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| Prof. Josué Modesto será o o administrador da SEDUC (foto: ASCI) |
Sancionada pelo governador de
Sergipe, Belivaldo Chagas, e publicada na edição do Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira, 2, a Lei Nº8.496, de 28 de dezembro de 2018, aprovada pela
Assembleia Legislativa, modificou a estrutura organizacional básica da Administração
Pública Estadual.
A partir dessa reforma
administrativa implementada pelo Governo de Sergipe, a Secretaria de Estado da
Educação (Seed) foi unificada às pastas do Esporte e Lazer (SEEL) e da Cultura
(Secult) – agora extintas -, agregou novas competências e passa a ser
denominada Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC).
Com a unificação destes órgãos,
a nova legislação estadual criou o cargo de Secretário de Estado da Educação,
do Esporte e da Cultura, cujo titular será o atual secretário de Estado da
Educação, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho.
À estrutura orgânica
administrativa da Seduc, ficam vinculadas a Fundação Aperipê de Sergipe
(Fundap) - responsável pela execução da política de Cultura do Estado -, e a
Coordenadoria Especial da Juventude (CEJUV) - antes no organograma da SEEL. O
secretário Josué Modesto explica que, de acordo com a Lei Nº8.496, cabe à Seduc
a elaboração de políticas públicas, planos, programas e projetos nas áreas da
educação, da cultura e do esporte.
“Essa nova secretaria de Estado
vai continuar gerenciando a política educacional e o Sistema Educacional de
Ensino do Estado de Sergipe e, a partir de agora, vai também elaborar a
política estadual de cultura, e cuidar do desenvolvimento do desporto e do
esporte em geral, além de articular políticas públicas voltadas para a
juventude”, destaca.
Pela nova estrutura
organizacional, compete à Secretaria da Educação, do Esporte e da Cultura a
política do magistério; a assistência técnica e financeira aos municípios,
vinculada ao desenvolvimento do ensino; a administração das 354 unidades
escolares da Rede Oficial de Ensino do Estado; e o controle e a fiscalização do
funcionamento dos estabelecimentos de ensino público e particular.
É também responsabilidade da
Seduc a administração, ampliação e melhoria de estádios esportivos, praças de
esporte, espaços e equipamentos desportivos e de lazer; a política estadual de cultura; o fomento à
cultura, às letras, às artes, à arte-educação, ao folclore e às manifestações
artísticas e culturais populares; a preservação, a guarda e a gestão do
patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico, paleontológico e
ecológico; e a administração dos equipamentos culturais e artísticos. (Secom –
Governo de Sergipe)
