 |
| Ex-prefeito Zé do Sertão |
Na última quinta-feira (16/05), o
Tribunal de Contas dos Municípios – TCM - julgou procedente a denúncia
formulada contra José Emídio Tavares de Almeida Santos (Zé do Sertão), ex-prefeito de
Heliópolis, por irregularidades na construção de quadras poliesportivas e seis
salas de aula em povoados e na sede do Município, no exercício de 2008. O
Conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, solicitou a formulação de
representação ao Ministério Público contra o gestor, determinou o ressarcimento
aos cofres públicos, com recursos próprios, do valor de R$ 43.040,71 pelos sobre
preços constatados na execução das obras e imputou multa de R$ 10 mil.
O denunciante, Walter Almeida
Rosário, alega que “dentre tantas barbaridades perpetradas frente à
Administração na gestão 2005/2008”, logo após as eleições de outubro de 2008,
poucos meses antes do término de seu mandato, o ex-prefeito José Emídio teria
promovido licitações “em tese” para a construção de três quadras poliesportivas
e seis salas de aula nos Povoados de Cajazeiras, Serra dos Correias e Viuveira
e na sede do Município, além da reforma do antigo açougue municipal. Todas
essas obras teriam sido realizadas pela empresa Super Sound Construções Ltda.,
estranhando o denunciante a forma extremamente rápida com que foram executadas,
entregues no final de dezembro, às vésperas do término do mandato do
denunciado, mas que não demorou para que os problemas começassem a surgir, pois
em 20/01/2009 uma das salas de aula recém-construída na Escola Municipal Dom
Pedro I, localizada no Povoado de Serra dos Correias, bem como outra sala
construída na Escola São Gerônimo, no Povoado Viuveira, tiveram seus telhados
completamente desmoronados. Com base na denúncia, somente não aconteceu uma
tragédia porque os alunos estavam na ocasião em férias escolares. A perícia
realizada comprovou que o material empregado era de péssima qualidade e que as
obras apresentavam defeitos estruturais gravíssimos.
Após a realização de Inspeção “in
loco”, promovida por técnicos do TCM, a relatoria confirmou a veracidade das
irregularidades denunciadas no processo, reiterada inclusive, com maior ênfase
em face do alcance dos trabalhos desenvolvidos pela equipe através de Laudo de
Exame Pericial, elaborado Secretaria de Segurança Pública do Estado. Foi
constatada a má qualidade das obras e serviços de engenharia contratados pela
Municipalidade, comprovando-se que o material empregado era de péssima
qualidade e que as obras apresentavam defeitos estruturais gravíssimos,
ocasionando inclusive o desabamento de dois telhados construídos em escolas
municipais, tendo o Gestor, nessas condições, agido com inobservância aos
preceitos legais estatuídos na Lei de Licitações quanto à fiscalização e
execução dos contratos administrativos, sobretudo no compromisso com a
segurança e durabilidade das obras. Ainda cabe recurso da decisão.
Esta decisão do TCM é muito
importante para Heliópolis. Pode ser o início do fim de uma era de desmandos na
administração pública do município. Está nas mãos do prefeito atual, Idelfonso
Fonseca, fazer o mesmo que fez Walter Rosário e denunciar os desmandos do
prefeito anterior, que vão desde obras superfaturadas a obras empenhadas duplamente
como do Estado e do Município, caso do calçamento da Helvécio Pereira
de Santana, denunciada pela vereadora Ana Dalva. Ildinho tem um fato histórico
em suas mãos: aproveitar a disposição do TCM e fazer uma limpeza na administração
pública, entrando para a história como um prefeito que valorizou cada centavo
do dinheiro público e colocando por terra essa história de política ser um
grande negócio em Heliópolis. Os eleitores já puniram os três prefeitos
anteriores devidamente nas urnas. Resta a punição na Justiça. Esta decisão do
TCM, esperamos, não pode ser o fim, mas apenas o começo de um longo processo de
moralização da administração pública. Chega de corrupção!!!
Informações do portal do TCM.
Bafômetro Legislativo
Será que precisaremos utilizar um
bafômetro antes do início das sessões legislativas?
