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| A impunidade na Bahia é um mistério! |
A Bahia ocupa a 24ª posição no ranking nacional de
penalidades impostas a políticos e servidores por conta de desvio ou mau uso do
dinheiro público no Cadastro Condenações por Improbidade Administrativa do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Bahia tem apenas 17 condenações
definitivas por improbidade administrativa em vigor, que corresponde a 0,37% de
mais de 4,5 mil condenações deste tipo em todo país, mesmo sendo o 4º estado
brasileiro com maior número de funcionários públicos. São Paulo lidera o
ranking com 1.725 penalidades, representando 37% do total de punições vigentes.
O Conselho Nacional de Justiça cobra cerca de R$ 690 milhões em decorrência das
penas aplicadas nas ações de improbidade. O CNJ vai analisar se o pequeno número
de condenações no estado tem como causa problemas de ineficiência do Ministério
Público ou do Judiciário. A ideia é que com o diagnóstico o conselho possa
atuar ao lado do Conselho Nacional do Ministério Público para solucionar as
deficiências nos estados com baixo índice de penalidades no cadastro. O banco
de dados foi criado para permitir que órgãos públicos possam ter acesso à
informação de quais servidores cumprem pena por irregularidades, como perda do
cargo, proibição de concorrer a mandatos ou contratar com a administração
pública, devolução do dinheiro desviado ou pagamento das multas, em
conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa. Um caso só chega ao
cadastro quando transitou em julgado, sem possibilidade de recurso.
Informações do Bahia Notícias.
