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| Embora a repercussão tenha sido baixa, ministra Rosa Weber desferiu duro golpe na política do toma-lá-dá-cá do governo. (Foto: Agência Brasil) |
Quando as instituições de um país democrático agem dentro do republicanismo, tudo tende a entrar na normalidade. Três partidos, Cidadania, PSOL e PSB, entraram com ação no STF – Supremo Tribunal Federal, pedindo uma tomada de decisão sobre as desgraçadas emendas do relator, usadas ao bel prazer do governo para ferir de morte nossa democracia já combalida. Os partidos agiram corretamente como opositores ao governo. Lamentamos os outros ditos de “oposição”, como o PT e PDT, que não assinaram o documento.
Era de se esperar que a petição dos partidos caísse nas mãos certas no STF, para que a Corte fizesse sua parte no ordenamento jurídico do Estado de Direito. A bola da vez foi a ministra Rosa Weber, que cumpriu sua missão constitucional, fechando a torneira das emendas, pedindo a Luiz Fux, o presidente do STF, que pautasse já para a semana que vem o julgamento do assunto no plenário. Sem isso, a suspensão liminar poderia ficar valendo por tempo indeterminado, como se vê em tantas outras ações na corte.
Rosa Weber, de uma canetada só, mandou o Congresso adotar uma prática que dê publicidade ao valor e aos beneficiários das emendas de relator, também ordenou que sejam divulgados os pagamentos que já foram feitos dessa forma neste ano e no ano passado, e, por fim, suspendeu a execução das emendas até o julgamento do caso pelo plenário do STF. A repercussão foi imediata. Tem deputado se pelando de medo, principalmente o presidente da Câmara dos Deputados, o Arthur Lira. Os nomes serão expostos e vamos ficar sabendo quem recebeu, porque todos já sabem quem está pagando: todos nós.
A ONG Contas Abertas divulgou que o governo empenhou 3 bilhões de reais nas chamadas “emendas secretas” em outubro, às vésperas das votações das PECs da Vingança e do Calote. A segunda, aprovada por pouco em primeiro turno, será votada em segundo na semana que vem. Todo mundo sabe que o placar não será o mesmo, e com muito menos votos. Com o cofre aberto ao público, temor maior de todos os manipuladores, a imprensa vai detalhar tudo para que saibamos mais alguns podres desta Respublica. A medida só não teve ainda grande repercussão porque a morte trágica da cantora Marília Mendonça fez todos os holofotes ficarem focados no lamentável desastre aéreo em Minas Gerais. A medida de Rosa Weber pode decretar o fim do desastre que faz o governo Bolsonaro com boa parte dos recursos públicos. A decisão está nas mãos dos ministros do STF.
