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| Tiago Melo | Bahia Notícia |
Somente três assembleias
legislativas brasileiras tornam públicas, por meios eletrônicos, as informações
sobre a execução orçamentária e financeira, conforme levantamento do Congresso
em Foco. De acordo com o site, apenas as sedes dos Legislativos estaduais no
Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Ceará cumprem a determinação expressa na Lei
da Transparência, de 2009, e divulgam os dados, que incluem os salários e os
subsídios pagos aos deputados. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é, portanto,
uma das 23 casas onde não há transparência total em relação aos vencimentos dos
parlamentares. No caso de Minas Gerais, que é um dos exemplos contrários, é
especificado o pagamento mensal dos deputados, além do auxílio-moradia mensal
de R$ 2.250, o que totaliza R$ 22.292,35 de remuneração.
Seria conveniente que a
Assembleia baiana divulgasse também os contratados de todos os níveis para que
a população possa entender o rombo orçamentário que chegou a mais de 17
milhões. Seria possível saber, por exemplo, quanto ganham ex-prefeitos para não
fazer nada. Enquanto isso, os nossos representantes votam projetos que não
melhoram em nada a vida dos profissionais de educação e o Governo do Estado não
estende o percentual do piso nacional aos professores de nível superior,
alegando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Há uma grande incoerência aí.
Informações complementares do
Bahia Notícias.
