Em defesa apresentada ao
Tribunal de Contas da União, o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli
pede para ser excluído, junto com outros dez ex-integrantes da Diretoria
Executiva da estatal, do processo que determinou que o bloqueio de bens dos
executivos responsáveis pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. Caso o
pedido não seja aceito, solicita que o Conselho de Administração que autorizou
o negócio em 2006 seja responsabilizado pelo prejuízo da compra e tenha o mesmo
tratamento dos ex-diretores: todos precisam ser ouvidos no processo e ter o
patrimônio congelado.
Dilma Rousseff era presidente do
Conselho de Administração da estatal à época. O argumento da hoje presidente da
República para ter aprovado o negócio é que o conselho se baseou em um resumo
técnico "falho" e "incompleto" a respeito do negócio.
Em decisão preliminar de julho
do ano passado, o tribunal isentou o Conselho de Administração. Na
segunda-feira, 19, em resposta ao jornal O Estado de S. Paulo, o TCU não
descartou a possibilidade de arrolar Dilma e os demais ex-conselheiros no
processo sobre a compra da refinaria.
Segundo concluiu o tribunal, o
prejuízo da Petrobrás com o negócio foi de US$ 792 milhões. A defesa de
Gabrielli argumenta que o Conselho de Administração teve tanta ou mais
responsabilidade do que a Diretoria Executiva na compra da refinaria.
Justificativa
No texto de 64 páginas, entregue
no dia 5 de dezembro, Gabrielli diz que não se sustenta a justificativa de
Dilma de que o relatório de Néstor Cerveró - então diretor de Internacional -
era falho por omitir que o contrato tinha as cláusulas Marlim (que garantia
rentabilidade mínima de 6,9% à Astra Oil, parceira da Petrobrás na refinaria) e
Put Option (que obrigava a Petrobrás a comprar a parte da sócia se houvesse
divergência de gestão).
De acordo com a defesa de
Gabrielli, o Conselho tinha "obrigação de fazer uma avaliação
criteriosa" de todos elementos do contrato antes de autorizar a compra, e
contava com "os mesmos elementos fornecidos pelas mesmas pessoas" com
os quais a Diretoria tomou a decisão.
Diferença
Conforme o documento assinado
pelo advogado Antonio Perilo Teixeira, ao contrário de outras empresas nas
quais as funções dos conselhos se limitam a planejamento e estratégia, o
estatuto da Petrobrás confere ao Conselho de Administração poderes executivos.
"Esse fato é demonstrado na própria aquisição de Pasadena, tendo visto que
a Diretoria havia aprovado sugestão de Cerveró de adquirir a segunda metade da
Astra mas essa posição foi rejeitada pelo Conselho", diz o texto.
É com base no estatuto que
Gabrielli pede que os integrantes do Conselho também sejam responsabilizados.
"Caso este tribunal entenda que não é possível afastar a responsabilidade dos
integrantes da Diretoria Executiva, que sejam então chamados para manifestar-se
todos integrantes envolvidos na aprovação dos contratos, incluindo os membros
do Conselho de Administração."
Ao final, a defesa de Gabrielli
sustenta que caso o TCU se negue a excluir a Diretoria Executiva do processo,
"que os integrantes do Conselho de Administração sejam citados para
integrar a lide, tendo seus bens bloqueados em igualdade de condições com os
atuais requeridos".
No documento, a defesa cita
Dilma explicitamente ao lembrar da primeira conclusão do TCU. "Essa
posição (de que os conselheiros são responsáveis), que implicaria a oitiva da
Presidenta da República e de outras altas autoridades do atual governo, recém
reeleito, foi descartada."
Além de Dilma, faziam parte do
Conselho o atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, o ex-presidente do PT e da
Petrobrás José Eduardo Dutra, o ex-ministro Antonio Palocci, o atual presidente
da Abril Mídia, Fábio Barbosa; o economista Cláudio Haddad, presidente do
Insper, os empresários Jorge Gerdau e Arthur Sendas (falecido) e o
ex-comandante do Exército Gleuber Viana.
Em julho do ano passado, logo
após o TCU dar sua decisão preliminar, Cerveró e Ildo Sauer, ex-diretor da área
de Gás e Energia, também tentaram responsabilizar o Conselho. Cerveró
encontra-se atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em
Curitiba. Ele é acusado pela Operação Lava Jato de receber propina em contratos
da Petrobrás.
'Erro médico'
No documento de sua defesa,
Gabrielli aproveita para defender a compra de Pasadena. Diz que os lucros já
cobriram os gastos, contesta os critérios e números apontados pelo TCU e diz
que em momento algum foi demonstrado dolo ou culpa da direção da Petrobrás.
Para fins legais, o ex-presidente da estatal compara o negócio a um erro
médico, "no qual a relação com o paciente é de meio e não de fim".
Para Gabrielli, a compra de Pasadena "não foi, certamente, a maior
barganha realizada pela Petrobrás, mas tampouco foi a maior venda da
Astra". Gabrielli aproveita para provocar a desafeta Graça Foster, atual
presidente da estatal, dizendo que a Petrobrás não forneceu uma série de
documentos que poderia ajudá-lo na defesa.
As informações são de A Tarde e do jornal O Estado de S. Paulo.
