Apesar de aumentar a margem de gastos com profissionais para 70%, Lei sancionada permite que outros servidores possam ser remunerados pela rubrica. (Foto: Gov.Br)
Jair Messias Bolsonaro sancionou o projeto que regulamenta o Fundeb - fundo que financia toda a educação básica do país, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 16 de dezembro, após passar pelo Senado. O texto regulamenta pontos sobre o pagamento e o uso do fundo. Em dezembro de 2020, uma regulamentação do Fundeb já havia sido aprovada, mas o Congresso entendeu que era preciso aprofundar a legislação para, sob as bençãos do Centrão, atormentar ainda mais a vida dos professores. Na mesma Lei, adia de 2021 para 2023 a definição dos chamados "fatores de ponderação" – que vão definir o rateio dos recursos entre estados e municípios.
Os problemas para os profissionais da educação são muitos nesta Lei sancionado por Bolsonaro porque permite convênios da rede pública, por meio de recursos do fundo, com instituições de educação profissional chamadas “Sistema S” (Senai, Sesi, Senac, Sesc). O dispositivo foi criticado pela oposição e havia sido retirado durante a tramitação no Senado, mas a Câmara restabeleceu o trecho. Vai ser uma avenida de possibilidades para os chamados desvios de finalidade. Também, pela proposta, os profissionais de educação são: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
Ou seja, o porteiro, o fiscal de escola, os comissionados que trabalham na secretaria municipal de educação e outros serão incluídos no pagamento dos 70%. Vai ser uma enormidade de prefeitos chorando para não pagar o piso porque estourou o limite estabelecido pela Lei. O presidente sancionou a nova Lei nesta terça-feira (28). Viva o Centrão, viva Bolsonaro! Agora é só esperar que os professores sigam nas redes sociais fazendo a campanha do Mito!!!
