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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Azeredo é preso e Lula perde na ONU

Azeredo condenado a 20 anos, Lula a 12. O Brasil vive a tão sonhada era da Justiça para todos.

Duas notícias significativas para as pessoas que insistem em acreditar que o Brasil está, finalmente, trilhando o caminho da busca do progresso. A primeira se refere ao ex-presidente Lula. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas rejeitou um pedido do ex-presidente em busca de medidas de emergência contra sua prisão. Lula solicitou ao comitê a adoção das chamadas medidas provisórias, um passo que o comitê da ONU dá apenas quando há evidências de que o acusado enfrenta um dano grave e irreparável.
Em resposta, foi dito que “o Comitê de Direitos Humanos não concederá medidas provisórias no caso de Lula da Silva”, disse à AFP a porta-voz Julia Gronnevet em um e-mail. O recurso à ONU foi apresentado antes de sua detenção no mês passado, e foi arquivado como um acréscimo em seu caso mais amplo contra o Brasil pelas circunstâncias de sua condenação por corrupção. Em outubro de 2016, o ex-presidente pediu ao comitê que investigasse se seus direitos haviam sido violados, quando as autoridades investigavam denúncias de corrupção no escândalo que envolveu a Petrobras, com enormes quantias de dinheiro desviado entre 2004 e 2012.
O Comitê de Direitos Humanos supervisiona violações do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. As medidas provisórias solicitadas por Lula seriam aplicadas se, por exemplo, o comitê considerasse que o réu estava sob risco de tortura, ou de enfrentar uma execução iminente. O pedido de Lula ao comitê da ONU foi apresentado pelo advogado de direitos humanos estabelecido em Londres Geoffrey Robertson. Seu escritório não fez comentários sobre a decisão. Isso deixa bem claro para a comunidade internacional que a prisão de Lula obedece ao rigor da Constituição e não há nada que possa ser comparado a golpe ou perseguição política.
A outra notícia é um cala boca naqueles que ainda acham que a aplicação das leis contra a corrupção disseminada pelo país privilegia o tucanato. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) se entregou à Polícia Civil de Minas Gerais na tarde desta quarta-feira, 23. Por determinação da Justiça, ele não vai para uma prisão comum. O tucano conseguiu na Justiça o direito de ficar preso em unidade da Polícia Militar de Minas Gerais sem a necessidade da utilização de uniforme do sistema prisional do Estado, o que é uma pena. Deveria ser tratado como preso comum, mas deram este privilégio também a Lula e a Justiça não quer ser acusada de intransigente com os filiados do PSDB.  A decisão é do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos, da Vara de Execuções Penais de Belo Horizonte. A Justiça ainda proibiu o uso de algemas.
No despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais afirmou que “a situação é inédita, nunca vista anteriormente em Minas Gerais, ou seja, a prisão de um ex-chefe de Estado. Além de ex-governador, o sentenciado possui vasta participação na vida política nacional por força de democrática escolha popular, sendo inegável o respeito que se deve dispensar a esta vontade, outrora exercida, e por isto mesmo há regramento próprio de proteção a pessoas que desempenharam funções relevantes na República”. Mais que nunca, fica a sólida afirmação da Constituição de que todos são iguais perante a Lei.
Só discordamos do que disse o nobre magistrado que emitiu a sentença, afirmando que Azeredo tem status de ex-chefe de Estado e, por isso, pode ser colocado em uma prisão diferente. “O ex-governador reclama segurança individualizada, bem como tem prerrogativa de manter-se em unidade especial como a Sala de Estado Maior, que deverá estar instalada no Comando de Batalhão Militar”. Continua o Juiz: “É fato notório que as unidades penitenciárias mineiras passam por problemas de toda sorte, sendo que na região metropolitana, as masculinas encontram-se com centenas de pessoas sem cumprimento de pena”, diz o magistrado. Ora, mas ele não foi governador de Minas Gerais? Bem que podia provar da sua incompetência!
Claro que ainda estamos longe do ideal, mas avançamos muito. Há uma Justiça Federal atuante. Também temos estados que começam a quebrar a barreira da justiça para os privilegiados. Rio de Janeiro, Paraná e, agora, Minas Gerais. Inegável dizer quão o Ministério Público Federal está seguindo a cartilha da justiça para todos ao pé da letra. Sabemos também que há muito ainda a ser feito. Por exemplo, a Justiça de Sergipe está sonâmbula e a da Bahia dorme o sono dos sonhos numa rede preguiçosa nos lugares mais generosos do vasto e insuperável litoral baiano.  
(Com textos da revista ISTOÉ)