Aprovada
há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em
pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi e Luiza Bandeira, publicada esta semana
na Folha de São Paulo.
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública,
por 40 horas semanais, excluindo as gratificações. A lei também assegura que os
docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender
aos estudantes e preparar aulas. A regra visa melhorar as condições de trabalho
dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério. O
levantamento da Folha mostra
que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a
descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre
esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial. O
ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas
que não pode obrigar estados e municípios a isso. A maior parte dos Estados que
descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. A Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça. É visível o desprestígio da Lei ante aos prefeitos e governadores do país. E isto não tem cor partidária. O discurso da melhora da educação cai por terra. Até mesmo o processo democrático nas escolas é manipulado por secretários para evitar o avanço do contraditório, principalmente em estados administrados pelos chamados partidos de esquerda. Além disso, há a questão dos sindicatos ocupados por companheiros dos administradores, ou ligados a partidos encastelados no poder, que fingem lutar pela implantação definitiva do Piso. É o caso da Bahia. Veja no estudo ao lado quais os estados que estão em débito com os professores e perceba que o desempenho da "Terra de todos nós" é sofrível e lamentável.
