Número de assinaturas em
manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235.
Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento. Os militares não reconhecem a
autoridade do Ministro da Defesa.
Tânia Monteiro, de O Estado de
S.Paulo
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| Militares em briga com o governo |
BRASÍLIA - Não será fácil para
os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma
Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto
"Alerta à Nação - eles que venham, por aqui não passarão", que
endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a
revogação da lei de anistia. No novo documento os militares dizem ainda que não
reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o
manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando
conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235.
Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um
deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de
Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que
ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento
de como seus pares julgam neste caso.
Nessa quinta-feira, 1º, o
Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares
podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os
comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A
Defesa entende que houve "ofensa à autoridade da cadeia de comando",
incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado
esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende
que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e
criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o
Estatuto dos Militares.
Só que, nos comandos, há
diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada
pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se
manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro
da lei está escrito que "respeitados os limites estabelecidos na lei
civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições
constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente
sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico
ou relativo à matéria pertinente ao interesse público".
Esta zona cinzenta entre as
legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar
os comandantes a serem processados até mesmo por "danos morais",
quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há
a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só
cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem
acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma
conversa da presidente com os comandante
militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este
imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a
determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a
aderir ao manifesto sejam punidos.
