Lúcio Vaz – Congresso em Foco
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| Albano Franco - ex-governador de Sergipe proventos de 44 mil |
Estados pagam benefício até para
quem exerceu o mandato por um mês. Gastos para 11 governos chegam a R$ 24
milhões. Parlamentares acumulam aposentadoria com salário no Congresso. Veja
quanto os ex-governadores ganham. Sergipe está na lista, mas o levantamento da Bahia
ainda não foi feito.
A lei que criou a aposentadoria
para ex-governadores de Mato Grosso assegurava o benefício para quem ocupasse o
cargo mesmo que por apenas um dia, desde que assinasse um ato de governo. O
absurdo não chegou a tanto, mas o então presidente da Assembleia, Moisés
Feltrin, conseguiu aposentadoria de R$ 15 mil por ter assumido o cargo por 33
dias entre 1990 e 1991. Iraci Moreira, vice-governadora no governo Blairo
Maggi, assumia o cargo nas viagens internacionais do governador. Garantiu
aposentadoria no mesmo valor. O ex-governador luta na Justiça para manter o
benefício, suspenso por decisão judicial. Alegando que precisava do dinheiro
para comprar remédios, o desembargador que cuida do caso mandou o político
procurar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Edison Freitas de Oliveira
precisou de nove meses no cargo de governador para assegurar um benefício de R$
11,6 mil. Presidente da Assembleia Legislativa em 1986, Evaristo Vieira da Cruz
assumiu o governo por 16 dias. A sua viúva, Maria Valquíria da Cruz, recebe uma
pensão de R$ 15 mil. A lei foi extinta em 2003 e ninguém mais se aposentou, mas
os contemplados com a benesse geram uma despesa mensal de R$ 262 mil até hoje.
A farra já custou mais de R$ 30 milhões ao Estado de Mato Grosso. Em novembro,
a Justiça estadual considerou inconstitucionais os pagamentos e determinou o
fim do benefício para todos os ex-governadores, mas eles ainda recorrem da
decisão. Determinou, ainda, que os valores fossem depositados em uma conta
única até o julgamento em última instância.
Esse é o caso extremo, mas a
maioria dos estados paga aposentadoria a ex-governadores até hoje, embora
muitos tenham suspendido o benefício para novos casos. Dados enviados à Revista
Congresso em Foco por 11 estados mostram um gasto total anual de R$ 24 milhões
com os “pijamas de ouro”. No Paraná, o então presidente da Assembleia, João
Mansur, assumiu o governo por 39 dias, entre julho e agosto de 1973, após a
morte do governador Pedro Parigot, que fora nomeado vice-governador pela
ditadura, mas estava no cargo desde a renúncia de Haroldo Leon Peres,
destituído por corrupção. A viúva do ex-governador, Madalena Mansur, recebe até
hoje pensão de R$ 26,5 mil. Após o rápido governo de Mansur, a Assembleia
elegeu o seu sucessor de forma indireta. Emilio Hoffmann foi eleito e ficou no
cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje uma pensão de R$ 26,5 mil do estado
e outra de R$ 12 mil pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que
já consumiu R$ 2 bilhões dos cofres públicos desde sua extinção em 1999.
Hoffmann foi deputado federal.
Em Santa Catarina, o
ex-governador Jorge Bornhausen (ex-DEM), nomeado por Ernesto Geisel em 1979,
recebe a aposentadoria do governo catarinense, no valor de R$ 23,8 mil, e mais
uma de R$ 13 mil do IPC. Ele foi senador por 16 anos. Em Mato Grosso, o
ex-vice-governador Márcio Lacerda recebe pensão de R$ 11,5 mil, além da
aposentadoria do IPC no valor de R$ 17,5 mil. Ele foi deputado federal e
senador. Há ainda o caso de senadores que acumulam aposentadorias de
ex-governadores com o salário pago pelo Senado. É o caso de Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE), Edison Lobão (PMDB-MA), Ivo Cassol (PP-RO), João Alberto
(PMDB-MA), José Agripino Maia (DEM-RN), Roberto Requião (PMDB-PR) e Valdir
Raupp (PMDB-RO). Os técnicos do Senado informam que eles podem acumular
salários com aposentadoria, mesmo com valores acima do teto constitucional,
porque “não há nenhuma norma regulamentadora da matéria”.
