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quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

União quer reaver R$ 1,8 bi usado irregularmente e fraudes no Turismo chegaram a 67 milhões


FELIPE RECONDO e VANNILDO MENDES -  Agência Estado, do estadão.com.br
Processos abertos pela Controladoria-Geral da União (CGU) por aplicação irregular de recursos públicos podem ressarcir aos cofres públicos R$ 1,8 bilhão. Em 2011, 744 processos que a administração pública abriu para reaver recursos públicos usados irregularmente foram concluídos. O valor somado é 5,5% maior do que o previsto para os casos concluídos em 2010. Desde 2002, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs) somaram R$ 7,7 bilhões em recursos que poderiam ser retomados pelo governo federal. Os 12.337 processos concluídos são encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU), a quem cabe julgar as irregularidades na aplicação desses recursos e determinar a devolução do dinheiro. Conforme números divulgados hoje pela CGU, os principais motivos das irregularidades identificadas em 2011 foram o descumprimento do que fora acordado por empresas com o governo por meio de convênios e a aplicação desvirtuada do dinheiro que foi repassado pelos ministérios para a execução de obras e programas. No acumulado desde 2002, a principal irregularidade nos convênios firmados pela administração pública é a omissão na prestação de contas dos recursos aplicados. Outros motivos comuns são a rejeição da prestação de contas e prejuízos provocados pela atuação ou omissão de servidores públicos. Esses processos são abertos pelos ministérios que firmaram os convênios e somente depois de esgotadas todos os questionamentos na via administrativa para a reparação do dano provocado aos cofres públicos. A CGU analisa esses processos e os certifica antes de serem encaminhados ao TCU. "É com as TCEs que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades", explicou o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito. De 2002 a 2011, foram os ministérios da Saúde, da Educação e da Integração Nacional os que abriram maior quantidade de processos para apurar irregularidades na aplicação de recursos por eles liberados. Na Saúde, foram 3.316 - o equivalente a 26,8% do total de processos abertos de 2002 a 2011. Em valores, esses processos representam 34,2% de tudo o que pode ser devolvido aos cofres do governo. O Ministério da Educação abriu 3.187 processos e a Integração Nacional instaurou 771 tomadas de contas.
Fraudes no Turismo geraram prejuízo de R$ 67 milhões
As fraudes em convênios com organizações não governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ministro do turismo, Pedro Novaes e levaram dirigentes da Pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado de R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro meses de análise sobre os convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades, no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão". As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação da Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do Ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na Operação, como outros processos do Ministério voltados para infraestrutura e promoção de eventos turísticos. Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e falhas na execução dos objetos contratuais. Nas obras de infraestrutura turística, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados". Já em relação à promoção de eventos, "foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos", anotaram os auditores. Isso inclui vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos. A Controladoria também apurou "disfunções" na seleção das entidades parceiras. Em vez de realizar seleção pública, o Ministério optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas. "Ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento", observa o relatório. Fiscalização local mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos nos convênios tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio dos contatos deixados no cadastro das entidades. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", anota o documento. A CGU verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos. Para viabilizar a ocultação do sobrepreço, diz o relatório, houve a participação inclusive de uma servidora do ministério - já afastada, que agora responde a processo disciplinar. Em várias prestações de contas, não houve comprovação de despesas, entre as quais pagamentos de palestrantes e debatedores. O relatório constata fornecimento de alimentação a participantes de eventos sem apresentação da listagem da quantidade de lanches distribuídos, além de diárias e passagens, sem a relação dos beneficiários.