Landisvalth Lima
A fiscalização sobre os órgãos de
justiça no Brasil tem melhorado muito. Isso permite que administradores do
poder possam corrigir rumos e aprimorar planejamentos e propostas.
Infelizmente, parece que isso não tem ajudado a Bahia no eterno atraso do setor
judiciário. É que O Tribunal de Justiça da Bahia foi considerado o pior
tribunal do país em questão de produtividade, de acordo com o relatório do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o levantamento, a Corte baiana tem
52,1% de aproveitamento – resultado melhor do que os 42,1% aferidos pelo CNJ na
análise divulgada no ano passado, quando ficou na antepenúltima colocação. Isso
significa que houve uma melhorar, mas os outros melhoraram ainda mais e a Bahia
ocupa honrosamente o último lugar. Ainda não temos números sobre as comarcas na
Bahia, mas não será surpresa se a nossa, a de Cícero Dantas, ficar em último
lugar no estado.
No caso de Cícero Dantas, não se
trata de incompetência ou leniência dos servidores. A coisa é mais grave e
passa pelo velho costume de achar que a Justiça é maior que o cidadão, que pode
tudo e não deve satisfação a ninguém, que é intocável. Certa feita, um professor
entrou com uma representação contra o Estado da Bahia e o processo não andava.
Só depois de uma ameaça do advogado em acionar o CNJ é que o processo andou.
Noutra feita, um Promotor teve a audácia de se posicionar em defesa de um certo
político envolvido até o pescoço em casos de corrupção. Para que seu
comportamento não fosse do conhecimento do público, colocou orgulhosamente o
processo em segredo de justiça. Os advogados reclamam, mas ficam em silêncio
para que seus processos não sofram qualquer tipo de influência negativa.
Covardia preventiva.
Os números divulgados na última
terça-feira (15) são referentes ao ano de 2014, quando a justiça baiana já era
presidida pelo desembargador Eserval Rocha. Os dois outros estados que compõem
o ranking dos piores são Piauí (26º), com 53,7% e Amazonas (25º), com 59,5%. Do
outro lado da tabela, quatro tribunais tiveram aproveitamento de 100% - Rio
Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás e Amapá.
O índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) é um indicador
criado pelo CNJ que resume os dados recebidos pelo Sistema de Estatística do
poder Judiciário (SIESPJ) em uma única medida, de modo a refletir a
produtividade e a eficiência relativa dos tribunais. Trata-se de uma
metodologia de análise que compara a eficiência otimizada com a aferida em cada
unidade judiciária, a partir da técnica de Análise de Envoltória de Dados, ou
DEA. O índice considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos
disponíveis para cada tribunal. Temos certeza de que nossa região contribuiu
muito para a negatividade destes números.
O município de Heliópolis é vítima
desta lentidão da justiça. A peleja em torno do orçamento deste ano ainda está aguardando
decisão da juíza da comarca. Estamos praticamente a três meses do fim do ano e
tudo caminha para a indefinição. Há um mistério aí. Tudo que parece ser óbvio,
mesmo já tendo cláusula vinculante, e por isso não deveria demorar, em Cícero
Dantas dura uma eternidade. Até questões salariais, que deveriam ter prioridade
por ser de sobrevivência, parecem ganhar o rótulo de insolúveis. A vereadora
Ana Dalva optou por receber seus vencimentos pela Câmara Municipal de
Heliópolis e não pela Secretaria de Saúde do município, direito constitucional,
certo, garantido, óbvio. Em Cícero Dantas, a questão parece ser complexa e
problemática. E lá se foram sete longos meses. Será que o ano vai findar e as
questões deste ano não serão resolvidas?
Além de a Bahia ser o pior estado do país
quando o assunto é produtividade na justiça, o Tribunal de Justiça da Bahia
(TJ-BA) ainda ostenta o título de um dos mais onerosos do Brasil. Ou seja, é
ineficiente e gasta muito. De acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ,
a Corte baiana é a sétima mais cara do país, com despesas que, em 2014,
chegaram ao montante de R$ 1.825.138.387. A Bahia também é a campeã no Nordeste
como o estado mais dispendioso. Logo atrás aparecem Pernambuco, Ceará,
Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe e Piauí. No Brasil, a Corte
paulista ocupa o posto de mais cara, com despesas que chegam a R$ 8.362.824.642.
Completam o pódio os Tribunais de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Ainda de
acordo com o levantamento do CNJ, 89,3% dos gastos do Judiciário baiano são
apenas com recursos humanos (o que englobam remunerações, proventos e pensões),
um montante que soma R$ 1.630.217.245.
O que os números revelam é que dinheiro
gasto não é sinônimo de eficiência. Além de ter a pior produtividade do Brasil,
a Justiça baiana também aparece no ranking dos cinco Tribunais de Justiça mais
congestionados do país. De acordo com o índice de atendimento à demanda (IAD),
que mede a relação entre novos processos recebidos e julgados, a Corte baiana
aparece com uma taxa de congestionamento de 77,9%, ocupando o quarto lugar na
lista liderada por São Paulo, que apresenta índice de 79,7%. Ou seja, o único
poder que não tem a chancela do voto popular é lento, ineficiente e caro. Daí,
é fácil concluir que o Brasil terá boa parte dos seus problemas resolvidos se o
judiciário passar a ser eficiente. Para isso, precisamos acabar com a ideia da
intocabilidade. O Poder Judiciário tem sim que dar satisfação à sociedade e
melhorar muito, mas muito mesmo. Caso contrário, no passo que vai, só alcançará
o lugar de ruim. Até lá, conviveremos com o ato se ser apenas péssimo.