Veja quanto 11 estados gastam com a aposentadoria de seus ex-governadores:
| Governador | Valor mensal (R$) | IPC (R$) |
| Mato Grosso | ||
| Carlos Bezerra | 11.597.08 | |
| Edison Freitas de Oliveira | 11.597.08 | |
| Frederico Campos | 26.589.68 | |
| Iraci Araújo Moreira | 15.083.79 | |
| Jayme Campos | 11.597.08 | |
| Márcio Lacerda | 11.597.08 | 13.896.02 |
| Rogério Salles | 15.083.79 | |
| Júlio Campos | 24.117.64 | |
| Moisés Feltrin | 15.982.78 | |
| Osvaldo Sobrinho | 11.597.08 | |
| Pedro Pedrossian | 24.117.64 | |
| Rio Grande do Sul | ||
| Alceu Collares | 30.471.11 | 10.422.02 |
| Germano Rigotto | 30.471.11 | 6.948.01 |
| Antonio Britto | 30.471.11 | |
| Yeda Crusius | 30.471.11 | |
| Olívio Dutra | 30.471.11 | |
| Jair Soares | 30.471.11 | |
| Sergipe | ||
| Albano Franco | 30.471.11 | 13.896.02 |
| Antônio Carlos Valadares | 30.471.11 | |
| João Alves Filho | 30.471.11 | |
| Paulo Barreto de Menezes | 30.471.11 | |
| Paraná | ||
| Paulo Cruz Pimentel | 26.589.68 | 6.948.01 |
| Emilio Hoffmann Gomes | 26.589.68 | 9.553.51 |
| Jayme Canet Junior | 26.589.68 | |
| João Elísio Ferraz Campos | 26.589.68 | |
| Mário Pereira | 26.589.68 | |
| Jaime Lerner | 26.589.68 | |
| Roberto Requião | 26.589.68 | |
| Orlando Pessuti | 26.589.68 | |
| Pernambuco | ||
| José Muniz Ramos | 30.400.00 | |
| Marco Antônio de Oliveira Maciel | 30.400.00 | 24.432.58 |
| Rio Grande do Norte | ||
| José Agripino Maia | 11.000.00 | |
| Lavoisier Maia | 11.000.00 | |
| Santa Catarina | ||
| Antônio Carlos Konder Reis | 23.880.16 | 26.723.13 |
| Casildo Maldaner | 23.880.16 | |
| Colombo Machado Salles | 23.880.16 | |
| Esperidião Amin | 23.880.16 | |
| Henrique Helion Velho de Cordova | 23.880.16 | 6.948.01 |
| Jorge Bornhausen | 23.880.16 | 10.422.02 |
| Leonel Pavan | 23.880.16 | |
| Paulo Afonso Vieira | 23.880.16 | |
| Rondônia | ||
| Humberto da Silva Guedes | 23.052.31 | |
| Angelo Angelim | 23.052.31 | |
| Ivo Narciso Cassol | 23.052.31 | |
| João Aparecido Cahulla | 23.052.31 | |
| José de Abreu Bianco | 23.052.31 | |
| Oswaldo Piana Filho | 23.052.31 | |
| Valdir Raupp | 23.052.31 | |
| Rio de Janeiro | ||
| Celso Peçanha | 21.868.14 | |
| Moreira Franco | 21.868.14 | |
| Nilo Batista PDT | 21.868.14 | |
| Minas Gerais | ||
| Rondon Pacheco | 10.500.00 | |
| Eduardo Azeredo | 10.500.00 | |
| Francelino Pereira | 10.500.00 | |
| Hélio Garcia | 10.500.00 | |
| Alagoas | ||
| Divaldo Suruagy | 20.803.73 | |
| Moacir Andrade | 20.803.73 | |
| Ceará | ||
| Gonzaga Mota | 16.248.54 | |
| Adauto Bezerra | 25.872.15 | |
| Beni Veras | 15.125.00 | 8.778.39 |
| Chico Aguiar | 23.409.34 | |
| Maranhão | ||
| Edison Lobão | 26.589.68 | |
| Epitácio Cafeteira | 26.589.68 | |
| João Alberto | 26.589.68 | |
| João Castelo | 26.589.68 | 28.766.13 |
| José Sarney | 26.589.68 | 29.036,18 |
| Roseana Sarney | 26.589.68 | |
| José Reinaldo Tavares | 26.589.68 |
