Folha de pagamentos do Tribunal
de Justiça revela que remuneração de R$ 24.117,62 é hipertrofiada por inúmeras
'vantagens eventuais'
Felipe Recondo e Fausto Macedo
- O Estado de S.Paulo
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| Eliana Calmon |
Os pagamentos milionários a
magistrados estaduais de São Paulo se reproduzem no Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro. A folha de subsídios do TJ-RJ mostra que desembargadores e juízes,
mesmo aqueles que acabaram de ingressar na carreira, chegam a ganhar
mensalmente de R$ 40 mil a R$ 150 mil. A remuneração de R$ 24.117,62 é
hipertrofiada por “vantagens eventuais”. Alguns desembargadores receberam, ao
longo de apenas um ano, R$ 400 mil, cada, somente em penduricalhos.
A folha de pagamentos, que o
próprio TJ divulgou em obediência à Resolução 102 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) – norma que impõe transparência aos tribunais –, revela que em
dezembro de 2010 o mais abastado dos desembargadores recebeu R$ 511.739,23.
Outro magistrado recebeu
naquele mês depósitos em sua conta que somaram R$ 462 mil, além do salário. Um
terceiro desembargador recebeu R$ 349 mil. No total, 72 desembargadores
receberam mais de R$ 100 mil, sendo que 6 tiveram rendimentos superiores a R$
200 mil.
Os supercontracheques da toga
fluminense, ao contrário do que ocorre no Tribunal de Justiça de São Paulo, não
são incomuns. Os dados mais recentes publicados pela corte do Rio, referentes a
novembro de 2011, mostram que 107 dos 178 desembargadores receberam valores que
superam com folga a casa dos R$ 50 mil. Desses, quatro ganharam mais de R$ 100
mil cada – um recebeu R$ 152.972,29.
Em setembro de 2011, 120
desembargadores receberam mais de R$ 40 mil e 23 foram contemplados com mais de
R$ 50 mil. Um deles ganhou R$ 642.962,66; outro recebeu R$ 81.796,65. Há ainda
dezenas de contracheques superiores a R$ 80 mil e casos em que os valores
superam R$ 100 mil.
Em maio de 2010, a remuneração
bruta de 112 desembargadores superou os R$ 100 mil. Nove receberam mais de R$
150 mil. A folha de pagamentos do tribunal indica que, além do salário,
magistrados têm direito a inúmeros benefícios, como auxílio-creche,
auxílio-saúde, auxílio-locomoção, ajuda de custo, ajuda de custo para
transporte e mudança, auxílio-refeição, auxílio-alimentação.
Os magistrados do Rio desfrutam
de lista extensa de vantagens eventuais – tais como gratificação hora-aula,
adicional de insalubridade, adicional noturno, gratificação de substituto,
terço constitucional de férias, gratificação de Justiça itinerante, correção
abono variável, abono de permanência, parcela autônoma de equivalência, indenização
de férias.
Recorde. Os desembargadores do
Rio estão entre os detentores dos maiores rendimentos do serviço público. A
folha de pagamentos do TJ seria um dos principais alvos da inspeção que estava
nos planos da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon.
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| Ricardo Lewandowski |
A liminar deferida no final do
ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
(STF), interrompeu as inspeções do CNJ até que informações detalhadas fossem
prestadas pela corregedora.
Conselheiros do CNJ destacam
que os pagamentos vultosos no Rio são possíveis porque o tribunal conta com um
fundo próprio de receita para administrar. Uma lei sancionada na década de 90
criou um fundo especial de receitas provenientes das custas judiciais, valores
de inscrição de candidatos em concursos públicos, transferência de recursos de
cartórios e outras taxas.
A ordem de Lewandowski atendeu
ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), símbolo da
resistência à ação de Eliana Calmon – a ministra enviou as informações ao STF,
mas a liminar será julgada depois que a corte máxima do Judiciário voltar do recesso,
no início de fevereiro.
A diferença entre o TJ do Rio e
o de São Paulo é que magistrados desta corte receberam quantias excepcionais em
caráter antecipado – atropelaram a ordem cronológica interna. Um desembargador
recebeu bolada de R$ 1,6 milhão; pelo menos outros cinco levaram montante acima
de R$ 600 mil.