A vereadora Ana Dalva, do PPS de Heliópolis (foto), mesmo fazendo parte da bancada de oposição, resolveu dar uma ajuda significativa ao prefeito Walter Rosário. Cansada de ver tanto abuso nas contratações de funcionários, a vereadora aproveitou o recesso e resolveu pesquisar sobre como organizar definitivamente o processo de contratação temporária de excepcional interesse público, como estabelece a Constituição da República, de 1988.
A primeira providência foi encontrar alguma lei que regulamentasse a questão. Descobriu uma da época de Itamar Franco como Presidente da República, que não resolvia o caso satisfatoriamente. Daí, resolveu apresentar um Projeto de Lei que estabelece normas para contratação de pessoal temporário. “Isso faço para que não pensem que nós estamos aqui só para criticar. Já que os secretários não encontram uma solução, apresento este projeto como sugestão para contribuir com o prefeito. Espero que ele não use o ódio e o rancor, orientando a sua bancada a rejeitar a proposta ou pedir ao vereador Mendonça, presidente da casa, que faça manobras para protelar o debate sobre o assunto. Também espero que o SINDHELI abrace a idéia porque, indiretamente, ela beneficia os professores concursados.” Revelou Ana Dalva.
Os pontos principais do Projeto:
1 – Os contratados devem apresentar provas de sua capacidade para executar o serviço.
2 – Os contratos devem ser assinados estabelecendo salários, tempo de duração e todas as demais condições para a empreitada.
3 – Só pode haver contratação quando não houver possibilidade, no caso de professor, de ampliação de carga horária até o máximo de 40 horas semanais.
4 – É o sindicato da categoria que dará o atestado comprovando a existência das condições para a contratação.
5 – Os contratados serão prioritariamente desempregados e residentes no município de Heliópolis.
6 – Os salários dos contratados não podem ser inferiores ao salário mínimo ou superiores ao que receber um funcionário efetivo de idêntica função.
7 – Em caso de grande estiagem, pode haver contratação para frentes de trabalho.
8 – O prefeito deve solicitar sempre que necessitar a contratação ao Legislativo Municipal, acompanhado da justificativa e da declaração do sindicato atestando a necessidade.
9 – Anualmente deverá ser enviado à Câmara Municipal um relatório com o número de contratados e, se for necessário, estabelecer a realização de concurso público para os casos que deixaram de ser temporários.
Ana Dalva acredita que, se houver interesse da administração Walter Rosário, o projeto passará tranqüilo e inclusive pode ser até melhorado. “O problema é que muitos não querem melhorar o projeto para a administração pública, mas para o administrador público. Toda idéia que vier para evoluir, estou pronta para o diálogo”. Finalizou. Ana Dalva já protocolou o projeto e espera que seja lido no Plenário nesta segunda-feira, dia 1º de Março.
