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Polícia Militar faz cerco a veículos irregulares

Sargento PM Cunha palestra no CEJDS (foto: Landisvalth Lima) O comandante do destacamento da Polícia Militar de Heliópolis, Sargento C...

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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Fechamento de comarcas revela decadência da Justiça baiana


Antas terá comarca desativada
Que me perdoem os tecnocratas, mas democracia só se faz com Justiça. Se o Estado é tripartido entre Justiça, Legislação e Execução, qualquer outro arranjo é uma farsa. Fazer com que um cidadão tenha de viajar quilômetros para usar a sagrada Justiça é já um ato de injustiça. Fechar comarcas no interior, quando deveríamos ampliá-las, é um atraso revelador da decadência da Justiça baiana. Se o argumento é a questão da ineficiência, então criemos as Câmaras de Vereadores Regionais e estabeleçamos um administrador regional para vários municípios. Não preciso dizer o tanto de vereadores incompetentes e inoperantes, e ainda a quantidade de prefeitos nesta Bahia de meu Deus, que só fazem assinar papéis. Por isso lamento o que quer o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, através de um processo administrativo, desativar 25 comarcas da Bahia. A medida não é vista com bons olhos pela diretora do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud). Em nota, o Sinpojud lembra que a ex-presidente do TJ-BA, desembargadora Telma Britto, desativou 45 comarcas e que o ato gerou prejuízos para toda sociedade, com abarrotamento das demais comarcas para onde os processos foram encaminhados. Isso, de acordo com o sindicato, fez com que muitos servidores se instalassem em comarcas circunvizinhas, algumas vezes, distantes de suas residências, além de prejudicar a população, a maioria carente, que precisava arcar com despesas de transporte para ter acesso à Justiça. Eserval Rocha quer desativar as comarcas de Abaré, Antas, Aurelino Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Capela do Alto Alegre, Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga, Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil, Rio de Contas, Santa Luzia, Tanque Novo e Wanderley.
A farsa do superávit primário
Maquiando o Superávit (imagem: Fernando Nogueira)
O Tesouro Nacional pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o pagamento, até dia 30, de R$ 931 milhões de Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) relativos ao lucro de 2014, segundo fontes que pediram anonimato. A operação engorda o caixa do governo e ajuda a cumprir a meta de superávit primário, o balanço entre receitas e despesas públicas (sem contar gastos com juros), mas é vista por analistas como uma manobra de "contabilidade criativa", o que tira credibilidade da política fiscal. Tal manobra contábil não é nova no mundo governamental do PT. "É fabricar resultado primário", afirmou o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Segundo o economista, a "fabricação" está no fato de as despesas não serem contabilizadas. Ao emitir dívida para aportar recursos no BNDES, o governo permite ao banco ampliar suas operações e, portanto, seu lucro, garantindo receita por dividendos. A despesa não é contabilizada porque os títulos públicos aportados no BNDES permanecem como crédito da União - ou seja, o banco deve ao Tesouro. No entanto, enquanto a dívida do BNDES com o Tesouro é corrigida pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 5%), os papéis emitidos para serem aportados no banco são corrigidos, em média, pela taxa básica de juros (a Selic, hoje em 11%). A diferença entre elas gera um custo para o Tesouro - nos cálculos de Salto, o valor hoje está em R$ 30 bilhões ao ano. É uma farsa com uma assinatura inconfundível de uma estrela vermelha.
PSC foi para Paulo Souto, Ildinho!
PSC vai de Souto (foto:DEM)
O partido Social Cristão – PSC – caiu nos braços de Paulo Souto (DEM). A aliança foi oficializada nesta quinta-feira (26). O presidente estadual da sigla, Eliel Santana, ficou como suplente do postulante a senador Geddel Vieira Lima (PMDB). O dirigente confirmou ao Bahia Notícias que um dos pontos culminantes da coligação para as eleições de outubro foi o compromisso dos candidatos a fazer palanque ao presidenciável pelo PSC, Pastor Everaldo. “Nós do partido teremos liberdade em apoiar Pastor Everaldo e Paulo Souto não teria dificuldade em prestigiar. Uma das condições do acordo de nossa coligação seria a presença de Paulo Souto e Geddel em nossos eventos”, afirmou Santana. Resta agora esperar pela decisão de Ildinho (PSC), prefeito de Heliópolis. Caso continue apoiando Rui Costa, vencendo Paulo Souto, ficará dependente do seu vice, Gama Neves (DEM), para viabilizar futuros recursos para Heliópolis. Se vencer Rui Costa, dividirá os louros com o PT e o PCdoB. Vencendo Lídice da Mata, terá que contar com o apoio de Ana Dalva. Qual a melhor saída, Ildinho?  
A farsa da segurança na Copa
Menino fura bloqueio de segurança
Este país é abençoado. Seu povo é inigualável, apesar de todos os problemas e administradores que temos. Há um esforço do governo em dizer que tudo está bem, mas não está. E espero que nada de grave aconteça até o final desta Copa do Mundo. Prova disso foi um garoto de 15 anos que conseguiu romper o esquema de segurança no hotel que hospeda a seleção portuguesa em Brasília e invadiu o quarto do jogador Cristiano Ronaldo. Segundo o Globoesporte.com, Yago Leal afirmou que chegou a deitar na cama do atacante, que não estava no local e se assustou ao entrar no cômodo e encontrar o jovem. Yago ainda afirmou que, apesar da surpresa, o português foi simpático. "Deitei na cama dele, porque sabia que ele ainda iria deitar ali, e quando ele chegou, eu estava lá dentro. Ele foi gente boa comigo. Falou que era melhor eu ir embora, mas disse que não iria chamar a segurança”, contou o rapaz. Ele ainda conseguiu um autógrafo e uma foto com ídolo, além das imagens em vídeo que registrou do ambiente, na ausência do craque.
Nada foi vetado no PNE
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado nesta quinta-feira (26), sem vetos, pela presidente Dilma Rousseff. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, quando se encerrou o prazo do primeiro plano, o PNE foi aprovado há três semanas pela casa e visa estabelecer metas para educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre os objetivos previstos, estão a erradicação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. A discussão do plano no Congresso Nacional esteve envolta de polêmicas, a exemplo da insatisfação de setores mais conservadores em relação às metas que tratam das questões de gênero. Os educadores queriam o veto em dois pontos do documento. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicava o veto ao artigo 5, que permite que os municípios utilizem os recursos sem a obrigatoriedade de investir na ampliação das estruturas educacionais públicas. Para a CNTE, com essa resolução, há brecha para investimentos indiretos na rede privada. Outro veto solicitado incide sobre a estratégia 7.36 do PNE, que trata do repasse de dinheiro para as escolas de acordo com o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma avaliação do desempenho dos estudantes realizada anualmente. Um aspecto considerado como uma conquista pela sociedade civil foi a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o setor.
Informações básicas do Bahia Notícias, blog  do Joilson Costa, G1 e portais do TJ Bahia e TSE.