A informação a seguir é a prova de que a impunidade é o porto seguro dos alcaides que vivem a desafiar as leis do país. O prefeito do município sergipano de Indiaroba, João Eduardo Viegas de Araújo (foto), está sendo processado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela décima terceira vez.Agora, o acusado deixou de responder e cumprir ordens judiciais emitidas pela 7ª Vara Federal que o obrigavam a efetuar o pagamento de honorários advocatícios.
No caso, o prefeito de Indiaroba recebeu cinco chamados judiciais para quitar uma dívida de R$ 1.093,32. Inclusive, uma das intimações foi feita pessoalmente informando sobre a possibilidade de agravamento da multa inicial. Como mesmo assim não houve resposta, a Vara Federal determinou o bloqueio de R$ 2.221,20 das verbas.
A partir da negação injustificada em atender a requisição advinda da instituição, o MPF decidiu mover uma ação de improbidade administrativa contra João Eduardo Viegas. Dessa forma, o prefeito passa a estar sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
A partir da negação injustificada em atender a requisição advinda da instituição, o MPF decidiu mover uma ação de improbidade administrativa contra João Eduardo Viegas. Dessa forma, o prefeito passa a estar sujeito às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que estabelece o ressarcimento integral do dano, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.
Informações do Jornal do Dia.
