RODRIGO RUSSO e FLÁVIO FERREIRA –
da Folha de São Paulo
A Justiça da ilha de Jersey,
paraíso fiscal britânico, determinou que as duas empresas atribuídas à família
Maluf devolvam US$ 22 milhões (R$ 45,6 milhões) à Prefeitura de São Paulo.
Segundo a prefeitura, esse valor foi desviado pelo deputado federal Paulo Maluf
(PP-SP), que foi prefeito de 1993 a 1996. Ainda cabe recurso da decisão. De
acordo com a sentença, o "município foi vítima de uma fraude, que teve
Paulo Maluf como um de seus participantes". O procurador-geral do
Município de São Paulo, Celso Coccaro, comemorou. "É uma decisão pioneira,
proferida no âmbito do direito internacional. Representou um marco contra a
corrupção ao reconhecer a fraude contra a prefeitura", disse Coccaro. Segundo
o procurador, ainda será calculado o valor dos juros da condenação, e o
montante a ser recuperado pela prefeitura pode subir para US$ 32 milhões. A
assessoria de imprensa de Maluf, em nota divulgada nesta sexta-feira, afirma
que o processo deixa claro que o ex-prefeito não é réu na ação e repete que ele
não tem conta no paraíso fiscal.
As audiências do caso, iniciado
pela Prefeitura de São Paulo, se encerraram em julho deste ano. Desde então as
empresas ligadas à família de Maluf moveram sem êxito diversos recursos para
anular o processo, discutir custos judiciais, apresentar novas provas e até
reformar a defesa. As empresas pagaram em juízo, no mês passado, cerca de R$
450 mil à prefeitura, porque foram derrotadas em um pedido para que a causa
fosse enviada ao Brasil. A decisão divulgada ainda não é final, e um recurso
pode ser apresentado no prazo de um mês. Até agora a defesa das empresas
ligadas a Maluf não obteve nenhuma decisão a seu favor e já foi repreendida nos
autos pelo juiz principal, Howard Page, por conta das medidas protelatórias que
tomou. A Prefeitura de São Paulo e o Ministério Público de São Paulo afirmam
que o dinheiro em Jersey, em nome das empresas Kildare Finance e Durant
International, tem como origem desvios que teriam ocorrido durante a construção
da avenida Água Espraiada (atual Jornalista Roberto Marinho), uma das
principais obras da gestão Maluf. Segundo documentos, os advogados das empresas
informaram que parte do dinheiro que movimentaram veio de um negócio
intermediado por Maluf, a venda da Enterpa Ambiental, uma das responsáveis pela
coleta de lixo na cidade em sua gestão, ao grupo Macri.
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| Ex-prefeito de São Paulo e deputado Paulo Maluf (PP) (foto: Isadora Brant) |
De acordo com o processo, Maluf
recebeu comissões por sua participação no negócio, que foi concluído em 1998,
mesmo sem um contrato escrito com as partes. Os advogados também apontaram Flávio
Maluf, filho do deputado, como um dos diretores da Durant International e de
sua controladora, a Sun Diamond, que administram o dinheiro depositado e já
bloqueado pelas autoridades em Jersey. Advogados da defesa admitiram à Justiça
que Maluf tinha "interesse direto ou indireto" na Durant e na
Kildare, mas depois negaram tal fato e citaram apenas Flávio. A Folha revelou
em julho que documentos obtidos pelas autoridades brasileiras mostram que
Flávio movimentou pessoalmente recursos transferidos ilegalmente a Jersey na
gestão de Maluf como prefeito de São Paulo. Os documentos foram obtidos entre
2004 e 2007 e incluem cartas em que Flávio Maluf dá instruções para a
movimentação de contas.
