Landisvalth Lima
É muito difícil entender as
coisas neste país. Realmente, é preciso muita força de vontade para aceitarmos
a ideia de que vivemos numa democracia. Não saberia hoje explicar a um filho ou
aluno sobre como convivem a ética, a moral e política no Brasil. Isto porque
temos todas as instituições em funcionamento e um arcabouço de leis que fazem
inveja a qualquer estado democrático. A questão é: por que não progredimos? Por
que os escândalos de corrupção são tantos e não mais assombram ninguém? Se o
Ministério Público atua, por que não há resultados concretos? Se há leis, por
que já estão quase todos os condenados do Mensalão fora da cadeia tão
rapidamente? Acredito ser simples responder: a palavra final não está com o MP
ou Polícia Federal. Está com aqueles que são nomeados pelos supostos
prevaricadores. E as leis? São tantas brechas, recursos, meandros, senões que acabam
ajudando os que cometem crimes, principalmente se contra o estado.
Cito aqui um fato concreto de um
e-mail que recebi do ex-vice-prefeito de Cícero Dantas, Gilmar Santos,
informando que existem quatro processos de Ação Civil Pública promovidos pelo
Ministério Público Estadual na comarca local, com decisão condenatória em
desfavor do prefeito Helânio Calazans, bloqueando seus bens no valor total de
R$ 3.012.797,66. E a coisa está bem explicitada, porque R$ 7.142,88 são
referentes ao processo 0001264-75.2014.805.0057, reforma do imóvel da
Secretaria Municipal de Saúde, feita por funcionários da prefeitura, e emitida
nota fiscal de pagamento de empresa Primazia, cujo proprietário foi detido pela
Polícia Federal na operação 13 de maio. Era mais uma daquelas empresas de
mentirinha. Outros R$ 45.305,44, referentes ao processo
0001569-59.2014.805.0057, de reforma do imóvel da sede da Prefeitura, também feita
pelos funcionários da própria prefeitura, e emitida nota fiscal de pagamento da
empresa JLA Construtora, do mesmo proprietário da empresa anterior, essa em
nome de um laranja.
Calma! Ainda tem mais! Um total
de R$ 1.635.949,34 referente ao processo 0002345-59.2014.805.0057, do Posto São
Cristóvão, por fornecimento de combustível ao município. Houve, neste caso,
superfaturamento de R$ 12.279,43 na gasolina e R$ 30.402,85 no óleo diesel.
Além do mais, R$ 744.940,56 de gasolina, R$ 337.126,50 de óleo diesel, R$
54.000,00 de graxa, R$ 61.200,00 de óleo lubrificante e R$ 396.000,00 de álcool
não foram entregues à prefeitura. Para
completar o drama cícero-dantense, R$ 1.652.200,00 referente ao processo
0002825-37.2014.805.0057, da Locadora Castro, locação de veículos, R$
327.800,00 imputado ao ex-prefeito, ao Secretário Municipal de Governo e ao
proprietário de locadora, além de licitação para limpeza urbana no valor de R$
1.324.800,00. Nesse processo houve vício de licitação, já que as filhas do
proprietário da locadora exerciam função no quadro administrativo da Prefeitura
Municipal de Cícero Dantas. Uma como secretaria estratégica do município e a
outra como nada menos Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Como o
negócio é quase familiar, um sobrinho é vereador e exerce poder de influência
junto ao executivo municipal.
Com tudo isso, pasmem os leitores, mesmo com as denúncias
julgadas pelo judiciário local, o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios -
julgou as contas do exercício de 2013 do prefeito Helânio Calazans sem levar em
consideração nada do que foi apurado. As contas foram aprovadas! E há ainda outras
13 denúncias protocoladas no Ministério Público Estadual, 12 no Ministério
Público Federal, 7 na CGU, 01 no DENASUS, 01 no MDS, 01 no MEC, 06 na Polícia
Federal e 9 no próprio TCM, ainda sem a devida apuração. Chega ser irritante tantas
coisas ruins somadas. Num país minimamente sério, Helânio Calazans estaria
impedido, pelo menos, de exercer qualquer cargo público por um bom período. Mas
o certo mesmo seria o destino da cadeia. Mas uma pergunta não quer calar: Fosse
Helânio um prefeito de um partido de oposição aos dois níveis de governo, teria
tanta facilidade assim para administrar uma cidade, diante de tantos atos de
corrupção? E mais: Estaria aí o segredo que explica por que tantos prefeitos
eleitos pela oposição acabam nos braços do governo na reta final de uma campanha?
