Victor Pinto – do Tribuna da
Bahia
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| Ex-ministra Eliana Calmon afirma ser a política um balcão de negócios |
Não é à toa que a candidata ao
Senado, a jurista Eliana Calmon (PSB), repete exaustivamente em público que os
partidos políticos, determinados candidatos e lideranças comunitárias
transformaram a política em um “balcão de negócios, movimentador de muito
dinheiro”.
A socialista, durante visita a
Tribuna, apresentou, com exclusividade, a organização do trabalho que garante a
realização das atividades eleitorais e quantidade de votos específicos por
valores determinadas a coordenadores, distribuídos em bairros de Salvador e
cidades próximas a capital.
“Essas lideranças fazem uma
planilha de custos e estabelecem pagamento de 50% adiantado e ainda compõem
outras cláusulas. Eles cobram para fazer a campanha e conseguir os votos, mas
no texto diz ainda que a boca de urna não está inserida, seria outro acerto.
Boca de urna é crime. Essa proposta veio escrita e está muito bem organizada.
Eu acho que isso representa um perigo”, alertou.
Na planilha apresentada há
especificações dos valores que serão gastos com alimentação de equipe, lanches,
condução e outras atividades. A proposta para a realização de campanha no
bairro da Suburbana, em Salvador, por exemplo, conforme o documento, custa R$
47.888.
Desse valor, R$ 35 mil é
embolsado pela liderança e R$ 1.200 fica restrito ao pagamento de pessoas que
ficarão com as bandeiras, 30, que receberão R$ 40 cada uma, além de outras
atividades.
Já para realizar as movimentações
na Ilha de Vera Cruz o valor é menor: R$ R$ 25.972. Ou seja, se o candidato
quiser o apoio do líder, ao invés de demonstrar propostas e tentar de alguma
forma convencê-lo a votar por ideologia e apoiar sua candidatura pelo benefício
do bem comum, ele só teria que desembolsar, para conseguir eleitorado nos dois
lugares, um total de R$ 73.860
Eliana ressaltou que o caso não
foi o primeiro e constantemente recebe propostas de todos os tipos e com
valores ainda maiores do apresentado no texto. “As proposições seguem a
seguinte linha: eu consigo cinco mil votos, mas preciso de um valor, pois terei
despesas disso e daquilo. Nós sempre afirmamos que nós não temos e mesmo que a
gente tivesse dinheiro não faríamos, de forma alguma, esse tipo de política”,
complementou.
Conhecida pelo trabalho combativo
da corrupção dentro do sistema judiciário brasileiro, a socialista, que
resolveu ingressar na política após se aposentar do Superior Tribunal Justiça,
ainda defendeu o fim da realização da campanha por interesses, chefiada,
segundo ela, através do dinheiro das benesses.
“Isso é uma forma antiga de se
fazer política e eles estão viciados. É um vício que nós estamos sustentando há
anos e isso está ficando cada vez mais ousado. Está na hora de dar um basta.
Queremos percorrer um caminho novo, em busca de pessoas que estão desiludidas
da política por conta dessas e de outras ações. Nós não pagamos a lideranças”,
garantiu.
“Diante dessa situação, por outro
lado, recebo apoio de profissionais liberais que não querem nenhuma benesse,
querem resgatar a ética perdida e a confiança na política”, encerrou.
Como dinheiro é investido pode
caracterizar crime
Para Justiça a prática da
prestação de serviço de campanha é legal, desde que represente somente um
trabalho como determina a lei. Para a advogada da área eleitoral, Déborah
Guirra, o caso pode acarretar crime se atingir critérios além da realização de
uma atividade de campanha. Crime constatado é quando é oferecido o serviço de
boca de urna, proibido pela legislação.
“Se a liderança, para garantir os
votos, pega esse dinheiro e compra o voto, é crime. Se o candidato aceita a
proposta da prestação de serviço, mas não contabiliza isso em sua declaração de
contas, pode ser caracterizado como caixa dois, ato ilícito e se o líder
comunitário cecear o direito da candidata entrar nas localidades por deixar de
pagar a quantia, isso também se torna crime. É algo relativo”, explicou.
O cientista político Joviniano
Neto classificou o assunto como complexo e de caráter subjetivo. “Há, de fato,
um vício histórico de lideranças só apoiarem se tiverem recursos, mas também
existe uma necessidade de custos para fazer uma prestação de serviço. Existe a
forma de fazer a campanha com um profissional e existe a campanha do militante.
Seria bom se todos pudessem fazer política por cidadania, como o militante”,
analisou.
Para ele, o fato de poder pagar a
um marqueteiro para realizar uma propaganda e arcar com os custos do segurador
de bandeira é um ato comum. “Existem aqueles que defendam que o candidato faça
campanha sozinho, mas sabemos que a situação não funciona desse jeito”,
concluiu.
“Para muitos jovens brasileiros,
o primeiro documento continua sendo a ficha policial”. Defensora da maioridade
penal, a ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça e candidata ao
Senado pelo PSB, Eliana Calmon, reafirmou sua posição neste final de semana.
“O Brasil ainda detém a marca por ser um dos
países da América Latina campeões em falta de registro civil. O problema não
está na idade e sim na falta de políticas públicas que garantam escola de
qualidade e cidadania a esses jovens, que, por falta de opções de educação,
emprego e atividades culturais e esportivas acabam deslocados para o caminho
mais ‘fácil’, o das drogas e do tráfico”, frisou a ex-ministra.
