Ravy teve seu benefício negado por um juiz em Feira de Santana. O magistrado disse que a família poderia se acomodar. (Foto:Arquivo da família)
Reportagem do jornal A TARDE, publicada nesta quinta-feira (23) revela que uma criança de seis anos, que conta com uma doença no intestino e necessita de cuidados especiais, teve o benefício previdenciário negado em Feira de Santana, na Bahia. Na sentença, o juiz afirmou que a renda poderia dificultar o desenvolvimento da criança e gerar uma "acomodação" na família. “Destaque-se que, em se tratando de menor, há que haver cuidado no deferimento de benefícios assistenciais, a fim de que o próprio benefício deferido, por constituir renda para a família, não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”, diz trecho da sentença divulgada na quarta-feira, 22.
Ravy Santos Oliveira, de seis anos, tem a doença de Hirschsprung, uma anomalia congênita da inervação do intestino baixo, geralmente limitado ao cólon, resultando de obstrução parcial ou total e que a longo prazo pode apresentar complicações graves. A condição requer internações frequentes em hospitais e medicamentos específicos. A mãe de Ravy, Joanice da Silva Santos, conta que desde que o filho nasceu ele sofreu de constipação intestinal e precisa ir à hospitais constantemente. Em uma ocasião, o menino precisou ficar internado em Unidade de Terapia Intensiva, foi quando a doença foi descoberta. "Ele precisa passar por vários procedimentos, como dilatação do ânus, biopsia, lavagem, além do uso de PEG, que é um tratamento de alto custo", disse ela.
“Eu fiquei sabendo da decisão pela Defensoria Pública. Fiquei abismada com essa notícia, não esperava isso. Fiquei sabendo que o juiz tinha negado porque ia atrapalhar no desenvolvimento dele no futuro. Só que um salário mínimo não tem como manter ele”, contou a mãe do pequeno, Joanice da Silva Santos à TV Bahia. Ela é técnica de enfermagem e recebe R$ 1.100 por mês, valor que não é suficiente para cobrir o tratamento da criança. Na decisão, o juiz avaliou que a quantia seria suficiente para o sustento da família. Na negativa, o texto da sentença aponta que perícia médica constatou que a criança possui deficiência temporária e que por isso, pode trabalhar durante a vida adulta.
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu da decisão. Em recurso já protocolado, a instituição avalia que “é de total disparate a decisão, pois mesmo reconhecendo a incapacidade do Recorrente, alegou que a concessão da benesse geraria uma acomodação do Postulante, retirando da benesse sua finalidade primordial, que é prover a estes indivíduos o mínimo existencial”. O Decreto 6.214/2007, Art. 4º, § 1º diz que "para fins de reconhecimento do direito ao Benefício de Prestação Continuada às crianças e adolescentes menores de dezesseis anos de idade, deve ser avaliada a existência da deficiência e o seu impacto na limitação do desempenho de atividade e restrição da participação social, compatível com a idade".
Como se vê, o negacionismo não está restrito ao ambiente político.Os juízes também praticam seus absurdos.
