Se depender do MEC, professores ficarão mais um ano sem reajuste do Piso. (Foto: Berlinda)
Enquanto escrevo este artigo, ouço o escritor Antônio Torres numa entrevista dada à jornalista Regina Zappa, na TV 247. Ouvi o escritor baiano reviver a importância de Anísio Teixeira para a formação da educação da Bahia e do Brasil. O educador baiano de Caetité certamente não estaria vivo hoje, mesmo que não tivesse caído naquele fosso de elevador, e seria poupado do vexame de ter no Ministério da Educação o teólogo Milton Ribeiro. Além do desmonte de vários programas, a pasta do governo Jair Bolsonaro luta para que os professores não tenham corrigido o seu Piso Nacional de Salário, em 33,23%.
Tudo isso porque o MEC insiste em dizer que o marco legal do financiamento da educação e a nova lei do Fundeb revogaram a fórmula de cálculo que aumentava os salários, o que não é bem assim. Na falta de uma lei, vale a norma anterior ou o governo providencia meios para cobrir o vácuo existente. O que o governo quer na verdade é não corrigir o Piso de uma categoria que não lhe é simpática. Todos os que lutam na área da ciência ou educação, que não aderem ao negacionismo, não são bem vistos pelos bolsonaristas.
Antes desse posicionamento, o Ministério da Educação usava o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, era utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deveria ocorrer. O valor mínimo por aluno é calculado com base em estimativas anuais das receitas do Fundeb. Numa nota publicada em 14 de janeiro, a pasta informou que a Secretaria de Educação Básica trabalha “no levantamento de subsídios técnicos de suas áreas para conferir uma solução à questão”. Só que janeiro já está chegando ao fim e a folha de pagamento já está sendo elaborada.
É verdade que os prefeitos não precisam esperar. Exemplo foi dado pelo prefeito de Adustina, o Paulo Sérgio, que já enviou para a Câmara de Vereadores o reajuste de 33,23% e lá os professores terão tempo para se preocuparem com outras coisas. Por outro lado, a entidade que representa os municípios, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o reajuste de 33,23% elevaria as despesas dos entes da federação em R$ 30,5 bilhões. A entidade defende que o aumento passe a considerar o INPC. Com isso, o aumento salarial custaria R$ 9,5 bilhões, cerca de apenas 10% de aumento. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) defende que enquanto não há regulamentação, a norma anterior deve ser aplicada. Com isso, o reajuste de 33,23% deve ser garantido.
Curioso é que se negam a aceitar 30 bilhões para financiar a educação básica nos 12 meses de 2022, mas ninguém reclama de 5 bilhões para financiar candidaturas em apenas 45 dias de eleições. É um país que insiste em não ser progressista. Todos querem meter a mão no dinheiro público, mas quando se trata de financiar o nosso desenvolvimento científico e educacional torcem o nariz e aparecem problemas por todos os lados. E, quando não há problemas, sempre encontram um jeito de criar novos embaraços.
