A prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Portugal – PcdoB – (foto), terá que devolver aos cofres públicos R$ 222 mil, após nova decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), publicada nesta quinta-feira (4). Durante o exercício financeiro de 2005, a administração municipal repassou pouco mais de R$ 400 mil à Associação dos Agentes Comunitários de Saúde, mas não conseguiu comprovar o valor total do repasse legalmente autorizado nem as despesas realizadas. No parecer do TCM foi identificada a ausência de extratos bancários, original do termo de convênios, notas fiscais e recibos, demonstrativos financeiros, relatórios de aplicação de recursos e outras impropriedades. Após pedido de reconsideração, a atual gestora conseguiu comprovar apenas R$ 177 mil do montante repassado à entidade responsável pelos agentes comunitários de saúde. A comunista foi multada em R$ 1 mil e terá 30 dias para ressarcir os R$ 222 mil. Não cabe mais recurso à decisão do TCM.
Informações do Bahia Notícias.
