Progressistas-TO), que disse aos seus eleitores nas redes sociais que conseguiu R$ 206 milhões para construção de 25 escolas, 12 creches e três quadras poliesportivas para 38 cidades do seu Estado. Deu inúmeras entrevistas sobre a suposta conquista. Os empenhos (reserva) que ele obteve, contudo, foram de R$ 5,4 milhões. Valor equivalente a 2,6% do total de todas as obras. Com essa cifra, não é possível construir uma única escola, mas dá para iniciar muitas e arrecadar o voto do povo. É mais uma promessa falsa. O volume de recursos do FNDE para este ano não cobre nem o que o deputado está anunciando, quanto mais as 2 mil escolas!
Não custa ainda aproveitar o texto de O Estado de São Paulo para ver em que pé tal atitude vai contra as leis que regem a administração pública, embora saibamos que ultimamente tais leis nunca conseguem atingir os poderosos de plantão. O advogado e professor Heleno Taveira Torres, titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo, disse na reportagem que essa previsão, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), está presente também na Constituição Federal. "Os empenhos picados, sem créditos orçamentários, ferem a Lei 4.320. É algo muito grave.” A professora Élida Graziane Pinto, da FGV, afirmou que "alocar recursos sabidamente insuficientes para obras novas, quando há um saldo significativo de obras paralisadas, ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. É uma alocação gerencialmente irracional e fiscalmente irresponsável que apenas atende ao curto prazo eleitoral dos que desejam tão somente inaugurar placas", disse Elida.
Fato é que há uma certeza de que a obra do Centro Educacional de Ensino Fundamental de Heliópolis tem tudo para ser eleitoreira. A terraplanagem do terreno já foi feita e teve um custo. O benefício foi tirar a antiga EBDA que enfeiava a avenida, mas logo o mato vai crescer e a marca da mentira vai estar lá para todos testemunharem. Caso a obra seja realmente iniciada em breve, o prefeito José Mendonça pode se considerar um sujeito de sorte. Do contrário, ele terá que explicar se caiu no conto da “escola fake” ou contribuiu para enganar o povo de Heliópolis, arrastando consigo as enroladas do Centrão e do Governo Bolsonaro.
