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quarta-feira, 19 de outubro de 2011

Santa Brígida pode sofrer intervenção


Por conta do contínuo descumprimento de uma determinação judicial, a prefeitura de Santa Brígida, no nordeste do estado, poderá perder sua autonomia no município. A medida extrema e excepcional foi requerida pelo Ministério Pública Estadual que, através do procurador-geral Wellington César Lima e Silva e de seu assessor especial, promotor Paulo Modesto , por conta de uma determinação de fevereiro de 2009 para que o Executivo local substituísse todos os veículos de carga, utilizados no transporte escolar de crianças e adolescentes, por meios adequados. O não cumprimento já acarretou no bloqueio de 10% do repasse mensal da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o que também não fez a prefeitura cumprir a ordem judicial. Na representação, os promotores explicam que a intervenção é “remédio drástico, a ser invocado apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e injustificável de ordem ou decisão judicial.”
Informações do Bahia Notícias.