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| TJ-Bahia |
O relatório anual do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta segunda-feira (29), aponta que o
Tribunal de Justiça da Bahia tem a quarta pior relação do país entre
magistrados e número de habitantes. Os dados
apontam que são 641 juízes e desembargadores para uma população de 14 milhões
de pessoas. São 4,5 magistrados para cada 100 mil habitantes. A situação do
tribunal baiano só é melhor do que os tribunais do Amazonas, Pará e Maranhão. A
melhor relação entre número de magistrados e habitantes está no Tribunal de
Justiça do Distrito Federal, com 11,8 magistrados para cada cem mil pessoas.
O TJ-BA é o 5º mais caro do país,
com despesas de R$ 1,55 bilhão, que
equivale a 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB). A média nacional é de
0,6% do PIB. O TJ-BA ocupa o 20º lugar no ranking nacional de sentenças proferidas
por cada magistrado. Os juízes e desembargadores proferiram cada um, 785
sentenças. O CNJ ainda relatou como pontos negativos da Corte baiana a queda no
número de processos baixados, de 24%, entre 2010 e 2011, apesar de ter
aumentado a quantidade de processos nas turmas recursais.
O mesmo relatório mostra que o
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) continua sendo o maior tribunal do
país em tamanho, mas não é eficiente se comparado ao Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro (TJ-RJ), o segundo maior do país. O tribunal paulista expediu 1.779
decisões judiciais por magistrado. O
percentual é 64% menor do que no Rio de Janeiro, onde a média foi de 2.913
decisões por juiz. A análise utilizou indicadores de produtividade com o
orçamento de cada tribunal, número de magistrados, servidores e estrutura
física, como computadores por usuário, para verificar o quanto cada tribunal
pode melhorar diante de suas características e em comparação com tribunais
equivalentes.
O terceiro maior tribunal do país
é o de Minas Gerais, e o quarto é o do Rio Grande do Sul. O tribunal mineiro
precisa melhorar o desempenho de seus juízes. O relatório mostra que o TJ-MG
precisa quase que dobrar o número de sentenças dadas, passando 1.041 para 2.000
por magistrado ou aumentar em cerca de 50% o total de processos concluídos, de
1,5 milhão para 2,3 milhões. Porém, o TJ-MG possui um total de processos
concluídos acima da média. No tribunal gaúcho, a média de sentenças por juiz é
de 2.913, e foram concluídos cerca de 1,7 milhão de ações. Já em São Paulo,
foram concluídos mais de 5 milhões de processos e no Rio, cerca de 2,3 milhões.
O CNJ analisou, ao todo, 90
tribunais de todos os ramos do Judiciário nacional, deixando de fora apenas o
Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão determinou que os tribunais aumentassem
a informatização dos dados repassados ao CNJ para evitar erros, reformular os
indicadores relacionados à taxa de recorribilidade (quando há possibilidade de
recorrer da decisão) para que serem usados no relatório, criar indicadores para
medir o tempo processual. O relatório concluiu que a Justiça teve uma despesa
de R$ 50,4 bilhões, e que deste valor, R$ 45,2 bilhões são gastos com recursos
humanos, como remuneração dos servidores ativos, inativos, terceirizados e
encargos, como diárias e passagens.
Informações do Bahia Notícias.
