Desembargador Walter Guilherme,
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, classifica de 'descalabro'
desembolsos 'sem justificativa plausível'
FAUSTO MACEDO - O Estado de
S.Paulo
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| Desembargador Walter Guilherme |
O acerto de contas no Tribunal
de Justiça de São Paulo provocou mal-estar e tensão entre magistrados da maior
corte do País. Uns poucos, 29 juízes e desembargadores até aqui identificados,
foram contemplados com verbas elevadas, a título de pagamentos antecipados. Mas
a grande maioria da toga recebe seus créditos a conta-gotas, parcelas mensais
intermináveis a que chamam de carnê da morte.
Ontem, sob pressão, a
presidência do TJ submeteu a questão na etapa administrativa do Órgão Especial,
que realizou sua primeira sessão de 2012. A discussão foi retirada de pauta sob
alegação de que, por causa das férias, a composição permanente do colegiado
está desfalcada e porque nem todos os agraciados com os supercontracheques
apresentaram defesa.
O desembargador Walter de
Almeida Guilherme, que integra o Órgão Especial, classificou de
"descalabro" pagamentos antecipados "sem justificativa
plausível". "A quebra de isonomia é um absurdo", avalia.
"Todos recebendo normalmente, vem alguém e recebe muito mais."
"É preciso que seja
justificado", exige Guilherme, veterano do TJ e reconhecido por sua
atuação como presidente do Tribunal Regional Eleitoral, cargo que ocupou entre
2008 e 2011. "Existem casos justificáveis, vamos ver as justificativas. É
isso que precisamos saber. Certamente têm os casos justificáveis e pode ter os
não justificáveis. Se não houve justificativa é descalabro, inaceitável."
Os desembolsos milionários são
alvo de severo rastreamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No majestoso
tribunal, historicamente reduto de oposição ao CNJ, trabalham 360
desembargadores - contingente inigualável em todo o mundo.
Na esperada sessão inaugural do
Órgão Especial seriam apreciados cinco casos, de desembargadores que receberam
acima de R$ 600 mil, entre 2008 e 2010. O TJ assevera que o dinheiro pertence
de fato aos magistrados. Um desembargador que recebeu R$ 420 mil,
parceladamente, já se explicou. Alega problemas familiares.
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| Desembargador Ivan Sartori |
O presidente do TJ,
desembargador Ivan Sartori, ressaltou que a questão merecia "atenção
imediata não pelas notícias veiculadas pela mídia e sim pela pressão dos
próprios colegas". O TJ informa que vários casos "são de pequeno
valor, há decisão judicial ou justificativa de doença".
Sartori consultou seus pares se
já deveria ser instaurado procedimento cautelar ou se era o caso de se aguardar
a defesa de cada um. O desembargador Luiz Pantaleão votou pela aprovação de
medida cautelar. Outros dois, Campos Mello e Cauduro Padim, pela abertura da
defesa prévia para providências posteriores. Por deliberação da maioria a
questão foi retirada de pauta.
Centenas de juízes pleitearam
verbas que lhes são devidas por férias não cumpridas, equiparações e fator de
atualização monetária. "O erário e a sociedade não são prejudicados porque
os créditos são devidos, mas essa situação é muito desgastante para todos
nós", assinala Guilherme. "Temos que examinar caso a caso, pode ser
que alguém tenha precisado, por doença grave na família", pondera.
"Essas justificativas são plausíveis. Não havendo justificativa é
favorecimento indevido, injustificável."
Guilherme relata que existia
boataria muito grande sobre pagamentos antecipados. "A gente sabia que
existia, mas não sabia quantos e nem quem eram os favorecidos. Ouvia-se muito,
sobre valores díspares."