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| Dr. Hugo Casciano em visita à escola Galdino Barbosa, no ano passado. (foto: Ministério Público da Bahia) |
O Landisvalth Blog teve acesso ao
relatório feito pela Promotoria de Justiça da Comarca de Cícero Dantas,
assinado pelo Dr. Hugo Casciano de Sant`Ana, produto das visitas realizadas às
escolas e unidades de saúde do Município de Heliópolis, no período de 31 de
Outubro a 8 de Novembro do ano passado. O documento é fruto da execução da 1ª
etapa do programa O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS OBJETIVOS DO MILÊNIO – SAÚDE E
EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS. Esta extraordinária ação detectou incontáveis
problemas enfrentados pelos dois principais setores da administração pública de
Heliópolis. O Prefeito Municipal de Heliópolis – Ildefonso Andrade Fonseca –
recebeu o relatório contendo sugestões feitas pela Promotoria de Cícero Dantas.
Abaixo um resumo do relatório:
Saúde
Nas visitas realizadas nos dias
19 a 21 de novembro de 2012, foi constatado que os PSF's dos Povoados Riacho e
Cajazeiras não estavam em funcionamento, sob a alegação de que os médicos
integrantes das equipes haviam sido demitidos. Foi instaurado procedimento
preparatório de inquérito civil para apurar a situação. No dia da visita ao PSF
do povoado Cajazeiras, a enfermeira Josefa Santana de Oliveira não se
encontrava presente, sendo a equipe do MP-MILÊNIO atendida pela técnica de
enfermagem Maria Evanira Silva Santos. Também durante a visita foi constatado
que o município não dispõe de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, cuja
implantação fica desde já recomendada.
No dia 19 de novembro de 2012 foi
constatado que o PSF do bairro Santos Dumont (popular Iraque) está com suas
obras de edificação paralisadas. O local foi demarcado, as escavações de base
foram feitas e só. O então Secretário de Administração, prof. José Mário, disse
que a empresa vencedora da licitação estava envolvida em outras obras na região
e só poderia dar continuidade à construção do PSF quando concluísse aquelas. O
Ministério Público recomendou que, caso não tenham sido reiniciadas as obras,
seja cancelado o contrato e realizada nova licitação.
Educação
Várias escolas do município foram
visitadas pela equipe do MP-MILÊNIO. O Colégio Waldir Pires – na sede, a escola
Getúlio Vargas – no povoado Cajazeiras, a escola Edézio José Gama – no povoado
de Arrozal. Nesta última, a promotoria relatou que apresentava pouca estrutura
física, número reduzido de alunos (quarenta e dois) e funcionamento de
turma no sistema multisseriado, do 1º ao 5º ano. Tal situação revela que a
medida mais adequada para melhor atender ao objetivo de melhoria da qualidade
da educação é o encerramento das atividades da escola e consequente inclusão
dos alunos ali matriculados nas unidades de ensino mais próximas de suas
residências, viabilizando o transporte escolar para as mesmas.
No dia da visita feita à escola
Pedro Elesbão Rodrigues – no povoado João Grande, não havia um funcionário
sequer na escola, a exceção do porteiro, embora tenha sido comunicada a data e
horário da visita. Nesta e em várias escolas, o Promotor pede atenção para a
necessidade de permanência dos alunos na escola no período das aulas. No dia da
visita houve relato do vigilante de que os alunos permaneceram apenas 20
minutos na escola, submetendo-se a uma avaliação e em seguida foram embora.
Recomendou no Relatório que nos dias de avaliação seja realizada revisão do
assunto da prova do dia subsequente. Também foi constatada uma série de
problemas na merenda escolar em todas as escolas. Na Pedro Elesbão, no dia da
visita, não foi fornecida merenda e não havia alimentos suficientes em estoque.
Além disso, as duas merendeiras haviam sido dispensadas na semana anterior,
sendo que tal fato está sendo apurado em procedimento investigatório no
Ministério Público.
