FELIPE RECONDO e VANNILDO
MENDES - Agência Estado, do
estadão.com.br
Processos abertos pela
Controladoria-Geral da União (CGU) por aplicação irregular de recursos públicos
podem ressarcir aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Em 2011, 744 processos que a
administração pública abriu para reaver recursos públicos usados irregularmente
foram concluídos. O valor somado é 5,5% maior do que o previsto para os casos
concluídos em 2010. Desde 2002, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs)
somaram R$ 7,7 bilhões em recursos que poderiam ser retomados pelo governo
federal. Os 12.337 processos concluídos são encaminhados ao Tribunal de Contas
da União (TCU), a quem cabe julgar as irregularidades na aplicação desses
recursos e determinar a devolução do dinheiro. Conforme números divulgados hoje
pela CGU, os principais motivos das irregularidades identificadas em 2011 foram
o descumprimento do que fora acordado por empresas com o governo por meio de
convênios e a aplicação desvirtuada do dinheiro que foi repassado pelos
ministérios para a execução de obras e programas. No acumulado desde 2002, a
principal irregularidade nos convênios firmados pela administração pública é a
omissão na prestação de contas dos recursos aplicados. Outros motivos comuns
são a rejeição da prestação de contas e prejuízos provocados pela atuação ou
omissão de servidores públicos. Esses processos são abertos pelos ministérios
que firmaram os convênios e somente depois de esgotadas todos os
questionamentos na via administrativa para a reparação do dano provocado aos
cofres públicos. A CGU analisa esses processos e os certifica antes de serem
encaminhados ao TCU. "É com as TCEs que se apuram os casos em que houve
prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os
responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a
aplicação das penalidades", explicou o secretário federal de Controle
Interno da CGU, Valdir Agapito. De 2002 a 2011, foram os ministérios da Saúde,
da Educação e da Integração Nacional os que abriram maior quantidade de
processos para apurar irregularidades na aplicação de recursos por eles
liberados. Na Saúde, foram 3.316 - o equivalente a 26,8% do total de processos
abertos de 2002 a 2011. Em valores, esses processos representam 34,2% de tudo o
que pode ser devolvido aos cofres do governo. O Ministério da Educação abriu
3.187 processos e a Integração Nacional instaurou 771 tomadas de contas.
Fraudes no Turismo geraram
prejuízo de R$ 67 milhões
As fraudes em convênios com
organizações não governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que
derrubaram o ministro do turismo, Pedro Novaes e levaram dirigentes da Pasta à
prisão, produziram um prejuízo estimado de R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que
chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro
meses de análise sobre os convênios e contratos celebrados pela pasta com 22
entidades, no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma viagem de
Inclusão". As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando
a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas
fraudes, entre as quais o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, número
2 do Ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o
ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino
tanto os fatos denunciados na Operação, como outros processos do Ministério
voltados para infraestrutura e promoção de eventos turísticos. Ao todo, a CGU
analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8
milhões fiscalizados. Foram identificadas, entre as principais falhas,
deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de
aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e
empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e
falhas na execução dos objetos contratuais. Nas obras de infraestrutura
turística, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não
iniciados ou paralisados". Já em relação à promoção de eventos,
"foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas
pelas entidades até vícios em processos de contratação, que acabam por
comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos
públicos", anotaram os auditores. Isso inclui vínculos societários ou
comerciais entre os executores dos projetos. A Controladoria também apurou
"disfunções" na seleção das entidades parceiras. Em vez de realizar
seleção pública, o Ministério optou pela escolha de agentes vinculados ao
Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, subcontrataram entidades
públicas e privadas para executar a capacitação. O relatório aponta um caos no
setor de monitoramento e fiscalização desses programas. "Ficou evidenciado
que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação
de procedimentos e rotinas de acompanhamento", observa o relatório. Fiscalização
local mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos nos convênios
tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio
dos contatos deixados no cadastro das entidades. "Isso levanta suspeitas
de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas
efetivamente atendidas", anota o documento. A CGU verificou que houve
superdimensionamento de valores dos cursos. Para viabilizar a ocultação do
sobrepreço, diz o relatório, houve a participação inclusive de uma servidora do
ministério - já afastada, que agora responde a processo disciplinar. Em várias
prestações de contas, não houve comprovação de despesas, entre as quais
pagamentos de palestrantes e debatedores. O relatório constata fornecimento de
alimentação a participantes de eventos sem apresentação da listagem da
quantidade de lanches distribuídos, além de diárias e passagens, sem a relação
dos beneficiários.
