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sexta-feira, 27 de junho de 2014

Divulgados os inelegíveis para 2014

Carlos Brasileiro (PT) está inelegível
Já temos duas das três listas indesejadas pelos políticos brasileiros: aquelas dos inelegíveis. Já saiu a do TCE e do TCU. Falta a do TCM. Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Joseph Bandeira (PSB) também inelegível
O mesmo ocorre com a Lista do TCE – Tribunal de Contas do Estado. Vários políticos foram relacionados, mas alguns juram que não devem nada e que foram injustiçados. É o caso do deputado estadual Carlos Brasileiro (PT). Ele afirmou que a inclusão do seu nome na lista de inelegíveis foi um “equívoco” do Tribunal de Contas do Estado (TCE), porque o Ministério Público arquivou o processo de rejeição de contas de 2008 da prefeitura de Senhor do Bonfim, quando geria o município. Só que a medida não cabe mais recursos e, como ele, vários políticos da nossa região estão na lista dos inelegíveis, como Antônio Lomes do Nascimento, de Serrinha – proprietário da Rede Lomes de Radiodifusão e ex-diretor da Bahia Farma; Antônio Marques  do Nascimento, de Sítio do Quinto; Arlete Bitencourt de Castro, de Cícero Dantas; Aroaldo Barbosa de Andrade, de Heliópolis; Francisco Pedreira Curcino, de Biritinga; João Batista Melo de Carvalho, de Jeremoabo; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; José Oliveira Santos, de Sítio do Quinto; José Reis do Carmo, de Caldas do Jorro; José Renato Abreu de Campos, de Euclides da Cunha; José Renato Brito Silva, de Ribeira do Pombal;  José Wilson Dantas de Brito, de Caldas de Cipó; Marcelo da Silva Brito, de Ribeira do Amparo. Também está na lista o Joseph Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro, que seria candidato a deputado federal pelo PSB. 
José Ubaldino (PMDB) tem 12 processos só com  o TCU
Vários destes nomes também aparecem na lista do TCU – Tribunal de Contas da União. É o caso de Arlete Bittencourt, de Cícero Dantas, Geraldo Simões, de Itabuna, Zedafó, de Araci, José Renato, de Euclides da Cunha, o outro Jose Renato Brito, de Ribeira do Pombal e Wilson Brito, de Cipó. Curioso é que na lista deveria ocorrer uma proporcionalidade entre o número de habitantes e o número de fichas sujas. Não é o caso. Brasília lidera a lista com 729 políticos envolvidos em casos de contas rejeitadas. Em desonroso 2º lugar está o Maranhão, com 514 nomes, liderando de forma imbatível no Nordeste. Já Minas Gerais lidera no Sudeste e aparece no pódio no 3º lugar no Brasil, com 468 listados. Logo em seguida aparece São Paulo, com 486 políticos praticantes de improbidade administrativa. E a nossa Bahia? Estamos mal na fita. Somos o 2º lugar no Nordeste e o 5º no país. Foram 439 agentes públicos relacionados na lista negra da inelegibilidade. Com mais uma colaboraçãozinha dos eleitores desavisados, logo logo seremos campeões na nossa região. Curiosa é a situação de José Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Porto Seguro. Ele tem 12 processos só com o TCU. Deve até dizer que é intriga da oposição. Quer ver a lista completa? A do TCE estará disponível a partir de 5 de julho e a do TCU é só dá um clique aqui.