Vinicius Konchinski - do UOL,
em São Paulo, com colaboração de Vinícius Segalla.
O Comitê Organizador dos Jogos
Olímpicos Rio 2016 nomeou para o cargo de diretor de segurança do órgão o
delegado Luiz Fernando Corrêa (foto), ex-diretor geral da Polícia Federal e réu
em um processo que tramita na Justiça Federal por desvio de dinheiro público. Segundo
o MPF (Ministério Público Federal), ele teria lesado os cofres nacionais em
pelo menos R$ 18 milhões, por meio de contratos superfaturados, quando
coordenava os serviços de segurança dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de
Janeiro. À época, Corrêa era secretário Nacional de Segurança Pública, no
Ministério da Justiça. A secretaria dirigida por ele foi a responsável pela
coordenação da segurança no Pan e também pela contração de serviços e compra de
equipamentos usados na proteção de atletas e autoridades. Em fevereiro de 2007,
o delegado assinou um contrato para a aquisição de equipamentos de inteligência
com o Consórcio Integração Pan, formado por um grupo de empresas, entre elas a
Motorola. A compra dos equipamentos custou R$ 174 milhões e foi feita sem
licitação, sob a alegação de que o contrato tratava de assunto ligado à
segurança nacional. A aquisição foi feita, inclusive, sem pesquisa de preços no
mercado, contrariando o que determina a legislação de compras públicas. A
ausência dessa pesquisa chamou a atenção do MPF, que abriu uma investigação
sobre o contrato ainda em 2007. O órgão solicitou uma perícia ao INC (Instituto
Nacional de Criminalística, da Polícia Federal) para verificar se as compras
foram feitas com preço justo. Os peritos escolheram os produtos de mais fácil
comparação de preços. Cerca de R$ 40 milhões em compras foram analisados. Resultado:
80% de superfaturamento. Ou seja, de acordo com o INC, os produtos que foram
comprados pelo governo por R$ 40 milhões poderiam ter sido comprados por R$ 22
milhões. Isto é, R$ 18 milhões a menos. Usando como prova essa perícia, o MPF
abriu em junho de 2011 uma ação civil pública pedindo a condenação de Corrêa
por improbidade administrativa. Vinte volumes de documentos que sustentam a
tese de superfaturamento foram encaminhados para a 8ª Vara Federal de Brasília,
onde o processo tramita em segredo se justiça. Entre os documentos, estão
pareceres dos consultores jurídicos do próprio Ministério da Justiça, os quais
informaram o delegado, ainda em 2007, que a pesquisa de mercado era necessária
para a contratação dos serviços do Consórcio Integração Pan, mesmo que sem
licitação. Esses pareceres, no entanto, foram ignorados por Corrêa e, agora,
tornaram-se provas contra ele. No mesmo processo no qual Corrêa é réu, também
estão sendo processadas as empresas que formam Consórcio Integração PAN e
Odécio Carneiro, que é delegado da PF e que foi coordenador do Grupo de
Trabalho de Tecnologia da Informação do Pan de 2007.
Mesmo processado pela
Procuradoria da República, Carneiro era, até a última quarta-feira, diretor da
Secretaria de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça. O órgão
cuidará dos esquemas de segurança da Copa do Mundo de 2014, da Conferência da
ONU Rio+20 e das Olimpíadas de 2016. Nesta quarta, Carneiro pediu demissão do
cargo. No mesmo dia, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou a
abertura de uma sindicância para apurar falhas do contrato entre o ministério e
o Consórcio Integração PAN. A determinação do ministro foi publicada nesta
quinta-feira no Diário Oficial da União. Os promotores que ajuizaram o processo
solicitaram à Justiça o bloqueio imediato dos bens de todos os envolvidos para
tentar garantir que os réus devolvam à União o dinheiro gasto indevidamente. O
juiz responsável pelo caso, contudo, decidiu ouvir os envolvidos antes de
decidir sobre o bloqueio. Portanto, Corrêa e Carneiro seguem com seus bens
disponíveis. Corrêa segue no comando da segurança dos Jogos Olímpicos de 2016,
e entre suas responsabilidades está a assinatura de contratos de aquisição de
serviços e produtos de segurança para o evento. Nesta quinta-feira, o UOL
Esporte procurou Côrrea para que ele comentasse as acusações que lhe são
imputadas. O delegado, porém, preferiu não se pronunciar. A reportagem também
entrou em contato com o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Rio 2016, para que o órgão se pronunciasse sobre o fato de ter em seu quadro um
funcionário acusado de desvio de dinheiro público. O comitê, no entanto, achou
por bem manter o silêncio. Carneiro foi procurado pelo UOL Esporte no
Ministério da Justiça e na PF. O ministério informou que ele não é mais
funcionário da pasta. Já a PF não respondeu à reportagem. A Motorola, por sua
vez, informou que seus diretores estão todos em viagem internacional. Por isso,
a empresa não pode se pronunciar sobre o caso. Caso condenados, todos os réus
terão de ressarcir os cofres públicos pelo gasto indevido. Eles podem também
ter de pagar uma multa pelo superfaturamento de contrato público. O MPF
informou ainda que está em estudo uma ação criminal contra Corrêa, com pedido
de prisão.
