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quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Ildinho tem contas rejeitadas pelo TCM

Apesar da boa administração, Ildinho teve contas rejeitadas pelo TCM (Foto: Landisvalth Lima)

O prefeito de Heliópolis recebe a primeira fatura pela não mudança de comportamento na administração. Na sessão desta terça-feira (04/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Heliópolis, da responsabilidade de Ildefonso Andrade Fonseca, referentes ao exercício de 2017. Embora tenha sido, quase que por unanimidade, considerado o melhor prefeito da história de Heliópolis, Ildinho não mudou a estrutura administrativa e continuou praticando vícios comuns da política clientelista deste nosso Nordeste. Agora, a fatura vai ser alta e não faltou quem avisasse. Com a redução drástica das receitas, a máquina não foi devidamente azeitada para enfrentar o período de vacas magras.
O prefeito, em seu segundo mandato, extrapolou mais uma vez o limite máximo para gastos com pessoal, o que comprometeu o mérito das contas. Nas prestações anteriores o TCM já havia alertado sobre esta questão. O gestor ainda foi multado em R$32.400,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais pela não recondução da despesa ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi aplicada uma multa de R$7 mil pelas demais irregularidades identificadas nos relatórios.
O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do parecer, constatou que a despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$14.602.255,43, que corresponde a 54,16% da receita corrente líquida do município no exercício, superior, portanto, ao limite de 54% estabelecido na LRF. A receita arrecadada pelo município de Heliópolis alcançou o montante de R$27.401.861,68 e as despesas realizadas foram de R$27.852.821,81, o que indica um déficit orçamentário de R$450.960,13, configurando desequilíbrio das contas públicas.
Apesar dos pontos negativos, o próprio TCM apontou alto investimento na área de educação, onde o prefeito é mais rejeitado, inclusive pelos professores concursados. Em relação às obrigações constitucionais e legais, o prefeito aplicou 28,11% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi investido um total de 77,56% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Também na área da saúde, Ildinho não economizou. Foram aplicados 17,32% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Está claro que o setor jurídico vai recorrer da decisão, mas é preciso também que se façam os cortes necessários. Há muitos cargos comissionados de alto escalão, sustentando certos cabos eleitorais. É hora de olhar para o futuro e cortar vícios da velha política.
(Com o Portal do TCM e o Blog do Joilson Costa)