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| Antas terá comarca desativada |
Que me perdoem os tecnocratas,
mas democracia só se faz com Justiça. Se o Estado é tripartido entre Justiça,
Legislação e Execução, qualquer outro arranjo é uma farsa. Fazer com que um
cidadão tenha de viajar quilômetros para usar a sagrada Justiça é já um ato de
injustiça. Fechar comarcas no interior, quando deveríamos ampliá-las, é um
atraso revelador da decadência da Justiça baiana. Se o argumento é a questão da
ineficiência, então criemos as Câmaras de Vereadores Regionais e estabeleçamos
um administrador regional para vários municípios. Não preciso dizer o tanto de
vereadores incompetentes e inoperantes, e ainda a quantidade de prefeitos nesta
Bahia de meu Deus, que só fazem assinar papéis. Por isso lamento o que quer o
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval
Rocha, através de um processo administrativo, desativar 25 comarcas da Bahia. A
medida não é vista com bons olhos pela diretora do Sindicato dos Servidores do
Poder Judiciário (Sinpojud). Em nota, o Sinpojud lembra que a ex-presidente do
TJ-BA, desembargadora Telma Britto, desativou 45 comarcas e que o ato gerou
prejuízos para toda sociedade, com abarrotamento das demais comarcas para onde
os processos foram encaminhados. Isso, de acordo com o sindicato, fez com que
muitos servidores se instalassem em comarcas circunvizinhas, algumas vezes,
distantes de suas residências, além de prejudicar a população, a maioria
carente, que precisava arcar com despesas de transporte para ter acesso à
Justiça. Eserval Rocha quer desativar as comarcas de Abaré, Antas, Aurelino
Leal, Baixa Grande, Belo Campo, Boa Nova, Boquira, Capela do Alto Alegre,
Cocos, Conceição de Feira, Ibicuí, Ibirapitanga, Itapebi, Itapitanga,
Jaguaripe, Jiquiriçá, Milagres, Nova Canaã, Nova Fátima, Paratinga, Pau Brasil,
Rio de Contas, Santa Luzia, Tanque Novo e Wanderley.
A farsa do superávit primário
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| Maquiando o Superávit (imagem: Fernando Nogueira) |
O Tesouro Nacional pediu ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o pagamento, até dia 30,
de R$ 931 milhões de Juros sobre o Capital Próprio (JSCP) relativos ao lucro de
2014, segundo fontes que pediram anonimato. A operação engorda o caixa do
governo e ajuda a cumprir a meta de superávit primário, o balanço entre
receitas e despesas públicas (sem contar gastos com juros), mas é vista por
analistas como uma manobra de "contabilidade criativa", o que tira
credibilidade da política fiscal. Tal manobra contábil não é nova no mundo
governamental do PT. "É fabricar resultado primário", afirmou o
economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria. Segundo o economista, a
"fabricação" está no fato de as despesas não serem contabilizadas. Ao
emitir dívida para aportar recursos no BNDES, o governo permite ao banco
ampliar suas operações e, portanto, seu lucro, garantindo receita por
dividendos. A despesa não é contabilizada porque os títulos públicos aportados no
BNDES permanecem como crédito da União - ou seja, o banco deve ao Tesouro. No
entanto, enquanto a dívida do BNDES com o Tesouro é corrigida pela TJLP (Taxa
de Juros de Longo Prazo, hoje em 5%), os papéis emitidos para serem aportados
no banco são corrigidos, em média, pela taxa básica de juros (a Selic, hoje em
11%). A diferença entre elas gera um custo para o Tesouro - nos cálculos de
Salto, o valor hoje está em R$ 30 bilhões ao ano. É uma farsa com uma
assinatura inconfundível de uma estrela vermelha.
PSC foi para Paulo Souto,
Ildinho!
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| PSC vai de Souto (foto:DEM) |
O partido Social Cristão – PSC –
caiu nos braços de Paulo Souto (DEM). A aliança foi oficializada nesta
quinta-feira (26). O presidente estadual da sigla, Eliel Santana, ficou como
suplente do postulante a senador Geddel Vieira Lima (PMDB). O dirigente
confirmou ao Bahia Notícias que um dos pontos culminantes da coligação para as
eleições de outubro foi o compromisso dos candidatos a fazer palanque ao
presidenciável pelo PSC, Pastor Everaldo. “Nós do partido teremos liberdade em
apoiar Pastor Everaldo e Paulo Souto não teria dificuldade em prestigiar. Uma
das condições do acordo de nossa coligação seria a presença de Paulo Souto e
Geddel em nossos eventos”, afirmou Santana. Resta agora esperar pela decisão de
Ildinho (PSC), prefeito de Heliópolis. Caso continue apoiando Rui Costa,
vencendo Paulo Souto, ficará dependente do seu vice, Gama Neves (DEM), para
viabilizar futuros recursos para Heliópolis. Se vencer Rui Costa, dividirá os
louros com o PT e o PCdoB. Vencendo Lídice da Mata, terá que contar com o apoio
de Ana Dalva. Qual a melhor saída, Ildinho?
A farsa da segurança na Copa
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| Menino fura bloqueio de segurança |
Este país é abençoado. Seu povo é
inigualável, apesar de todos os problemas e administradores que temos. Há um
esforço do governo em dizer que tudo está bem, mas não está. E espero que nada
de grave aconteça até o final desta Copa do Mundo. Prova disso foi um garoto de
15 anos que conseguiu romper o esquema de segurança no hotel que hospeda a
seleção portuguesa em Brasília e invadiu o quarto do jogador Cristiano Ronaldo.
Segundo o Globoesporte.com, Yago Leal afirmou que chegou a deitar na cama do
atacante, que não estava no local e se assustou ao entrar no cômodo e encontrar
o jovem. Yago ainda afirmou que, apesar da surpresa, o português foi simpático.
"Deitei na cama dele, porque sabia que ele ainda iria deitar ali, e quando
ele chegou, eu estava lá dentro. Ele foi gente boa comigo. Falou que era melhor
eu ir embora, mas disse que não iria chamar a segurança”, contou o rapaz. Ele
ainda conseguiu um autógrafo e uma foto com ídolo, além das imagens em vídeo
que registrou do ambiente, na ausência do craque.
Nada foi vetado no PNE
O Plano Nacional de Educação
(PNE) foi sancionado nesta quinta-feira (26), sem vetos, pela presidente Dilma
Rousseff. Em tramitação no Congresso Nacional desde 2010, quando se encerrou o
prazo do primeiro plano, o PNE foi aprovado há três semanas pela casa e visa
estabelecer metas para educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre
os objetivos previstos, estão a erradicação do analfabetismo na população com
15 anos ou mais de idade e pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. A discussão
do plano no Congresso Nacional esteve envolta de polêmicas, a exemplo da insatisfação
de setores mais conservadores em relação às metas que tratam das questões de
gênero. Os educadores queriam o veto em dois pontos do documento. A
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reivindicava o veto
ao artigo 5, que permite que os municípios utilizem os recursos sem a
obrigatoriedade de investir na ampliação das estruturas educacionais públicas.
Para a CNTE, com essa resolução, há brecha para investimentos indiretos na rede
privada. Outro veto solicitado incide sobre a estratégia 7.36 do PNE, que trata
do repasse de dinheiro para as escolas de acordo com o resultado do Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), uma avaliação do desempenho dos
estudantes realizada anualmente. Um aspecto considerado como uma conquista pela
sociedade civil foi a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para o
setor.
Informações básicas do Bahia Notícias, blog do Joilson Costa, G1 e portais do TJ Bahia e TSE.
