Vinte e cinco prefeitos e
ex-prefeitos de municípios baianos foram condenados a devolver verba pública ou
multados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) neste ano, conforme
levantamento feito pelo jornal A Tarde no site do tribunal. Dos que foram
multados ou condenados, 19 respondem a processos na Justiça Federal.
São, ao todo, 118 ações, 50 de
execuções fiscais ou de execução de título extrajudicial – cobranças de multas
e débitos oriundos de condenações a devolução de verbas públicas. Multas e
condenações de 2011 somam R$ 3.429.059,86 não atualizados. Os valores do TCU
envolvem repasses de verba federal feitos aos municípios entre 1994 e 2006. As
cobranças são feitas com os valores corrigidos.
Das 25 condenações, nove são
por irregularidades no uso ou prestação de contas de verbas da saúde, seis da
educação, sete de moradia e infraestrutura, uma de turismo, outra de verba que
era para ser aplicada num assentamento rural e uma que era apoio à agricultura
familiar.
Neste ano, a condenação mais
alta foi imposta ao ex-prefeito Raimundo Guimarães e a sua secretária de Saúde,
Ana Elionai da Silva, de Rio Real, a 202 Km de Salvador. Têm que devolver R$
552.999,96 relativos à não-comprovação de gastos dos recursos do Programa de
Saúde da Família (PSF), repassados pelo governo Federal em 2002. Raimundo
prometeu que vai recorrer.
A lista dos condenados pelo Tribunal
de Contas da União é a seguinte:
1. João Ubaldino Alves Pinto Júnior (PMDB),
Porto Seguro – Falta de comprovação de gastos em convênio com o Ministério da
Saúde.
2. Fernando Gomes Oliveira (Sem Partido),
Itabuna – Irregularidades em Licitação de obras no bairro de Bananeiras em
2006.
3. Raimundo Nonato Sacramento (Sem Partido),
Itaparica – Irregularidades na prestação de contas de convênio para obras em
2002.
4. Vicente Gonçalves da Silva (PSDB),
Itaparica – Não execução de serviços previstos em convênio de 1999 com a
Funasa.
5. Gildo Mota Bispo (PCdoB), Serrolândia –
Não aplicação dos recursos do Fundeb em 2003.
6. Antônio Conceição de Almeida (PSL),
Ibirapitanga – Irregularidades com o convênio da Funasa em 2002.
7. Rosalvo Borges Sales (Sem Partido),
Amargosa – Irregularidades em convênio com a Codevasf em 2000.
8. Antônio Vasconcelos Calmon e Osmar Ramos
(PMDB), São Francisco do Conde – Sucedeu Osmar Ramos e não adotou providências
para prestação de contas, além de irregularidades em projetos com verbas do
Programa Habitar Brasil, de 1998.
9. Gabriel Nogueira e José da Mota (Sem
Partido), Pedrão – Irregularidades em prestação de contas de convênio de 1996
com o Ministério da Saúde.
10. Genário de Almeida (DEM) e Osmar Torres
(PTdoB), Central – Irregularidades em um contrato de repasse de verbas feito
com o Ministério da Saúde em 1998.
11. Raimundo do Nascimento (PSC) e Ana Elional
da Silva (secretária de saúde), Rio Real – Não comprovaram com o que gastaram
os recursos do Programa de Saúde da Família em 2002.
12. Edigard Moreira Pereira (Sem Partido), Rio
do Antônio – Prestação de contas irregular de contrato de repasse entre a Caixa
Econômica Federal (CEF) e a prefeitura, em 2000.
13. Geraldo Guimarães Alves (PMDB), Nordestina –
Irregularidades em convênio com o Ministério das Cidades em 2003.
14. Mardes Lima Monteiro de Almeida (PT),
Buerarema – Irregularidade na compra de alimentos via o Programa Nacional de
Alimentação Escolar em 2005.
15. Reverson Lemos Barcelos (Sem Partido),
Ibirapitanga – Não comprovou gasto de verba do Ministério do Turismo, via
convênio, em 2002.
16. Marcello da Silva Britto (PRTB), Ribeirão do
Amparo – Não prestou conta da verba de convênio de 2002 com o Ministério da
Assistência Social e Combate à Fome.
17. Gesseni de Andrade Paiva (Sem Partido),
Planaltino – Irregularidades na prestação de contas de um convênio de 1994, com
o Ministério da Educação.
18. Jaime de Oliveira Rosa (PRTB), Piatã – Mau
uso de dinheiro do Ministério da Saúde.
19. Aliomar da Rocha Soares (PMDB), Morro do
Chapéu – Irregularidades nas contas de um convênio com a Funasa, feito em 1998.
20. Raimundo José Carneiro Pimenta (PSDB), Santo
Amaro – Desperdício de dinheiro público em obra de convênio com o Incra.
21. Nei Amorim de Souza (PMDB), Ibipeba – Não
prestou contas de um convênio de 2005 com a Codevasf.
22. José Henrique de Novaes Oliveira (Sem
Partido), Ibicaraí – Não comprovou a aplicação de recursos do convênio feito em
2000 com o Ministério da Integração Nacional.
23. Carlos Amilton Santos (PRP), Maria Gislene
Sampaio e Raimundo Sávio, Floresta Azul – O antecessor do ex-prefeito Carlos
Amilton, Raimundo Sávio (2001 à 2004) não prestou contas do convênio da Funasa,
em 2003. Raimundo morreu durante a vigência do convênio; a viúva Maria Gislene
passou a ser oficiada pelo TCU.
24. Deralzita Antônio de Pinho (Sem Partido),
Jaguaripe – Irregularidades num convênio de 2001 com o Ministério da Saúde.
25. Hélio José de Oliveira (PPB), Canápolis –
Foram reprovadas as contas relativas aos repasses do FNDE, de convênio de 1998.
Todos os políticos já sabem,
mas não custa repetir: corrupção com verba pública é sempre crime e corrupção
com verba federal pode demorar, mas nada ficará sem ser apurado. Se o corrupto
morrer, seus herdeiros pagarão caro!
Informações de A TARDE e do
blog Voz da Bahia.
