As emissoras de rádio baianas têm um prazo de 90 dias - a contar do dia do recebimento da notificação - para adequar a programação às regras legais da divulgação do nome dos compositores quando a obra for executada nas ondas sonoras. O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT) notificou, nesta segunda-feira (6), as 232 emissoras de AM e FM no estado, por descumprimento da obrigatoriedade. De acordo com o MPT, a medida visa assegurar o cumprimento da Lei 9.610/98 e evitar o prejuízo na carreira dos profissionais da música. Ainda segundo a promotoria, caso não atendam à notificação, as empresas estarão sujeitas à instauração de inquérito civil público ou mesmo ajuizamento de ação civil. “É chegada a hora de somar esforços e estimular uma mudança cultural, de mais respeito à dignidade do compositor”, diz o procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior.
Fonte: Bahia Notícia
