Frustração em negociação leva
professores a ocupar a SEPLAG para exigir pagamento dos 22,22%
 |
| Professores ocuparam a SEPLAG |
Na luta pelo pagamento dos
22,22%, referentes ao passivo trabalhista de 2012, professores, reunidos em
assembleia nesta segunda-feira, dia 2, decidiram ocupar a Secretaria de Estado
do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG). A falta de posicionamento e de
uma proposta do governo do estado para dar início a construção do pagamento dos
22,22% motivou a categoria a ocupar a SEPLAG para exigir que a negociação
aconteça o quanto antes.
Após a última assembleia dos professores da
rede estadual, que aconteceu no dia 27 de maio, onde a categoria deliberou
paralisar as atividades nas escolas por três dias (2,3 e 4 de junho), os
representantes do governo do estado na comissão paritária, que discuti a
negociação dos 22,22%, convocou o SINTESE para uma audiência na SEPLAG, no dia
31 de maio.
No dia da audiência os
representantes do SINTESE na comissão paritária estavam presentes conforme o
solicitado. Após uma hora de espera, a secretaria adjunta de Planejamento,
Orçamento e Gestão, Lucivanda Nunes, disse que a audiência havia sido cancelada
porque o governo não tinha uma proposta para apresentar aos professores sobre o
pagamento dos 22,22%.
Como se não bastasse à falta de
posicionamento, o governo do estado alega na imprensa que não deve nada aos
professores e que não entende o porquê da paralisação da categoria. Na manhã
desta segunda-feira, 2, em um programa de rádio, o secretário adjunto de
comunicação do governo do estado, Sales Neto, reafirmou tal postura e disse que
o Governador Jackson Barreto não tinha dívida com os professores da rede
estadual.
Esta atitude descabida por parte
do governo do estado, em negar a existência do passivo trabalhista de 2012,
visa apenas confundir a população e colocá-la contra os professores. Ora, se
não existe dívida por que o governo do estado, por meio do decreto nº 29.788,
de 14 de abril de 2014, cria a comissão paritária para negociação do pagamento
dos 22,22%? Se não existe dívida, por que os representantes do governo do
estado nesta mesma comissão paritária solicitaram que o SINTESE elaborasse uma
proposta para o pagamento dos 22,22%?
Diante de todo este imbróglio, os
professores da rede estadual decidiram que só deixarão o prédio da SEPLAG caso
o governo do estado apresente uma proposta para o pagamento dos 22,22%. Se até
quarta-feira, dia 4, o governo do estado não convocar audiência com os
professores para buscar a negociação, a categoria novamente se reunirá em
assembleia para deliberar os rumos da luta.
Relembre a negociação dos 22,22%
Desde 2013, em todas as
audiências que o SINTESE teve com o governador Jackson Barreto, o gestor
estadual sempre declarou que tinha interesse em quitar o passivo trabalhista de
2012. Diante de tal posição do governo, foi criada em 2014 uma comissão
paritária formada por membros da SEPLAG, Secretaria de Estado da Fazenda
(SEFAZ) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), representando os interesses do
governo do estado, e por dirigentes do SINTESE, representando os professores. O
objetivo da comissão paritária é buscar alternativas para a construção do
reajuste de 22,22%.
Na segunda reunião da comissão,
que ocorreu no dia 8 de maio, os representantes do governo do estado
solicitaram aos membros do SINTESE que criassem uma proposta para o pagamento
dos 22,22%. Os membros do governo colocaram apenas que o Estado não teria
condições de conceder o reajuste de uma só vez e que a proposta deveria ter
como base esta realidade.
O SINTESE então elaborou uma
proposta, tendo em vista o que foi colocado pelos representantes do governo, e
a apresentou aos professores da rede estadual em assembleia ocorrida no dia 14
de maio. A proposta do Sindicato foi aprovada pelos professores durante a
assembleia. Seu objetivo principal é a restruturação da carreira do magistério.
 |
| Governador Jackson Barreto (PMDB) |
Antes da aprovação da famigerada
Lei 213/2011, e do não pagamento do reajuste 22,22% do piso de 2012 aos
professores com licenciatura plena (nível superior), a diferença do vencimento
básico de um professor com nível médio para um professor com licenciatura plena
era de 40%. Após a quebra da carreira, a diferença no vencimento ficou apenas
de 14,5%.
A proposta do SINTESE foi
apresentada aos membros do governo em reunião da comissão paritária, que
ocorreu no dia 15 de maio. A proposta do Sindicato, legitimada pelos
professores da rede estadual, consiste em dividir o pagamento dos 22,22% em
três etapas: a primeira em novembro de 2014, a segunda em maio de 2015 e a
terceira em setembro de 2015.
Compreenda as etapas para restruturação
da carreira
1ª etapa: Em 2014 o governo do
estado pagará até junho o retroativo de 7,97%, referente ao reajuste do piso de
2013. Em setembro e outubro será pago o retroativo de 8,32% do piso de 2014,
referente aos meses de janeiro e fevereiro. Com o fim do pagamento dos
retroativos de 2013 e 2014 a situação financeira do governo estará mais
estabilizada, o que permite que a partir do mês de novembro 2014 o governo
integre ao vencimento dos professores com licenciatura plena os 8,32%. Com isso,
o vencimento básico do professor com licenciatura plena passaria de R$ 1.943,52
para R$ 2.105,23. Uma diferença de 24% em relação ao vencimento dos professores
com nível médio.
2ª etapa: Para que o limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal não seja mais uma vez utilizado
como motivo para o não pagamento do passivo trabalhista, o governo aumentaria
no mês de maio de 2015 (mês de fechamento do primeiro quadrimestre financeiro)
o vencimento básico dos professores com licenciatura plena em 6,24%. Assim, o
vencimento básico passaria de R$ 2.105,23 para R$ 2.236,60. Uma diferença de
31,8% em relação ao vencimento dos professores com nível médio.
3ª etapa: No mês de setembro de
2015 (mês do fechamento do segundo quadrimestre financeiro) o governo novamente
integraria ao vencimento básico dos professores com licenciatura plena 6,24%. O
vencimento passaria então de R$ 2.236,60 para R$ 2.376,32. Deste modo a
diferença entre os vencimentos dos professores de nível médio para os
professores de licenciatura plena voltaria a ser de 40%.
Paralisação
Após o SINTESE levar a proposta à
comissão paritária, os membros do governo se comprometeram a fazer estudo de
viabilidade da proposta apresentada pelo Sindicato e expor um posicionamento na
reunião do dia 23 de maio. A reunião que era para ter acontecido no dia 23 de
maio foi adiada para o dia 26 de maio. No entanto, mesmo com o adiamento, os
membros do governo não apresentaram nenhum posicionamento diante da proposta
elaborada pelo SINTESE e nem apresentaram uma contraproposta.
Em assembleia no dia 27 de maio
os professores da rede estadual decidiram paralisar as atividades no dia 2, 3 e
4 de junho para exigir que o governo do estado cumprisse o prometido e
negociasse a construção do pagamento dos 22,22%. Os professores deliberam ainda
que seria realizada uma assembleia no dia 2 de junho, no Cotinguiba Esporte
Clube, para debater e deliberar os rumos da paralisação.
Ocupação SEPLAG
Até o momento o governo do estado
não manifestou a intenção de negociar com os professores a construção do
pagamento dos 22,22%. Os professores permanecem no prédio da SEPLAG.
Informações: Luana Capistrano - Portal do SINTESE