Hora do Almoço
Outra escola visitada pelo
Ministério Público foi a Abdias da Cruz – no povoado Jiboia. Esta também apresentava
pouca estrutura física, número reduzido de alunos (vinte e oito) e
funcionamento de apenas duas turmas no sistema multisseriado no período
matutino. Vale frisar que no dia da visita, embora tenha havido comunicação
prévia, e a equipe tenha chegado às 11 horas e 40 minutos, não havia nenhum funcionário
sequer para recepcionar a equipe da Promotoria Pública. Após ser localizada uma
das professoras, de nome Vagna, esta alegou estar almoçando e não se dignou a
comparecer à escola, embora estivesse em uma casa situada a menos de 100 metros
dali. A referida servidora limitou-se a mandar a chave da escola e durante todo
o período da visita (durou aproximadamente 30 minutos) não compareceu até o seu
local de trabalho. O MP também sugeriu o encerramento das atividades da escola
e consequente inclusão dos alunos ali matriculados nas unidades de ensino mais
próximas de suas residências, viabilizando o transporte escolar para as mesmas.
A situação da escola também era precária até com relação a materiais de limpeza
e de expediente. No dia da visita havia apenas um detergente em uso e nenhum
outro produto de limpeza.
Também a equipe esteve na escola
municipal Dois de Julho – na localidade de Maria Preta, também com pouca
estrutura física, número reduzido de alunos (dezenove alunos) e funcionamento
de apenas duas turmas no sistema multisseriado. O MP sugere o fechamento da
escola e a oferta de transporta escolar para uma escola mais próxima. Além
desta, a equipe visitou a escola Tancredo Neves – no povoado Tanque Novo, a
escola Jorge Amado – no povoado Riacho e a escola municipal Santa Teresa – na localidade
de Bendó. Esta última apresentava também pouca estrutura física, apenas dezesseis
alunos em sistema multisseriado. A Promotoria sugeriu transferência dos alunos
para o povoado Tanque Novo.
O Relatório se completa com as
visitas feitas à creche municipal Luzia de Souza Bastos – na sede, à escola
municipal São Vicente – em Quixabeira, onde se constatou, segundo informações
prestadas por alunos, que a merenda do dia anterior à visita consistia apenas
em três bolachas. Também segundo os alunos foram poucas as vezes que foi
servido suco, carne ou frango durante o ano de 2012. De volta à sede, o MP
visitou a escola Galdino Barbosa Andrade e constatou que, no dia da visita, na
geladeira só havia água e óleo de cozinha, sendo inadmissível o argumento de
que na semana da visita estava havendo apenas avaliações. Ainda na sede, na
escola Rui Barbosa havia 18 computadores, mas somente doze em uso por falta de
espaço. O promotor sugeriu enviar as máquinas ociosas a escolas sem computadores. Nesta
escola também foi constatado que muitos alimentos iriam vencer no mês de
fevereiro de 2013 e, por outro lado, não havia frutas, verduras ou legumes para
o preparo de refeições. A última escola do Relatório é a Castro Alves e os
problemas eram semelhantes: alimentos com data de vencimento próxima e na geladeira
só havia água. Um freezer estava ligado, porém vazio. Durante todo o relatório,
repleto de sugestões aos gestores, a Promotoria insiste na realização de
concurso público para todas as áreas do serviço público municipal.
Audiência Pública
O Promotor Hugo Casciano de
Santana foi o centro das atenções na Audiência Pública realizada nesta
segunda-feira (11) no plenário da Câmara Municipal de Heliópolis. O evento teve
início por volta das 19:30 horas. Diante dos vereadores da casa e várias outras
autoridades, o representante do Ministério Público da Bahia na nossa comarca
cobrou realização de concurso público na Prefeitura Municipal e na Câmara. A
Presidenta da casa, Ana Dalva, já havia anunciado o concurso, com publicação de
Edital para Julho, mesmo antes da cobrança do MP. O prefeito Ildinho, presente
ao evento, também se comprometeu a realizar o certame ainda este ano. O
promotor manifestou desejo de trabalhar em parceria com as autoridades do
município, sempre tendo como fim a melhoria da sociedade como um todo.
