Por
conta do contínuo descumprimento de uma determinação judicial, a prefeitura de
Santa Brígida, no nordeste do estado, poderá perder sua autonomia no município.
A medida extrema e excepcional foi requerida pelo Ministério Pública Estadual
que, através do procurador-geral Wellington César Lima e Silva e de seu
assessor especial, promotor Paulo Modesto , por conta de uma determinação de
fevereiro de 2009 para que o Executivo local substituísse todos os veículos de
carga, utilizados no transporte escolar de crianças e adolescentes, por meios
adequados. O não cumprimento já acarretou no bloqueio de 10% do repasse mensal
da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb),
o que também não fez a prefeitura cumprir a ordem judicial. Na representação,
os promotores explicam que a intervenção é “remédio drástico, a ser invocado
apenas quando indispensável à garantia dos princípios insculpidos nas
Constituições Federal e Estadual, como no caso do descumprimento reiterado e
injustificável de ordem ou decisão judicial.”
Informações
do Bahia Notícias.
