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| Carlos Brasileiro (PT) está inelegível |
Já temos duas das três listas
indesejadas pelos políticos brasileiros: aquelas dos inelegíveis. Já saiu a do
TCE e do TCU. Falta a do TCM. Até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem
as eleições, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve encaminhar à Justiça
Eleitoral a relação dos responsáveis que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade
insanável e por decisão irrecorrível daquela Corte, ressalvados os casos em que
a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja
sentença judicial favorável ao interessado, em cumprimento ao disposto no art.
11, § 5º, da Lei nº 9.504, de 1997.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de
Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as
contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade
administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se
candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer
apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Candidatos,
partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na
lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis
concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido
de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
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| Joseph Bandeira (PSB) também inelegível |
O mesmo ocorre com a Lista do TCE
– Tribunal de Contas do Estado. Vários políticos foram relacionados, mas alguns
juram que não devem nada e que foram injustiçados. É o caso do deputado
estadual Carlos Brasileiro (PT). Ele afirmou que a inclusão do seu nome na
lista de inelegíveis foi um “equívoco” do Tribunal de Contas do Estado (TCE),
porque o Ministério Público arquivou o processo de rejeição de contas de 2008
da prefeitura de Senhor do Bonfim, quando geria o município. Só que a medida
não cabe mais recursos e, como ele, vários políticos da nossa região estão na
lista dos inelegíveis, como Antônio Lomes do Nascimento, de Serrinha – proprietário
da Rede Lomes de Radiodifusão e ex-diretor da Bahia Farma; Antônio Marques do Nascimento, de Sítio do Quinto; Arlete
Bitencourt de Castro, de Cícero Dantas; Aroaldo Barbosa de Andrade, de
Heliópolis; Francisco Pedreira Curcino, de Biritinga; João Batista Melo de
Carvalho, de Jeremoabo; José Eliotério da Silva Zedafó, de Araci; José Oliveira
Santos, de Sítio do Quinto; José Reis do Carmo, de Caldas do Jorro; José Renato
Abreu de Campos, de Euclides da Cunha; José Renato Brito Silva, de Ribeira do
Pombal; José Wilson Dantas de Brito, de
Caldas de Cipó; Marcelo da Silva Brito, de Ribeira do Amparo. Também está na
lista o Joseph Bandeira, ex-prefeito de Juazeiro, que seria candidato a
deputado federal pelo PSB.
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| José Ubaldino (PMDB) tem 12 processos só com o TCU |
Vários destes nomes também aparecem na lista do
TCU – Tribunal de Contas da União. É o caso de Arlete Bittencourt, de Cícero
Dantas, Geraldo Simões, de Itabuna, Zedafó, de Araci, José Renato, de Euclides
da Cunha, o outro Jose Renato Brito, de Ribeira do Pombal e Wilson Brito, de
Cipó. Curioso é que na lista deveria ocorrer uma proporcionalidade entre o
número de habitantes e o número de fichas sujas. Não é o caso. Brasília lidera
a lista com 729 políticos envolvidos em casos de contas rejeitadas. Em desonroso
2º lugar está o Maranhão, com 514 nomes, liderando de forma imbatível no
Nordeste. Já Minas Gerais lidera no Sudeste e aparece no pódio no 3º lugar no
Brasil, com 468 listados. Logo em seguida aparece São Paulo, com 486 políticos
praticantes de improbidade administrativa. E a nossa Bahia? Estamos mal na
fita. Somos o 2º lugar no Nordeste e o 5º no país. Foram 439 agentes públicos
relacionados na lista negra da inelegibilidade. Com mais uma colaboraçãozinha
dos eleitores desavisados, logo logo seremos campeões na nossa região. Curiosa
é a situação de José Ubaldino Alves Pinto Júnior, ex-deputado estadual e
ex-prefeito de Porto Seguro. Ele tem 12 processos só com o TCU. Deve até dizer
que é intriga da oposição. Quer ver a lista completa? A do TCE estará
disponível a partir de 5 de julho e a do TCU é só dá um clique aqui.
