Hospício de egocêntricos

Os interesses pessoais manipulam Leis em Brasília (foto: Estadão)

Vivemos sim num país democrático, mas distante ainda do que poderia ser verdadeiramente um estado democrático pleno. Quem, de sã consciência, fizer uma análise sobre os nossos jovens anos de democracia verá que ela ainda é uma promessa. A atitude do senador Renan Calheiros de não cumprir uma ordem judicial de um ministro do Supremo fragilizou sobremaneira a nossa confiança no sistema. Isso quer dizer que qualquer pessoa poderá tomar tal atitude porque todos são iguais perante a lei, segundo nossa Constituição. Se não houve punição ao senador, e parece que jamais haverá, abriu-se uma fenda enorme na confiança do povo no Judiciário. O Poder Legislativo já não anda muito bem na opinião popular, mas o Supremo sempre teve prestígio junto às massas, só perdendo para a Operação Lava Jato. A chave para entender tudo isso que acontece está numa verdade: as leis no Brasil são manipuladas para atender interesses pessoais, em boa parte dos casos. Só que há um problema agora: está virando loucura.

O noticiário de bastidores dá a entender que a presidente do STF agiu como bombeira para apagar o incêndio e isso levanta alguns questionamentos. O que tem de tão forte o senador Renan Calheiros, de Alagoas, que possa fazer uma corte de 11 juízes se acovardar? Como um senador com tantos processos, exatamente na hora em que vira réu num deles, engrossa a voz, levanta o tom, a ponto de desafiar uma Liminar de um ministro do STF? Se atentarmos para os votos do ministro Marco Aurélio, eles estão longe de ser interpretação diferente das leis. Há votos deste ministro que são verdadeiras pérolas de incoerência. Mas aqui cabe dizer o que ele afirmou ao defender o afastamento de Renan, pedido pelo Rede Sustentabilidade, afirmando não ser um caso muito diferente do afastamento do deputado Eduardo Cunha. E disse mais ainda: “A previsão constitucional não encerra a possibilidade de pular-se este ou aquele integrante da linha. A interpretação nada mais revela do que o já famoso ‘jeitinho brasileiro’, a meia-sola constitucional”, disse Marco Aurélio.

Está claro que a decisão do Supremo atendeu a interesses. Ninguém está pensando no país. Virou rotina ver isso Brasil afora. Vou dar um exemplo claro: o prefeito de Antas, o heliopolitano Wanderley Santana, teve suas contas aprovadas pelo TCM da Bahia, com ressalvas. E bota ressalvas nisso. Vai pagar 5 mil de multas e devolver quase 486 mil aos cofres públicos. Como alguém pode ter contas aprovadas numa situação destas? Outro caso foi aqui em Heliópolis. O atual presidente da Câmara Municipal não atendeu determinação do próprio TCM – Tribunal de Contas dos Municípios – de pagar os vencimentos da vereadora Ana Dalva. Foi punido? Qual nada! Teve suas contas de 2015 aprovadas sem ressalvas. Parece que estamos num hospício. A vereadora levou o caso à Justiça e até agora nada. O presidente vai encerrar o mandato dele e não será punido, ou pelo menos obrigado a pagar o que deve.

Sérgio Moro: Lei é para todos, sem privilégios.

Mas vamos pegar um caso nacional para não se dizer que é em causa própria. O juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, quer que o pecuarista – e amigão de Lula – José Carlos Bumlai volte a cumprir pena na cadeia. Ele cumpre pena em prisão domiciliar. Disse o juiz de Curitiba muito bem, para justificar a volta do prisioneiro para a cadeia: “Algum abalo emocional pela prisão ou manutenção da prisão são fatos que afetam todos os presos e não justificam tratamento diferenciado”. Garantir que o preso tenha tratamento adequado é um dever do estado, mas quem foi que disse que prisioneiro não pode sofrer psicologicamente, se é esta a finalidade? Ou alguém acha que privação de liberdade não é sofrimento físico e psicológico? Fosse o prisioneiro um cidadão comum, sem grana e sem prestígio social, haveria tal justificativa para colocá-lo em prisão domiciliar?

É fato que há manipulação das leis para proteger certos personagens e uso das mesmas leis contra inimigos. E estão fazendo isto descaradamente. Não precisamos dizer a manobra feita por deputados para tornar uma lei anticorrupção numa lei protetora dos corruptos. A coisa está tão terrível que já não ouso mais chamar de lei, mas de PJRPP, Peça Jurídica de Resolução de Problemas Pessoais. Todos querem se salvar, transformando Brasília numa lavanderia. Com medo da Lava Jato, os agentes dos poderes estão ficando loucos. Deixaram de pensar no país há muito tempo. O ego de cada um é mais importante que o futuro da nação. 

(Landisvalth Lima)