O
Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicará, em breve, edital para
realização de concurso para a Magistratura Estadual. A instituição que será
responsável pela aplicação e correção das provas será a Cespe, e a previsão é
que sejam preenchidas 99 vagas. Também serão realizadas provas para o
preenchimento de 500 vagas para Cartórios Extrajudiciais, que foram
privatizados. Os cargos deverão ser preenchidos exclusivamente por bacharéis de
Direito. Esse concurso seria consequência do Mandado de Segurança impetrado
pela OAB-BA que exigia adoção de medidas concretas para prover os cargos vagos
de Juiz de Direito. Após alguns ofícios cobrando a prestação jurisdicional
efetiva, a Ordem decidiu entrar com a medida judicial para pressionar o Pleno
do TJ-BA em agosto.
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do Bahia Notícias
