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| Apesar da boa administração, Ildinho teve contas rejeitadas pelo TCM (Foto: Landisvalth Lima) |
O prefeito de Heliópolis recebe
a primeira fatura pela não mudança de comportamento na administração. Na sessão
desta terça-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as
contas da Prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade de Ildefonso Andrade
Fonseca, referentes ao exercício de 2017. Embora tenha sido, quase que por
unanimidade, considerado o melhor prefeito da história de Heliópolis, Ildinho
não mudou a estrutura administrativa e continuou praticando vícios comuns da
política clientelista deste nosso Nordeste. Agora, a fatura vai ser alta e não
faltou quem avisasse. Com a redução drástica das receitas, a máquina não foi
devidamente azeitada para enfrentar o período de vacas magras.
O prefeito, em seu segundo
mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que
comprometeu o mérito das contas. Nas prestações anteriores o TCM já havia
alertado sobre esta questão. O gestor ainda foi multado em R$32.400,00, que
corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao
limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa
de R$7 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
O conselheiro substituto Cláudio
Ventin, relator do parecer, constatou que a despesa total com pessoal foi
realizada no montante de R$14.602.255,43, que corresponde a 54,16% da receita
corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de
54% estabelecido na LRF. A receita arrecadada pelo município de Heliópolis
alcançou o montante de R$27.401.861,68 e as despesas realizadas foram de
R$27.852.821,81, o que indica um déficit orçamentário de R$450.960,13,
configurando desequilíbrio das contas públicas.
Apesar dos pontos negativos, o
próprio TCM apontou alto investimento na área de educação, onde o prefeito é
mais rejeitado, inclusive pelos professores concursados. Em relação às
obrigações constitucionais e legais, o prefeito aplicou 28,11% da receita na
manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento
da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 77,56%
dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Também na área da saúde,
Ildinho não economizou. Foram aplicados 17,32% dos recursos específicos, também
superando o percentual mínimo de 15%. Está claro que o setor jurídico vai
recorrer da decisão, mas é preciso também que se façam os cortes necessários. Há
muitos cargos comissionados de alto escalão, sustentando certos cabos
eleitorais. É hora de olhar para o futuro e cortar vícios da velha política.
(Com o Portal do TCM e o Blog do
Joilson Costa)
